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Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o depoimento realizado pela ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), nesta quarta-feira (4), desmascarou completamente a organização criminosa que trabalha dentro do Palácio do Planalto disseminando fake news, atacando reputações e recebendo dinheiro público por isso.

Segundo Humberto, a rede revelada pela deputada à comissão, com base em diversos prints de diálogos travados entre os bolsonaristas, com estratégias, fotos, vídeos e áudios que comprovam a existência da usina de informações falsas pró-Bolsonaro, será devidamente investigada e punida em breve.

“De duas, uma: ou o presidente da República sabe da existência dessa rede comandada pelo chamado gabinete do ódio dentro do palácio e apoia o que ela faz; ou ele não tem conhecimento da existência dessa rede. E, se ele não sabe, o que é muito difícil diante de tantas evidências, quem tem de ser responsabilizado são os órgãos de inteligência, por não saberem sobre os crimes cometidos ali ou por não informarem o presidente sobre”, disse.

O senador ressaltou que os três integrantes do gabinete do ódio, juntamente com Olavo de Carvalho e assessores de aliados de Bolsonaro na Câmara - pagos também com recursos públicos -, são os responsáveis por causar no Brasil crises institucionais da maior gravidade nos últimos tempos.

Ele lembrou que os ataques perpetrados nas redes sociais contra membros do Supremo Tribunal Federal, Senado, Câmara e até da Vice-Presidência da República resultaram na abertura de várias investigações, inclusive do próprio STF, com mandados de busca e apreensão contra suspeitos.

“Essas pessoas geraram crises que poderiam ter levado o Brasil a uma encruzilhada político-institucional. A vinda da deputada Joice a esta CPMI trouxe informações que irão marcar a história do Congresso Nacional durante muito tempo. São acusações graves, baseadas em provas robustas, que serão devidamente apuradas”, prometeu.

O parlamentar também ficou surpreso com a quantidade de perfis falsos de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro apresentados por Joice durante a sua fala. Segundo ela, que realizou um estudo periciado a respeito do assunto, apenas nas contas do Twitter o presidente e o seu filho 02 têm mais de 1,8 milhão de robôs.

“Para além de todas as revelações, ainda há o registro de que Carlos Bolsonaro tinha a intenção de montar uma Abin paralela, com a finalidade de grampear e produzir dossiês contra uma série de inimigos políticos do governo. É também algo de extrema gravidade”, comentou.

Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reagiu com indignação ao projeto de lei apresentado pelo governo Jair Bolsonaro que libera empresas de cumprir cota de vagas para trabalhadores com deficiência. Para Humberto, a proposta é cruel, preconceituosa e excludente.

“Nesta terça (03), temos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, mas, infelizmente, não temos o que comemorar em termos de política pública. O governo do presidente Jair Bolsonaro mostrou mais uma vez o seu desprezo pelas camadas mais vulneráveis da população brasileira. Sua ofensiva contra minorias não tem limite. Agora, ele ameaça o emprego de cerca de 440 mil pessoas com deficiência em todo o país”, afirmou.

Pelo projeto do governo, em vez de as empresas contratarem funcionários com deficiência, elas poderão pagar dois salários mínimos mensais à União para acabar com a obrigação. O dinheiro seria gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado em projetos nessa área.

“Como se não bastasse querer taxar desempregados, Bolsonaro agora cria projeto para que as empresas deixem de contratar pessoas com deficiência e engordem as contas do governo. Em contrapartida, promete criar projetos, mas sem nenhuma garantia de que essas pessoas conseguirão emprego. Cerca de 24% da população brasileira têm alguma deficiência. A gente deveria estar discutindo novos projetos de inclusão e não o contrário”, afirmou Humberto.

A proposta do governo diz que também pretende estimular a contratação de pessoas com o que chamou de deficiência grave. “Essa é mais uma medida excludente. Quem é que vai definir quem é mais ou menos deficiente? Vão querer mercantilizar em cima disso também?”, questionou Humberto

O projeto de lei recebeu críticas também de entidades da área. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) divulgou nota em que diz que o projeto descumpre Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e frustra os objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Senador Humberto Costa (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE)Foto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

Depois de taxar o seguro-desemprego com a justificativa de que vai criar novos empregos, falar em AI-5 para conter eventuais manifestações contra o governo e fazer o dólar disparar e bater recorde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ganhar um Prêmio Nobel na área em que atua.

“Guedes é uma sumidade. Vou lançá-lo ao Prêmio Nobel de Economia, especialmente por ter descoberto uma fórmula mágica para acabar com o desemprego: taxar o seguro-desemprego. Como não pensamos nisso antes? Que criatividade! Quem está em dificuldade, desempregado, estimula novos empregos. É uma genialidade digna de ganhadores do prestigiado prêmio”, ironizou.

De acordo com o senador, as medidas adotadas pela gestão Bolsonaro, encabeçadas pelo economista formado em Chicago, geram mais desigualdades sociais no país e aumentam a extrema pobreza entre os brasileiros.

“Graças ao desastre do governo, os brasileiros estão comendo ovo de manhã, ovo de tarde e ovo de noite. É ovo, ovo, ovo, sem parar. As vendas estão batendo recorde e o preço da carne não para de crescer. Pernambuco é vítima dessas nefastas ações na produção de pobreza, desigualdade e desemprego, com mais de 1 milhão de pessoas vivendo com R$ 145 reais por mês, 11% da população do Estado”, lamentou.

Humberto criticou os cortes realizados no Bolsa Família, principalmente no momento em que o país vive uma crise social alarmante e não gera empregos e renda para a população. Ele lembrou que a larga maioria dos pobres, cerca de 75%, são negros.

“O quadro é desolador. O governo fez o maior desligamento de beneficiários do programa dos últimos anos. Cerca de 1 milhão de pessoas foram excluídas nos últimos meses. E não há previsão de aumento do programa para 2020. Pelo contrário: o orçamento para o ano que vem será muito menor do que para este ano”, observou.

No discurso realizado no plenário do Senado nesta segunda-feira (2), o parlamentar ainda detonou as políticas de estímulo de mortes feitas pelo governo Bolsonaro e pelo governador de São Paulo, João Doria. Para o líder do PT, o massacre ocorrido ontem em Paraisópolis é resultado da ideia dos dois de que o Estado deve tratar conflitos sociais e interpessoais de maneira agressiva e violenta.

“O presidente e o governador são mais culpados do que os próprios policiais que participaram das ações na favela. E, como se não bastassem as mortes de inocentes, que não param de crescer recentemente, o governo federal ainda quer aprovar a proposta de excludente de ilicitude, que é uma autorização para a polícia matar. Aqui no Congresso Nacional, lutaremos para barrar essa matéria”, declarou.

Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

Após o governo anunciar que planeja acabar com a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), fez duras críticas à política econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o governo vem ampliando os encargos aos mais pobres, enquanto a camada mais rica da população segue sendo beneficiada pelos projetos do governo.

Bolsonaro quer acabar com a isenção de imposto de alimentos e itens considerados essenciais que compõem a chamada cesta básica. Com isso, produtos como pão, arroz, feijão e carne devem ficar mais caros. Na tentativa de justificar o aumento, o governo promete restituir parte do dinheiro arrecado com os mais pobres através de algum mecanismo, como o Bolsa Família.

Para Humberto, a proposta é mais uma ação do projeto de maldades que vem sendo produzido pelo governo Jair Bolsonaro. “Em um dos raros momentos de sinceridade, Bolsonaro disse que não gostava de pobre. E é verdade. Desde que assumiu, vem fazendo de tudo para massacrar a camada mais vulnerável da população. Depois de anunciar que vai taxar os desempregados, o governo quer acabar com a cesta básica e diminuir ainda mais o acesso das pessoas a produtos essenciais. Em vez de taxar as grandes fortunas, o governo taxa as grandes pobrezas”, ironizou o senador.

O senador também criticou a proposta do governo de criar um mecanismo para restituir os mais pobres que pagarem o imposto. “O que ele está propondo é que pessoas com renda mensal de até R$ 178 reais paguem mais por produtos básicos para depois serem ressarcidos pelo governo. O povo vai comprar o arroz e não vão ter dinheiro para comprar o pão porque o governo só vai restituir o dinheiro no outro mês”, afirmou o senador.

O senador também lembrou o aumento de preço recente da carne vermelha, que chegou a subir 60% em alguns locais. “O consumo de ovo no Brasil segue batendo recorde porque o brasileiro não tem mais dinheiro para comprar carne. Se esse projeto passar, vai ficar difícil para o brasileiro comprar até o ovo”, disse.

Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

O vandalismo praticado por um deputado bolsonarista contra um quadro sobre genocídio negro exposto na Câmara dos Deputados provocou um firme protesto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que criticou duramente o ato e defendeu um Brasil mais justo e inclusivo. Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, o senador cobrou do governo Bolsonaro o fim do preconceito e do desmonte das políticas afirmativas no país.

Humberto lembrou que, apesar de 54% da população ser negra, os negros são minoria em direitos. "A festa do 13 de maio, quando houve a abolição da escravatura, sucedeu-se à miséria do dia 14, que dura até hoje em preconceito, discriminação e exclusão dos negros brasileiros. Joaquim Nabuco dizia que a escravidão viveria por muito tempo na memória nacional. E ela se repete todo dia", afirmou o líder do PT.

Segundo o senador, no primeiro dia de governo como presidente, Lula criou a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial para fomentar, por meio de instituições e políticas públicas, uma série de programas de inclusão social dos negros. Tudo vem sendo desmontado desde a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República, em 2016.

"Temos hoje um presidente nitidamente preconceituoso, que usa os negros como objeto de suas piadas e políticas racistas. Agora mesmo, estamos diante do maior corte do Bolsa Família dos últimos dois anos. Mais de 1 milhão de excluídos. E quem serão os mais vitimados? Seguramente, os negros, que estão na base da nossa sociedade", afirmou.

Para o líder do PT, este 20 de novembro, data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, é um dia para celebrar a consciência negra e, principalmente, integrar a luta por um Brasil sem preconceito e discriminação. "O Brasil é um país de todos, mas isso só virará efetiva realidade no dia em que todas as parcelas da população estiverem refletidas proporcionalmente em todas os espaços políticos da nossa sociedade", concluiu.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.Foto: Roberto Stuckert Filho

Por Daniel Carvalho e Hanrrikson de Andrade da Folhapress

Com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira passada (8), o PT ingressa em um novo capítulo de sua história, tentando agora se recuperar da derrota sofrida nas urnas nas eleições de 2018 para o presidente Jair Bolsonaro.

Ao programa de entrevistas da Folha de S.Paulo e do UOL, no estúdio compartilhado em Brasília, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reconhece que é necessário falar para além de sua bolha, em um esforço para recuperar a parcela do eleitorado perdida.

"Nosso discurso tem que se dirigir não somente para um terço que gosta e vota no PT, mas para mais de 50% da sociedade que já, inclusive, votou no PT", diz Costa.
De acordo com o senador, Lula elevou o tom nos primeiros discursos ao sair da prisão, mas deve buscar o diálogo com o país. Ele ainda defendeu uma aliança ampla da esquerda brasileira nas eleições municipais de 2020.

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Reconquistando eleitorado

"Estamos sob ataque desde 2015, quando ganhamos a eleição. Já estávamos sob ataque, mas esse mais cerrado –que culminou com impeachment [de Dilma] e com a proibição de Lula ser candidato, com a prisão dele e a verdadeira satanização do partido– nos obrigou a nos fecharmos em copas, darmos uma ordem unida à nossa tropa de resistir. Isso permitiu, inclusive, que o PT sobrevivesse e disputasse a eleição de 2018."
"Estamos ainda muito contaminados por esse discurso. Aos poucos, o partido vai saindo dessa posição e compreendendo que não podemos continuar falando só para aquele terço da população que é a nossa base social."

"Já temos praticamente um terço da sociedade que não está dando apoio ao governo Bolsonaro e uma parte desse um terço já esteve conosco em alguns momentos. Nosso discurso tem que se dirigir não somente para um terço que gosta e vota no PT, mas para mais de 50% da sociedade que já, inclusive, votou no PT."
"Temos que adequar nosso programa, nosso projeto, nossa linguagem. Acho que vamos conseguir construir um discurso para reconquistar parte importante da sociedade."

Lula livre
"Além de ser uma liderança de peso, Lula conversa e dialoga com amplos setores. O Lula que encontramos nesses primeiros momentos é alguém que estava há quase 600 dias preso injustamente, num processo com vícios gigantescos. Ele desabafou, nominou os responsáveis pelo que viveu."

"Ele vai manter um tom elevado no sentido do enfrentamento que temos que dar a Bolsonaro. Agora, eu acho que Lula vai procurar abrir um diálogo importante no Brasil."

Discurso radical

"Alguém no Brasil incitou mais a violência do que Bolsonaro? Defendeu torturadores, apregoou o assassinato do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, falou que se poderia matar 40 mil brasileiros, já propôs fechar o Congresso Nacional, já propôs fechar o Supremo."
"E Lula que é radical? Lula que está ameaçando a segurança nacional? Pelo amor de Deus."

Prisão em 2ª instância

"Não boto muita fé nisso. A Constituição é muito clara quando estabelece algumas cláusulas pétreas. As duas [PECs, propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado] procuram encontrar um atalho para negar a Constituição."
"Com certeza não vai haver acolhida por parte do STF. As pessoas que estão hoje no Parlamento e no governo interessadas nisso não é porque querem que as pessoas vão para a cadeia. É porque não querem que Lula esteja solto."

Hegemonia do PT

"O PT realmente já teve muitos momentos que poderia ter sido mais aberto ao entendimento. Um bom momento em que essa aprendizagem pode se manifestar será nas eleições do ano que vem."

"Não que o PT se dilua e apoie candidaturas de outros partidos em todos os lugares, mas que possa ter a generosidade necessária para ser merecedor também do reconhecimento das outras forças políticas."

Fragmentação da esquerda

"Avaliávamos que seria mais difícil compor uma frente política no início deste governo Bolsonaro. Dados o resultado eleitoral e a postura que o PDT e Ciro [Gomes, candidato do partido ao Planalto em 2018] tiveram, achávamos que ia ser difícil construir essa oposição. No entanto, conseguimos construir."

"Haverá um encaminhamento para que nós possamos ter uma candidatura competitiva que envolva todos os segmentos em 2022. Defendemos que esse nome seja Lula. Vamos lutar para que ele tenha a recuperação integral dos direitos políticos. Certamente isso será objeto de uma discussão que vai envolver todo mundo."

"A conjuntura vai ditar como as coisas acontecem. A esquerda tem uma plêiade de nomes para essa disputa. A unidade entre esses setores é o que faz a diferença para dar a esse candidato mais força."

Eleição presidencial

"Não consigo ver no centro político uma postura firme que lhe dê protagonismo para entrar na disputa. Hoje, algumas alianças ao centro são difíceis."
"Uma aliança mais global, sem ser pontual, com o MDB é difícil porque, em que pese haja um número razoável de parlamentares que não concordam integralmente com as políticas de Bolsonaro, o MDB tem sido, pelo menos no Senado, uma força que tem defendido essa agenda."

Eleições 2020

"Para a eleição do ano que vem devemos compor uma articulação que envolva PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL. Teremos um discurso político comum de derrotar a extrema direita e o bolsonarismo. O importante é que os candidatos que estejam nessa disputa vocalizem essa posição e deem um tom nacional a essa disputa."
"No que diz respeito ao centro, podemos ter uma postura de dizer claramente que, em qualquer disputa onde esteja a extrema direita e outras forças, poderemos apoiar outras forças."

Apatia da população

"Não quero fazer nenhuma comparação e muito menos defender o mesmo modelo de resistência, mas, no Chile, quantos anos foram para esse mal-estar da sociedade se manifestar? Décadas."

"Acho que, no Brasil, essas insatisfações têm grande chance de se manifestar na eleição de 2020. O ideal é que evitemos isso [convulsão social], que impeçamos que haja um aprofundamento tão brutal da desigualdade como está se avizinhando que termine levando as pessoas ao desespero."

Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

Relator na Comissão de Assuntos Sociais da proposta que prevê medidas mais duras para o combate ao tabagismo no país, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), comemorou, nessa quarta-feira (12), a aprovação do texto – que segue, agora, à Câmara dos Deputados.

Para Humberto, o projeto que proíbe a exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda, altera as embalagens de cigarros, elimina substâncias que conferem sabor e aroma aos produtos e pune quem fumar em veículos com menores de 18 anos é muito importante para a continuidade da luta contra o tabaco.

Segundo ele, mesmo com todos os avanços registrados no país nas últimas décadas, com uma queda significativa do número de fumantes, os trabalhos e ações do Estado contra o tabagismo não podem esmorecer. Em 1989, cerca de 33% da população com 15 anos ou mais de idade eram fumantes. Em 2017, apenas 10% da população com 18 anos ou mais de idade eram fumantes.

“Mesmo com esse período de grandes avanços no combate ao fumo no Brasil, vive-se, atualmente, uma fase de letargia, o que justifica inovações legislativas para ampliar as medidas antitabaco e proteger dos males do cigarro os menores de idade, público alvo de estratégias de marketing cada vez mais agressivas da indústria tabagista”, afirmou.

O senador acredita que a luta contra o tabagismo tem de ser permanente e que não se pode permitir que 12% das mortes no Brasil ainda ocorram por conta disso. “São mais de 156 mil pessoas por ano. Além disso, os custos anuais do consumo de tabaco, traduzíveis em despesas médicas e perda de produtividade do trabalhador, chegam a R$ 57 bilhões, montante muito superior aos R$ 13 bilhões arrecadados pelo Estado na tributação dos produtos fumígenos”, observou.

O parlamentar também lembrou que a expectativa de vida é menor entre fumantes em 6,7 anos para as mulheres, e em 6,1 anos para os homens. Ele afirmou que se estima como diretamente atribuível ao consumo de tabaco a ocorrência anual de 46 mil novos casos de câncer, 59 mil de acidente vascular cerebral, 378 mil de doença pulmonar obstrutiva crônica e 470 mil de infarto agudo do miocárdio ou outras complicações cardiovasculares.

“É muito grave. Todos os estudos feitos internacionalmente mostram que há uma ligação muito grande do acesso à propaganda, à divulgação com a questão da adoção ou da continuidade do hábito de fumar. Por isso, tenho certeza que esse projeto vai contribuir de modo significativo para que nós possamos reduzir o consumo de tabaco no Brasil”, observou.

Se a proposta passar pela Câmara e for sancionada, será considerada infração gravíssima a conduta de dirigir veículo em que haja alguém fumando, se nele também houver passageiro menor de 18 anos. Também ficarão proibidas a importação e a comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais, com propriedades aromatizantes, que possam modificar ou realçar o sabor ou o aroma do produto.

Atualmente, a lei já proíbe a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco. Mas Humberto explica que o projeto também amplia esse conceito ao incluir na proibição a publicidade, a promoção e o patrocínio dos produtos.

“A proposta ainda proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, pois, muitas vezes, ela é feita ao lado de produtos como balas e chicletes, justamente para atrair crianças e adolescentes”, comentou.

Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

Depois de visitar a embaixada da Bolívia em Brasília, nesta terça-feira (12), para prestar solidariedade ao povo boliviano e condenar o golpe de Estado no país vizinho, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou as tentativas de Jair Bolsonaro (PSL) e aliados de tentarem enquadrar Lula na Lei de Segurança Nacional. Ele disse que Bolsonaro é quem mais estimula a violência no país e que só o ex-presidente será capaz de derrotar a extrema-direita e o ódio, e restaurar a plena democracia no Brasil.

Para Humberto, a Bolívia é a bola da vez da onda conservadora que tem varrido o mundo e matado democracias, e precisa ser freada urgentemente. “É preciso unidade para barrarmos esses retrocessos. Sob o comando de Lula, vamos nos reagrupar para preservar o Estado de Direito e impedir mais recuos. Aqui no Brasil, não vamos sucumbir ao discurso fascista de repressão e implantação de um novo AI-5”, declarou.

O senador avalia que Lula está com disposição para reagrupar o campo da esquerda, serenar ânimos, pacificar o Brasil e resgatar um projeto interrompido de país, inclusivo, solidário e soberano, diferentemente do que há, hoje, encarnado por Bolsonaro e sua extrema direita fascista.

Segundo o parlamentar, essa direita despreza a democracia, como ocorreu agora na Bolívia, onde o presidente reeleito Evo Morales foi destituído por um golpe com a participação das Forças Armadas e de forças internacionais.

“Estamos vendo uma articulação regional, em toda a América Latina, para conter os avanços progressistas. Há uma elite econômica que não perdoa o desenvolvimento inclusivo e quer seguir fazendo o que sempre fez no nosso continente: explorar os trabalhadores e o povo pobre até o bagaço e entregar as riquezas dos países a estrangeiros”, resumiu.

No entendimento de Humberto, a Bolívia, que era um dos países mais pobres da região, experimentou, sob o governo Morales, considerável crescimento na última década.

A extrema pobreza foi reduzida de 78% da população para 15%; o PIB per capita saltou de US$ 900 para US$ 4 mil; e a taxa de crescimento estabilizou em 4% ao ano. “No Brasil, sequer chegaremos a 1%. O golpe das elites é contra isso: contra a inclusão e a justiça social”, ressaltou.

O líder do PT lembrou que o Brasil também viveu ruptura da ordem democrática com o golpe contra Dilma em 2016, sendo que a prisão de Lula ainda foi parte do processo.

“Mas, no nosso caso, o lawfare substitui o uso das armas. A lei foi usada para perseguir desafetos políticos e atalho ao poder. Bolsonaro reconheceu isso novamente quando agradeceu a Sergio Moro, nesse fim de semana, sua eleição”, comentou.

Humberto ainda criticou a tentativa de Bolsonaro e seus aliados de enquadrar Lula na Lei de Segurança Nacional. Para ele, ninguém incita tanto a prática de violência no país como Bolsonaro.

"Em toda a vida pública do capitão reformado, já o vimos propondo o fechamento do Congresso Nacional, a tortura e o exílio para opositores. É uma retórica de ódio puro. Mas as suas ameaças não irão calar o povo brasileiro e o presidente Lula”, concluiu.

Senador Humberto Costa - PT/PE
Senador Humberto Costa - PT/PEFoto: Alessandro Dantas/Senado

Mesmo com o alerta da Federação Única dos Petroleiros de que o governo Bolsonaro iria entregar R$ 1,2 trilhão em barris de petróleo por pouco mais de R$ 100 bilhões no leilão do pré-sal realizado nesta quarta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a venda foi feita para poucos interessados e ainda contou com a participação da própria Petrobras.

“Não adiantou o carnaval que a mídia e o governo fizeram. Nós já iríamos vender um patrimônio trilionário por um preço de banana, e, mesmo assim, ninguém apareceu. A Petrobras teve de comprar aquilo que já era seu, para não ficar uma coisa vergonhosa. A empresa, infelizmente, está pagando a fatura da incompetência e da falta de confiança”, disse Humberto.

Dois campos de petróleo ofertados no leilão sequer receberam propostas. Apenas um consórcio formado por Petrobras e pelas empresas chinesas CNOOC e CNODC venceu o leilão para explorar dois campos, dos quatro que estavam em disputa. “E elas pagarão R$ 68 bilhões pelo direito de explorar petróleo na área, sendo que expectativa do governo era arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão dos quatro campos”, ressaltou o senador.

De acordo com ele, há um forte receio no mundo todo em relação às medidas e declarações nefastas feitas pela família Bolsonaro e pelos integrantes do governo brasileiro que atrapalham, inclusive, o ambiente de negócios – favorável inicialmente ao capitão reformado.

“Quantas empresas multinacionais entraram mesmo para valer no leilão? Só uma chinesa. Acredita-se até que a empresa Total francesa não entrou no leilão porque teria havido um pedido do próprio governo da França, que teria dito: vai disputar isso aqui nesse país que destrói floresta, que mata índio, que desrespeita os direitos humanos?”, contou.

Para o parlamentar, as nefastas políticas implementadas pela gestão bolsonarista irão aumentar ainda mais miséria no país. Dados divulgados hoje pelo IBGE demonstram que o quadro de estagnação econômica piorou a vida dos brasileiros: 13,5 milhões de brasileiros viviam com menos de R$ 145 por mês no ano passado. O número é o maior da série histórica, iniciada em 2012.

“É um quadro crítico, que, infelizmente, só vai aumentar com esse pacote que o governo lançou ontem contra o modelo de Estado previsto na Constituição, contra o serviço público. Estamos diante de um governo que dá sucessivos prejuízos ao Brasil, tantos financeiros como de imagem”, observou.

A expectativa do senador Fernando Bezerra Coelho é a construção de consenso que permita aprovação da PEC até dezembro.
A expectativa do senador Fernando Bezerra Coelho é a construção de consenso que permita aprovação da PEC até dezembro.Foto: Divulgação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (6) que a PEC da Emergência Fiscal é um caminho para a recuperação dos estados e para abrir espaço no Orçamento de 2020 para investimentos públicos. Por isso, segundo ele, é possível vencer resistências e construir um consenso para a aprovação da PEC no Senado e na Câmara até dezembro.

“Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, afirmou o senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais 40 senadores, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O líder do governo admitiu resistências em relação a alguns pontos do conjunto de medidas enviadas pela equipe econômica ao Senado, como a proposta de fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham receita própria abaixo de 10%. De acordo com o senador Fernando Bezerra, a ideia do governo é criar a cultura da responsabilidade fiscal para que nenhum município brasileiro viva apenas da transferência de recursos federais.

“Cada município brasileiro, por menor que seja, tem que ter responsabilidade fiscal, tem que ter arrecadação própria mínima. O que o governo definiu é que cada município tem que ter receita própria de pelo menos 10%. Hoje, a média é de 7%. E se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Pode-se ajustar a data? Pode. Pode ser até 2026 ou até 2028, mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e que a gente possa criar essa cultura da responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar o seu IPT e o seu ISS. Então, é preciso que os entes federativos façam o dever de casa. E quando você explica isso a resistência diminui e todos começam a aceitar que é preciso sim dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis.”

Acordo – Para acelerar a tramitação da PEC Emergencial, o líder do governo acredita na construção de um acordo em torno da quebra de prazos. Para ele, há no Senado a avaliação de que é preciso oferecer aos estados um instrumento legislativo que permita o reequilíbrio das contas públicas.

“Por outro lado, ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso.”

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