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Proposta é do líder do PT no Senado, Humberto Costa
Proposta é do líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nessa quinta-feira (17), para debater a regulação do mercado de vídeo por demanda, proposta na Casa pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), cineastas e profissionais de audiovisual demonstraram total apoio à ideia de regulamentar o setor no Brasil - a exemplo do que já ocorre em países da América do Sul, da Europa e nos Estados Unidos.

Humberto é o autor do Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2018, que prevê que empresas como Netflix, Hulu ou Amazon Prime Video passem a estar sujeitas a obrigações equiparáveis às marcas brasileiras, como o serviço NOW da Net e serviços da Globo. A proposição também impõe condições de priorização de títulos nacionais nos mecanismos de busca e seleção oferecidos pela provedora, com um percentual mínimo de exibição e com destaque visual na tela.

“Está muito claro para quem esteve aqui no Senado nesta audiência, que é o pessoal responsável pela produção de conteúdo audiovisual no país, que entende muito do assunto e faz parte do mercado, que a proposta não tem ataque nenhum à livre concorrência, não atenta contra a liberdade de escolha do consumidor e não vai encarecer os serviços para a população. Esse terrorismo feito por lobistas ligados a MBLs da vida de que os serviços irão encarecer e de que se trata de uma medida autoritária não se sustenta”, afirmou Humberto.

A audiência durou quase três horas e contou com a participação de André Klotzel, presidente da Associação Paulista de Cineastas; Bruno Wainer, representante da Associação das Distribuidoras Brasileiras; Cícero Aragon, diretor-presidente da Box Brasil; Leonardo Edde; presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual; Marina Pita, coordenadora do Intervozes; Manoel Rangel, consultor em audiovisual; Mauro Garcia, presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente; e Paulo Roberto Schmidt, representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais.

Para o senador, as opiniões contundentes dos especialistas demonstram que a regulação do mercado da chamada comunicação audiovisual sob demanda (“Video on Demand” ou VoD) é uma questão de tempo e fará justiça à produção nacional.

“Um dos participantes foi bem claro: os investimentos feitos por uma empresa como a Netflix em um ano representam 60 anos de investimentos do Brasil. É absurda a diferença. Sem uma regulação do mercado, que fará com que essas empresas bilionárias participem da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o primeiro a desaparecer no Brasil será a produção independente. Iremos perder vários talentos e diversidade nos conteúdos audiovisuais”, declarou.

O parlamentar ressaltou que os países que fizeram a regulamentação conseguiram preservar as suas políticas locais de cinema e audiovisual, porque eles encontraram uma maneira de enfrentar os investimentos globais feitos pelas gigantes do setor, que massacram os investimentos locais. “Por isso, todos eles criaram um tipo de compensação para a produção nacional de material audiovisual”, complementou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Economia deve apresentar na próxima quarta-feira (23) a agenda econômica que será discutida pelo Congresso
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Economia deve apresentar na próxima quarta-feira (23) a agenda econômica que será discutida pelo CongressoFoto: Divulgação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Ministério da Economia deve apresentar na próxima quarta-feira (23) a agenda econômica que será discutida pelo Congresso depois da votação em segundo turno da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro Paulo Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder explicou que a equipe econômica está concluindo as propostas de mudanças na regra de ouro e de reforma administrativa para serem apresentadas aos parlamentares.

A chamada regra de ouro é um instrumento de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público.

“Temos um ambiente de amplo apoio no Senado, temos mantido conversas permanentes com as principais lideranças partidárias, e a expectativa é boa para votar a Reforma da Previdência na terça-feira”, disse o senador. “Na quarta-feira, o governo vai apresentar a sua agenda, agenda que passa pela regra de ouro, pela reforma administrativa e uma série de outras questões que serão colocadas pelo ministro Paulo Guedes. Portanto, teremos muito trabalho até o final do período legislativo, e a expectativa é que a gente possa avançar com a questão da regra de ouro e da reforma administrativa”, concluiu.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa.Foto: Roberto Stuckert Filho

Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira (16), o projeto de lei que determina prazo máximo de 30 dias no Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de biopsia em pacientes com suspeita de câncer - contados a partir do pedido do médico. Atualmente, não há prazo no SUS para a realização de exames de diagnóstico dos tumores cancerígenos, o que prejudica o tratamento da doença. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto, que é médico e já foi ministro da Saúde, avalia que a medida é muito importante para combater os tumores, pois, segundo ele, pouco adianta instituir o tratamento se o diagnóstico for realizado tardiamente. “Sabemos que o principal gargalo para a confirmação do diagnóstico está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início ao tratamento. Ou seja, sem o diagnóstico tempestivo e a determinação do tipo histológico do tumor, a situação do paciente se torna mais difícil”, explica.

O parlamentar observa que casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. “Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade”, comenta.

De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2018 ocorreram 300 mil novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282 mil entre as mulheres. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis mostram que 107 mil homens e 90 mil mulheres morreram durante um ano por causa da doença.

“São números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias. A proposta aprovada no Senado vai impactar justamente esses últimos números, reduzindo a quantidade de pessoas que falecem em função do câncer, sem interferir na incidência dos tumores malignos”, afirma.

Humberto lamenta que o prazo de 30 dias para o diagnóstico da doença já poderia ter sido implementado há muito tempo, pois proposta sobre o tema tramitou por longos 15 anos no Congresso Nacional.

De acordo com o líder do PT no Senado, isso liga o alerta para que os parlamentares analisem as proposições na Casa com muito cuidado, sempre debatendo com os segmentos sociais envolvidos com o tema, a fim de produzir norma legal capaz de regular a matéria de maneira eficaz.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra CoelhoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura vai antecipar para 30 de outubro o pagamento do seguro-defeso para os pescadores das colônias afetadas pelas manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste. O anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina em reunião articulada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com senadores da bancada do Nordeste.

“A ministra Tereza Cristina, muito sensível, decidiu antecipar o pagamento do seguro-defeso, que normalmente ocorre a partir de 30 de novembro. Agora, vai ser possível antecipar o pagamento para 30 de outubro para as colônias afetadas pelas manchas de óleo. Esta é mais uma demonstração da sensibilidade do governo federal em relação às questões do Nordeste”, disse o senador.

Segundo ele, os estados deverão informar as colônias que tiveram a pesca prejudicada pelas manchas de óleo para que o seguro-defeso seja liberado pelo INSS. “Os senadores têm que provocar os estados, para dizer quais as colônias de pescadores foram afetadas e demandar a liberação do seguro-defeso através do INSS”, explicou Fernando Bezerra.

Senador Fernando Bezerra Coelho
Senador Fernando Bezerra CoelhoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), definiu a aprovação pelo Senado do projeto de lei que define critérios para a partilha dos recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, como "um dia para renovar as esperanças na construção de um novo Brasil". Do total de R$ 106 bilhões previstos, estados e municípios receberão 30%.

“Construímos um acordo, um acordo difícil, mas que veio em nome do estabelecimento de um novo pacto federativo”, disse o líder. Segundo ele, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram atuação decisiva para alcançar um entendimento com os líderes partidários. “Mas é preciso destacar que a divisão de recursos é fruto de decisão política do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, desde que se elegeu e muito antes de tomar posse, colocou na mesa de negociação o desejo de redefinir a relação entre União, estados e municípios. E o ministro Paulo Guedes nunca recuou da disposição de transferir receitas extraordinárias para fazer um novo equilíbrio federativo”, explicou Fernando Bezerra.

Pelos critérios adotados para a divisão dos recursos excedentes do pré-sal, os estados vão receber 2/3 dos R$ 10,5 bilhões pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 com base na Lei Kandir. O estado do Rio de Janeiro vai receber cerca de R$ 2 bilhões por ser o estado produtor. Já o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios será feito de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser usados para cobrir o déficit da Previdência e realizar investimentos.

“Quero cumprimentar os governadores do Brasil. Embora as expectativas iniciais tenham sido frustradas em função de que, nas primeiras negociações, o critério de partilha era o FPE, prevaleceu o entendimento que, se não agrada a todos, tem o amplo apoio do conjunto dos governadores”, ressaltou o líder do governo. “Quero cumprimentar ainda a Confederação Nacional dos Municípios, as associações de municípios de todos os estados, em particular de Pernambuco. Esses recursos são essenciais para bancar investimentos importantes para levar emprego e renda para a população.”

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.Foto: Roberto Stuckert Filho

"A elevação da dívida bruta brasileira ao maior nível da história é resultado da política econômica irresponsável e ineficiente do governo Bolsonaro", avalia o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Dados do Banco Central mostram o crescimento do endividamento, que chegou a 79,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e fechou agosto em R$ 5,618 trilhões. O número é superior ao patamar recorde anterior, alcançado em abril deste ano (79,1% do PIB).

"Os números deixam claro o fracasso desse projeto econômico neoliberal. A agenda de austeridade imposta pelo governo tem sido extremamente perversa com o trabalhador brasileiro, que tem sofrido com a retirada de direitos, a exemplo dessa nefasta Reforma da Previdência. Enquanto isso, os mais ricos seguem com os mesmos privilégios. O resultado é uma economia estagnada, à beira de uma recessão, uma desigualdade crescente e nenhuma resposta ao anseio dos 12,6 milhões de desempregados do país", afirmou o senador.

A dívida bruta do Governo Geral é uma das principais referências para as agências de avaliação de risco e abrange a situação do governo federal, dos governos estaduais e municipais. Segundo Humberto, o alto endividamento do país pode prejudicar a já difícil imagem do Brasil no exterior, diminuindo o interesse de empresas internacionais em investimentos no país, comprometendo ainda mais as projeções de crescimento nacional.

"Nunca o Brasil esteve com sua imagem tão corrompida lá fora como agora. As declarações polêmicas, a indisposição do presidente com países estratégicos, como a França, e a total incapacidade do governo Bolsonaro de construir pontes geram um clima de instabilidade enorme dentro e fora do país. Com o Brasil travado, sem investimento federal, a solução encontrada por muitos analistas é a de estimular o investimento estrangeiro. Mas o alto endividamento e a incompetência administrativa e política do presidente afastam completamente essa possibilidade. É assustador dizer que, em menos de um ano de governo, Bolsonaro empurrou o país para a sua pior crise. Estamos à beira de um colapso social", avalia o parlamentar.

Segundo Fernando Bezerra, desafio agora é definir a partilha de recursos da cessão onerosa e avançar com o pacto federativo.
Segundo Fernando Bezerra, desafio agora é definir a partilha de recursos da cessão onerosa e avançar com o pacto federativo.Foto: Divulgação

A concessão do abono salarial para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos é a marca do Senado na Reforma da Previdência. A avaliação foi feita pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após a conclusão da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que define novas regras para aposentadorias e pensões. “Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência”, disse o líder nesta quarta-feira (2).

O destaque apresentado pelo PDT foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, mas aprovado pelos senadores no plenário, ampliando a concessão do abono salarial para beneficiar também quem ganha dois mínimos. Pelo texto enviado pela Câmara, teriam direito ao abono os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,00. “É evidente que, em todo processo legislativo, você enfrenta desafios. Nós já sabíamos que o destaque relativo ao abono era uma matéria sensível aos senadores. Esse destaque foi superado na CCJ por apenas um voto, e a gente sabia que ia enfrentar dificuldades. Mas estávamos com quórum elevado e tínhamos a expectativa de manter o texto original do senador Tasso Jereissati”, explicou o líder Fernando Bezerra.

“O que se verificou foi a manifestação da vontade do Senado. Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência, e ficou claro que seria e foi o abono salarial”, acrescentou.

Agora, para liberar o caminho da Reforma da Previdência em direção ao segundo turno, um acordo está sendo costurado entre a Câmara dos Deputados e o Senado com a participação do líder do governo, a equipe econômica, os presidentes das duas Casas e os líderes partidários para avançar com o pacto federativo. O primeiro passo é definir a partilha dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios. Na aprovação da PEC, o Senado decidiu que os recursos seriam distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação do Municípios (FPM). A Câmara, contudo, defende que os recursos sejam repassados por meio de emendas de bancada, que têm caráter impositivo. Uma medida provisória poderia ser editada pelo governo para resolver a questão.

“Não há posição do governo ainda. É preciso haver entendimento entre as duas Casas. Não pode haver atropelamento de uma Casa em relação à outra. Precisamos dialogar, conversar, ouvir, refletir e tentar construir esse entendimento”, defendeu Fernando Bezerra.



Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Divulgação

Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, a Reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.

Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo extraordinário no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).

“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a Reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no Regime Geral da Previdência”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.

“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. “O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa.Foto: Roberto Stuckert Filho

Numa trabalhada articulação feita em plenário, senadores de oposição conseguiram aprovar, já na madrugada desta quarta-feira (2), um destaque que suprime parte do texto original da Reforma da Previdência e, com isso, garantir a continuidade do abono salarial para cerca de 12 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o abono salarial é uma espécie de 14º salário para as pessoas de baixa renda e deve manter circulando diretamente na economia cerca de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.

"O governo queria acabar com o abono em mais uma medida perversa no contexto dessa reforma. No mar de miséria que Bolsonaro vai aplicar aos mais pobres com essa proposta, a manutenção do abono foi uma expressiva vitória", explicou o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado e um dos articuladores da aprovação do destaque.

O texto foi o terceiro dos 10 apresentados após a votação do texto principal da Reforma da Previdência, aprovado por 56 a 19 pelo plenário da Casa, horas antes do destaque do abono salarial ser votado. Após a derrota, o governo pediu a suspensão da votação, que será retomada às 11h desta quarta.

Responsável pela orientação do voto contrário do PT à Reforma da Previdência, Humberto lamentou que os colegas tenham aprovado, em primeiro turno, um amplo pacote de maldades que joga quase toda a conta nas costas do trabalhador brasileiro que ganha até dois salários mínimos e faz parte do regime geral do INSS.

Para o senador, a Reforma da Previdência é o maior engodo vivido no Brasil nos últimos anos, pois não vai gerar emprego, crescimento e muito menos equilíbrio fiscal. “Não adianta tirar o dinheiro das pessoas, que consomem e geram riqueza. Isso é pura maldade. Nós estamos condenando o povo brasileiro a ser um povo sem perspectiva e esperança, num discurso fajuto de que a reforma é necessária. Necessária para quem e para quê?”, disparou.

De acordo com o parlamentar, o pior governo da história, que promove desonerações fiscais bilionárias a setores ricos e não combate a intensa sonegação existente no país, preferiu apostar numa reforma que apenas e tão somente prejudica o trabalhador mais pobre – em nome de um pretenso equilíbrio fiscal.

“Esse R$ 1 trilhão que o governo quer economizar nos próximos 10 anos é sobre 80% dos trabalhadores brasileiros, que estão no INSS e ganham, em média, R$ 1,3 mil. Então, fazer isso e dizer que está eliminando privilégios, quando a gente sabe que a média de benefícios da Previdência Social no Regime Geral é esse valor, sinceramente, é de uma maldade extrema, absolutamente extrema”, declarou.

O parlamentar criticou o Palácio do Planalto por não ter proposto novas fontes de receita e só promover cortes e retirada de direitos. Ele entende que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional não vai corrigir esse erro, “pois quem vai pagar essa conta não é banco nem patrão, mas sim o trabalhador, de novo”.

Na avaliação de Humberto, o Senado perpetrou uma das maiores maldades contra a população. O parlamentar ressaltou que o R$ 1 trilhão de economia estimada é dinheiro que está na mão das pessoas, que consomem e compram na feira, no supermercado, na loja e que fazem a economia movimentar. “É desse dinheiro que vive a maioria dos pequenos municípios do Brasil, especialmente no Norte e no Nordeste”, comentou.

O líder do PT disse que a reforma não vai criar condições para o Brasil ter investimento e voltar a crescer. Segundo ele, isso é uma mentira deslavada. Da tribuna, ele apostou com os senadores que, daqui a um ou dois anos, a situação econômica do país terá piorado.

Ele também criticou as mudanças no valor das pensões por mortes, que será reduzido em 40%. “O que vai acontecer é que a redução na condição de vida de cada família será gravíssima. Um casal com filho, quando um morre, não reduz em 40% a despesa da casa”, sublinhou.

Hoje, há 7,7 milhões de pensionistas no Brasil. Desses 7,7 milhões, 80% são mulheres. “Então, não adianta fazer discurso de defesa da mulher, fazer discurso de garantia da equidade de gênero e votar uma desgraça dessa. São duas coisas absolutamente incompatíveis”, criticou.

Na avaliação de Jarbas, a decisão do Governo não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa região
Na avaliação de Jarbas, a decisão do Governo não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa regiãoFoto: Divulgação

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) ocupou a tribuna do plenário da Casa nesta quarta para criticar a decisão do Governo Federal que autorizou a importação sem taxação de 750 milhões de litros de Etanol do EUA para serem distribuídos nos nove estados do Nordeste.

“Essa medida do Governo é um ato de insensibilidade e irresponsabilidade com o povo trabalhador da região. Essa importação foi autorizada justamente no período da safra de cana-de-açúcar, o que atinge em cheio e de forma desleal a vida dos produtores e trabalhadores do setor”, afirmou o senador pernambucano.

Na avaliação de Jarbas, a decisão do Governo não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa região. A indústria sucroenergética do Nordeste - mesmo diante das dificuldades climáticas e geográficas -, se modernizou e é referencia hoje em eficiência produtiva.

Atualmente são cerca de 60 usinas que empregam diretamente 300 mil trabalhadores e produzem 2,2 bilhões de litros de Etanol por ano. “É essa produção e são esses empregos que estão agora ameaçados por conta da decisão de privilegiar a importação ao invés de fortalecer a nossa economia”, disse o senador.

Para tentar barrar essa decisão, Jarbas e os demais parlamentares nordestinos - senadores e deputados -, estão se reunindo para tentar colocar em votação um decreto legislativo que pode barrar essa importação. “Não iremos nos calar diante de mais um ato de desrespeito com o povo nordestino”, finalizou.

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