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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) esteve com três ministros do novo governo.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) esteve com três ministros do novo governo.Foto: Divulgação

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se, na tarde e noite desta terça-feira (8), com três ministros do novo governo. O parlamentar teve audiências de cortesia com Teresa Cristina (Agricultura), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

Bezerra destacou a importância dos perímetros irrigados para a economia de Pernambuco, do Nordeste e do país. “As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de expansão da irrigação trazem ânimo para os nordestinos; especialmente, para os milhares de trabalhadores do Vale do São Francisco que vivem desta atividade econômica”, destaca Fernando Bezerra.

Parecer do senador Armando Monteiro (PTB) foi aprovado na Comissão de Transparência e Fiscalização
Parecer do senador Armando Monteiro (PTB) foi aprovado na Comissão de Transparência e FiscalizaçãoFoto: Divulgação / Senado

A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado Federal apreciou e aprovou, nesta quarta (19), o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que obriga os governos federal e estaduais e as prefeituras a divulgarem avaliação anual do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais, em vigor desde 2016, justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”.

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Armando Monteiro explica, no parecer, que a exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado só tem sentido para atender a imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público. "A atuação das empresas governamentais não pode se guiar apenas por uma relação de custo-benefício das próprias empresas, pelos impactos de suas decisões sobre as empresas privadas e a coletividade”, conclui o petebista.

Senador Humberto Costa (PT) orientou a bancada a votar favorável ao projeto
Senador Humberto Costa (PT) orientou a bancada a votar favorável ao projetoFoto: Roberto Stuckert Filho

O projeto que prevê o afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres foi aprovado, nesta quarta-feira (19), pelo Senado Federal . A matéria segue à Câmara dos Deputados. A medida corrigeum dos pontos da reforma trabalhista que previa que mulheres grávidas e que amamentam trabalhassem em locais considerados com risco à saúde.

Crítico da reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em julho do ano passado no Senado, o líder da Oposição ao governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), orientou a bancada do partido a votar do projeto de lei. “Essa nefasta reforma, que não gerou empregos no país conforme o governo prometia, jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça, que oferecia risco à saúde de mães e filhos. Elas poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade em qualquer nível de insalubridade”, declarou.

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Humberto explicou que o projeto aprovado ontem no Senado permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades. Ele ponderou, no entanto, que a apresentação voluntária do atestado ou decisão da própria trabalhadora pode deixar de levar em consideração o que "habitualmente acontece, que são pressões escamoteadas".

“Vamos tentar, na Câmara, ver se é possível melhorar o texto ainda mais e não dar a chance de que o futuro presidente da República, que acabou com o próprio Ministério do Trabalho, venha a acabar também com o direito da gestante. Ou seja, sabemos que é um tema complexo, mas estamos aqui numa escolha de Sofia e optamos pelo projeto”, observou.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou declarações do futuro ministro da Economia sobre cortes no Sistema S
Senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou declarações do futuro ministro da Economia sobre cortes no Sistema SFoto: Divulgação / Senado

Durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (18), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) se posicionou contra as declarações do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é preciso “meter a faca” nos recursos do Sistema S. Armando puxou um movimento de reação ao futuro ministro. O Sistema S dá qualificação profissional e inclui, entre outras instituições, Sebrae, Senai e Senac.

“O futuro ministro tratou o tema sem conhecimento de causa e de maneira desrespeitosa. Feriu o próprio presidente Bolsonaro com essa imagem desastrada de meter a faca”, ironizou.

Apoiado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Garibaldi Alves (MDB-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA) e Romero Jucá (MDB-RR), Armando disse que a intenção de Guedes de cortar as contribuições ao Sistema S, manifestada em almoço, segunda-feira, na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), não trará nenhum benefício fiscal direto ao governo.

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Armando explicou que o modelo de financiamento do sistema, por meio de contribuições das empresas, variável de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamentos, está fora do orçamento da União e, por isso mesmo, livre de descontinuidade, por não ser afetado pela alta instabilidade da política fiscal. ‘É um modelo de autotributação”, completou.

O senador petebista declarou que Guedes não foi impessoal ao afirmar, na Firjan, que o tamanho do corte dependeria do seu interlocutor no empresariado. Assinalou que o futuro ministro desconhece que a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), entidades governamentais, também pertencem ao sistema S.

Sublinhou que Guedes confundiu contribuição sindical com contribuição do sistema S ao mencionar que não seria somente a CUT a perder recursos e sindicatos. “As federações empresariais perderam R$ 1,1 bilhão com o fim do imposto sindical”, informou.

“É evidente que qualquer instituição, seja pública ou privada, está sujeita a aperfeiçoamentos. Cabe à sociedade discutir a relação custo-benefício do Sistema S, com serenidade e respaldo técnico, sem posições enviesadas e preconceituosas. O futuro ministro da Economia foi infeliz”, enfatizou Armando Monteiro.



O senador Humberto Costa (PT) é o relator do projeto de lei
O senador Humberto Costa (PT) é o relator do projeto de leiFoto: Divulgação

O projeto de lei que cria condições para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tenha a possibilidade de ampliar a sua produção de medicamentos e vacinas, principalmente contra febre amarela, foi aprovado pelo Senado no fim da tarde desta quarta-feira (12). A matéria, que teve relatoria do senador Humberto Costa (PT), segue para sanção presidencial.

De acordo com o senador, a doença era considerada erradicada, mas está reemergindo no mundo inteiro, não sendo alvo, até agora, de interesse da indústria farmacêutica. “A Fiocruz tem ampla capacidade de produção e, hoje, já é a instituição que detém a maior parte do que é produzido em termos de vacina contra a febre amarela no mundo”, ressaltou.

Humberto explicou que a proposta permite que outros produtos possam ser produzidos e comercializados, dando assim uma importante contribuição ao Brasil para que consiga exercer o papel de vanguarda na área da saúde e, especialmente, no que diz respeito à vigilância em saúde.

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“A impossibilidade de a fundação atuar no apoio às atividades de produção de bens que incorpora em sua missão institucional tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais, demandando ações urgentes, visando superar tais limitações”, resumiu.

Segundo ele, entre essas restrições, destacam-se também demandas internacionais expressivas e urgentes para a exportação da vacina contra a febre amarela. O senador observou que o país tem compromissos pactuados com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fornecimento de doces da vacina contra a doença.

“Há grande expectativa de maior demanda dessa vacina brasileira pelas agências no exterior. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a demanda é de 130-170 milhões de doses/ano para os próximos seis anos. A Fiocruz já foi acionada por organismos internacionais que indicam a alta expectativa quanto à manutenção e ampliação das quantidades até então compromissadas”, contou.

Humberto, que já foi ministro da Saúde, disse que a vacina da Fiocruz é um exemplo de produto de base tecnológica nacional essencial para enfrentar problemas de saúde coletiva em nível mundial, cujo atual impedimento de fornecimento seria viabilizado com a medida aprovada no Senado.

“Para além dos benefícios em saúde em escala mundial, a exportação dessa vacina garante a geração de empregos no país e, igualmente importante, favorece a entrada de divisas, o que contribui para a redução do déficit da balança comercial na área da saúde”, explicou.

Senador Armando Monteiro (PTB) corbou aprovação de mais prazo para incentivos fiscais da Sudene
Senador Armando Monteiro (PTB) corbou aprovação de mais prazo para incentivos fiscais da SudeneFoto: Divulgação

A aprovação na Câmara dos Deputados da prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais da Sudene, que vencem no próximo dia 31, foi reinvindicada pelo senador Armando Monteiro (PTB), na noite desta terça (11). O parlamentar argumentou os incentivos proporcionaram investimentos no Nordeste de quase R$ 65 bilhões, somente no ano passado, gerando 140 mil novos empregos na região.

Contra as críticas de que a Câmara votou mais uma pauta-bomba, disse que a renúncia fiscal dos incentivos da Sudene (o que o governo deixará de arrecadar), estimada em R$ 5 bilhões, representa menos de 2% da renúncia fiscal total da União. Segundo o senador petebista, os indicadores econômicos do Nordeste, que tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capita correspondente à metade da média nacional, demonstram não ser possível abrir mão dos incentivos fiscais para atrair investimentos na região.

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“Os incentivos concedidos às empresas instaladas na área da Sudene, de redução de 75% do imposto de renda, concorreram para que os diferenciais de renda entre o Nordeste e o restante do país ficassem um pouco menores. Mesmo nos momentos em que não foi possível reduzir as desigualdades, a Sudene contribuiu para evitar o aprofundamento do fosso econômico e social que separa a região das mais desenvolvidas”, salientou Armando.

Capital de giro - Relator do projeto quando tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos, Armando alterou o texto original, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para possibilitar que seja usada em capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas na área da Sudene de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.

A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que venceria no próximo dia 31, foi também prorrogado por cinco anos. O projeto aprovado na Câmara renovou igualmente até 2023 os incentivos fiscais da Sudam e estendeu a medida ao Centro-Oeste, atendido pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). O projeto vai à sanção do presidente da República.

Vereador Ricardo Cruz (PPS) esteve em Brasília para acompanhar a votação
Vereador Ricardo Cruz (PPS) esteve em Brasília para acompanhar a votaçãoFoto: Divulgação

O projeto de lei 470/2018 que eleva a pena de quem pratica de maus-tratos a animais foi apreciado e aprovado na tarde desta terça-feira (11), no Senado Federal. O projeto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Na prática, a lei de nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelecia pena de até um ano de detenção para quem maltratava animais, deve ser alterada para um a três anos de prisão, podendo chegar até cinco com os possíveis agravantes. Se o crime for cometido em estabelecimentos comerciais, a multa pode chegar a mil salários mínimos.

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Vários ativistas da causa animal também estiveram presentes no Plenário em Brasília (DF). O vereador do Recife e ativista da Causa Animal, Ricardo Cruz (PPS), esteve em Brasília para acompanhar a votação. Na saída do Plenário, o parlamentar fez um vídeo ao vivo nas redes sociais para comemorar o resultado.

"O dia de hoje vai ficar na história. Tenho certeza que toda a sociedade estava aqui representada. Estou vendo a luta dos animais sendo reconhecida e isso me deixa muito feliz", disse Ricardo Cruz.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou declarações do futuro ministro da Economia sobre cortes no Sistema S
Senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou declarações do futuro ministro da Economia sobre cortes no Sistema SFoto: Divulgação / Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

“O senador Armando Monteiro não só defende com competência os interesses de Pernambuco como se envolve diretamente em todas as grandes questões nacionais”, pontuou Serra.

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Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação - O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

Humberto Costa (PT) criticou extinção do Ministério do Trabalho anunciada por Bolsonaro
Humberto Costa (PT) criticou extinção do Ministério do Trabalho anunciada por BolsonaroFoto: Ricardo Stuckert Filho

O líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT), usou a tribuna para criticar, nesta terça-feira (4), o plano do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o Ministério do Trabalho. Humberto também questionou a promessa feita por Bolsonaro de reduzir a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, com a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro. “Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

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Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, "pauta defendida por Bolsonaro e aliados".

Outro questionamento do senador é o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

Armando Monteiro (PTB), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado
Armando Monteiro (PTB), presidente da Comissão de Infraestrutura do SenadoFoto: Divulgação / Senado

Obra que já se arrasta por consecutivos governos, a Ferrovia Transnordestina poderá ter concessão revogada em 2019, caso a empresa Transnordestina Logística SA (TLSA), pertencente à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), atrase mais uma vez o cronograma sem devida justificativa. A obra era prevista inicialmente para ser entregue há oito anos.

O anúncio foi feito nesta terça (4) pela coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura presidida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Ela revelou que o processo administrativo instaurado pela ANTT sobre os atrasos na Transnordestina, que já constatou ter havido retardamento em outubro último, fará nova inspeção em janeiro. Se comprovar mais atrasos, avaliará a possibilidade de revogar a concessão, processo que se estenderá por todo o primeiro semestre, pois a TLSA terá direito de se justificar.

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Frustação - Armando, autor do requerimento da audiência pública para debater a
recente reformulação do projeto da Transnordestina, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciaram que irão acompanhar de perto o processo da ANTT e cobrar da agência uma decisão. “Não é possível continuarmos neste exercício de frustração constante”, assinalou o senador petebista, referindo-se aos sucessivos adiamentos da obra.

Enfatizou ser inaceitável que a reformulação do projeto tenha dado prioridade à conclusão do trecho até o porto de Pecém, no Ceará, previsto para ser concluído em janeiro de 2022, enquanto a estimativa para a finalização do trecho até o porto de Suape tenha sido postergada para 2027. “Trata-se de uma obra estruturante, de integração do Nordeste, que não pode se transformar em vantagem competitiva de um estado, o Ceará, sobre outro estado, o nosso Pernambuco”, enfatizou.

O diretor-presidente da TLSA, Jorge Luiz de Melo, disse que a prioridade dada a Pecém em detrimento de Suape se deveu ao projeto da mina de ferro da empresa Bemisa, em Paulistana, no Piauí, prevista para operar em dois anos, enquanto Suape, segundo ele, apresenta maiores “riscos de implantação”.

Com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém e Suape, a Transnordestina está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra

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