Foram encontrados 467 resultados para "Câmara Federal":

Câmara dos Deputados
Câmara dos DeputadosFoto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Projeto de Lei 2788/20 proíbe o fechamento total de templos, igrejas e outros locais destinados a cultos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza o poder público a definir, por meio do decreto de calamidade pública, apenas o número máximo de fiéis presentes simultaneamente no local. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Autor do projeto, o deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC) argumenta que os locais de culto religioso não podem ser fechados por "se destinarem ao exercício de atividade essencial para a população”. Segundo o autor, os momentos de calamidade são justamente aqueles em que "a sanidade espiritual e mental do crente mais se apoia no conforto da religião”.

Na avaliação de Manuel Marcos, o texto não proíbe as iniciativas do poder público destinadas a enfrentar situações de calamidade pública, como a atual pandemia de Covid-19. "A proposição apenas estabelece limites mínimos para a interferência nas crenças e práticas religiosas – e o faz assentada em princípios morais e jurídicos sólidos”, diz.

Marcos sustenta que a Constituição Federal, além de consagrar a “liberdade de consciência e de crença” e o “livre exercício dos cultos religiosos”, refere-se explicitamente à “proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles, ministro do Meio AmbienteFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar pública, nesta sexta-feira (22), a íntegra do vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desejava interferir na autonomia da Polícia Federal, o deputado federal João Campos (PSB) entrou com um requerimento de convocação para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste esclarecimentos sobre as suas falas.

"No vídeo, divulgado hoje, o ministro sugere que o governo aproveite a atenção da imprensa na pandemia para aprovar 'reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada'. A tentativa de usar a pandemia pra derrubar e alterar a legislação é uma atitude criminosa e antidemocrática. Esse governo quer acabar com o meio ambiente e deixa bem claras suas intenções", justificou Campos.

No vídeo, Salles diz que é preciso ter um esforço do Governo "enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam ... É de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos".

No Twitter, o ministro afirmou, nesta sexta-feira, que sempre defendeu "desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil."  

Deputado federal João Campos
Deputado federal João CamposFoto: Reprodução

 O deputado federal João Campos (PSB) apresentou, na Câmara, três proposições para o período da pandemia do novo coronavírus. Os PLs suspendem a busca e apreensão de carros financiados e estende prazos de troca e devolução para o consumidor durante a Covid-19, além de alterar as definições de grupo de risco.

“No caso da suspensão da busca e apreensão de carros financiados, as pessoas não vão perder seus veículos, podendo quitar as suas dívidas em 12 prestações. Isso serve para ações ajuizadas a partir de 20 de março deste ano”, explica o parlamentar.

Já a extensão de prazos de troca e devolução para o consumidor ocorre pela suspensão da contagem para o tempo de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos ou serviços. De acordo com João, a proposta foi inspirada em projeto semelhante deputada estadual Gleide ngelo (PSB). 

A definição de grupos de risco, por sua vez, altera a lei que trata da Covid-19 “para que o Ministério da Saúde possa adotar ações públicas levando em consideração pessoas mais vulneráveis, como é o caso de idosos, grávidas e pessoas com deficiências que comprometam a função respiratória (paralisia cerebral, síndrome de Down, entre outras).”

Deputada federal Marília Arraes (PT-PE)
Deputada federal Marília Arraes (PT-PE)Foto: Folha de Pernambuco

A deputada federal Marília Arraes (PT) defende que o projeto de ajuda aos estados e municípios aprovado pelo Senado seja validado pela Câmara dos Deputados, “porque não há mais tempo a perder”.

Porém, para Marília a proposta formulada pela Câmara dos Deputados, e que recebeu o apoio de quase toda a bancada de Pernambuco, além de governadores e prefeitos do Nordeste, era melhor e mais abrangente do que a do Senado. “Teve parlamentar falando demais e que por puro oportunismo se colocou contra a proposta da Câmara dos Deputados, contra tudo e contra todos, só para aparecer na imprensa”.

Analistas econômicos avaliam que o pacote aprovado ontem pelo Senado – e que destinará R$ 120 bilhões de ajuda a Estados e Municípios - dos quais R$ 60 bilhões serão de repasse direto -, terá menor impacto do que a proposta inicial da Câmara.

Segundo os especialistas, a reposição da perda de ICMS por 6 meses proposta pela Câmara seria bem superior aos R$ 60 bi de repasse feitos inclusive num prazo mais estreito, de 4 meses. No modelo do Senado, o alcance da ajuda é significativamente menor para os Estados e municípios, sobretudo os do Nordeste.

“Fica evidente que esses R$ 60 bi não serão suficientes para atender à perda da atividade econômica, de arrecadação do ICMS dos Estados e municípios. Quem se colocou contra o projeto da Câmara precisa se explicar à sociedade”, conclui Marília.

Silvio Costa Filho
Silvio Costa FilhoFoto: Anderson Stevens

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta de socorro aos Estados e municípios, aprovada pelo Senado Federal, neste sábado (02), prejudica alguns entes, a exemplo de Pernambuco, que tinha uma expectativa de receber R$1,5 bilhão com o texto que foi analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o Estado perderá R$ 100 milhões, comparado ao texto aprovado pelos deputados. De acordo com proposta do Senado, serão destinados R$ 60 bilhões, sendo 60% para os Estados e 40% para os municípios. Dos recursos desta partilha, R$ 10 bilhões devem ser utilizados no combate ao coronavírus, sendo 70% para os Estados e 30% para os municípios. O texto aprovado ainda prevê a suspensão de dívidas nacionais e internacionais e o congelamento dos salários dos servidores até 2021.

“É importante que possamos construir uma unidade para avançarmos no PLP 149, que teve um substitutivo do senador Davi Alcolumbre. Com essas mudanças, Pernambuco está sendo prejudicado. Entendo que é preciso buscar, cada vez mais, alternativas para ajudar os Estados e municípios. Sabemos das dificuldades de construir o projeto ideal, por conta das peculiaridades regionais, mas é fundamental aprovar uma proposta possível, que possa auxiliar nas ações que fortaleçam cada vez mais o nosso Estado”, pontuou.

Silvio ainda reforça a necessidade de unidade dos deputados federais do Estado. “Vou procurar os deputados federais de Pernambuco para conversar sobre novas propostas que podemos discutir na Câmara Federal, com o objetivo de fortalecer os municípios, a exemplo do 1% do FPM e o não pagamento da dívida previdenciária dos municípios no período da pandemia. Isso é uma forma de complementar as possíveis perdas que foram aprovadas no Senado. É fundamental que a bancada de parlamentares esteja unida para que a gente possa defender os interesses da população de Pernambuco”, destacou.

“Entendo que é preciso buscar, cada vez mais, alternativas para ajudar os Estados e municípios. Sabemos das dificuldades de construir o projeto ideal, por conta das peculiaridades regionais, mas é fundamental aprovar uma proposta possível, que possa auxiliar nas ações que fortaleçam cada vez mais o nosso Estado”, pontuou.

Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da República, Jair BolsonaroFoto: Alan Santos/PR

A bancada do PSB na Câmara dos deputados apresentou, hoje, um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). De acordo com o partido, a peça evidencia 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, dividida em três capítulos. O processo contou com a assinatura dos deputados pernambucanos Danilo Cabral e Tadeu Alencar. "Infelizmente, o comportamento do presidente da República não nos deixa outra saída. Nos omitirmos, diante de tantos crimes de responsabilidade de Bolsonaro contra a saúde, contra a vida dos brasileiros, contra a democracia e contra as instituições nos tornaria coniventes e cúmplices de um governo inconsequente e criminoso. Isso nós no PSB não somos e jamais seremos”, afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), sobre a ação.

De acordo com os deputados pernambucanos, a decisão da bancada federal do PSB de fomentar o pedido de impeachment ocorreu através das últimas condutas do presidente que inclui a forma em que o Chefe do Executivo tem tratado sobre o combate a pandemia do Covid-19 no País; e sua participação nas manifestações que pediam a volta do AI-5. O deputado ainda afirma que as denúncias do ex-ministro e juiz Sergio Moro também endossaram o cenário para que o pedido fosse concretizado.

"Na minha avaliação, as atitudes do presidente e as denúncias que foram colocadas pelo próprio Sérgio Moro provocam uma abertura de um processo no STF. Nesse momento a gente não tem um ambiente para deliberar sobre isso porque o nosso foco é dá uma resposta a população sobre a crise do Covid-19. Mas acredito que logo superado esse momento difícil, teremos um ambiente de pressão da parte da sociedade e do próprio Congresso”, afirma Danilo Cabral.

Diante do cenário de pandemia, o Congresso adotou o modo remoto para continuar trabalhando. Para Alencar, o novo modo de trabalho da Casa não impede que a Casa aceite e faça todos os ritos para que ocorra a abertura de processo de impeachment. "Do mesmo jeito que estamos funcionando a distância, faremos todos os trabalhos caso seja aceito o pedido. O PSB tem exercido o papel de oposição com muita ponderação, mas com firmeza e não poderia deixar de cumprir seu papel diante das gravas atitudes do presidente", destaca o socialista.

Deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos)
Deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos)Foto: Divulgação

O deputado federal Silvio Costa Filho (Repubicanos) se posicionou contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/2020, deputado Wellington Roberto. "Obrigar empresas a emprestar dinheiro é confisco”, disse Silvio Costa Filho. Segundo o parlamentar, a proposição gerará insegurança jurídica para o país quando findar a pandemia.

Confira a nota de Silvio Costa Filho:

"Todos os trabalhadores e empresários do mundo estão preocupados com os efeitos colaterais do novo coronavírus. Em função da grave crise econômica, alguns empresários defendem o fim do isolamento social e acham que é a única forma de salvar as suas empresas. Muitos trabalhadores que lutam pela manutenção dos seus empregos começam aderir a essa tese. Sou favorável ao isolamento social e neste momento de dualismo entre economia e saúde, fico com a ciência. A história mostra que em todas as crises do mundo foi o Estado quem se endividou para resolver o presente e garantir o futuro. O momento é de fazer o possível e o impossível para salvar empresas e empregos.

Em função disso, quero fazer um apelo ao autor do PLP 34/2020, deputado Wellington Roberto, para que ele analise a possibilidade da retirada do projeto. Sabemos que as empresas, independente do seu tamanho e do lucro, estão sofrendo os efeitos dessa crise indecifrável. Entendo que não é onerando quem gera emprego e renda, que vamos resolver o fluxo de recursos para o combate ao coronavírus. Não podemos correr o risco de aprovar projetos que no futuro possam ter problemas de inconstitucionalidade. Precisamos pensar no pós-coronavírus, retomando o debate das importantes reformas econômicas e, acima de tudo, prezando pela segurança jurídica em nosso País. Por isso, sou contra o PLP 34/2020.

Silvio Costa Filho
Deputado Federal"

Projeto de Lei é de autoria dos deputados João Campos (PSB) e Felipe Rigoni (PSB)
Projeto de Lei é de autoria dos deputados João Campos (PSB) e Felipe Rigoni (PSB)Foto: Reprodução Instagram

Os deputado federais João Campos (PSB) e Felipe Rigoni (PSB) protocolaram em conjunto um projeto de lei que obriga as instituições a fornecer diplomas com acessibilidade em braille. João Campos anunciou o projeto nesta quarta, data que marca o Dia Nacional do Braille.

"Hoje é comemorado o #DiaNacionaldoBraille e há um ano, eu e @RigoniFelipe protocolamos na Câmara um projeto de lei que garante a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em Braille pelas instituições de ensino brasileiras, caso assim sejam solicitados. No dia 14 de agosto de 2019, a proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, aguardamos a votação na CCJC, comissão que deve ser instalada após o fim da crise do coronavírus. Garantir que os cegos e as pessoas com deficiência visual tenham acesso ao seu diploma em braile é mais do que justo! É garantia de respeito e atenção às diferenças. Tamo junto nessa luta!", postou João Campos no Instagram.

Confira:

insta joão campos

Deputado federal André Ferreira, líder do PSC na Câmara Federal
Deputado federal André Ferreira, líder do PSC na Câmara FederalFoto: Divulgação

Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira (PE) deu entrada em um projeto que simplifica o acesso ao programa de Tarifa Social da Conta de Energia. Pela proposta, famílias carentes incluídas nos programas de distribuição de renda passarão, automaticamente, a ter direito a este benefício, sem burocracia e sem a necessidade de fazer a solicitação, como é feito atualmente e que dificulta o desconto de 65% nas suas contas de luz. O projeto entrou em regime de urgência e está na pauta da Câmara desta quarta-feira (8).

Na avaliação do parlamentar, esse auxílio faz muita diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, ressalta, é extremamente importante que ele chegue aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil está passando com a pandemia de coronavírus. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“É inaceitável que um benefício importante como esse não chegue a todas as famílias que têm direito por causa da burocracia. Por isso estamos trabalhando para aprovar a proposta ainda nesta quarta na Câmara”, afirmou o líder do PSC.

Uma proposta da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira e única cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados, serviu de espelho para o projeto de André Ferreira. Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.

Diante desse quadro, a Prefeitura de Jaboatão decidiu tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia e já enviou à Celpe a relação de 10.111 famílias que possuía conta-contrato em seus nomes. Elas serão beneficiadas já em maio. E as outras 72.410 famílias que possuem contas em nome de terceiros serão beneficiadas a partir de junho.

“Em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira dá exemplo de gestão moderna, conectada com as reais necessidades da população. Por isso quero levar para o Brasil essa proposta de acesso automático à tarifa social da conta luz. Uma ação simples, sem burocracia, que pode transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

Eduardo da Fonte é o autor da proposta
Eduardo da Fonte é o autor da propostaFoto: Arquivo Folha

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, publicou a portaria 1.329/20 que coloca Humanidades e Ciências Sociais como prioridades de investimentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão sai na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União, quatro dias após o ministro receber a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para que fosse tomada providência sobre o assunto.

Se a decisão não fosse alterada, dezenas de pesquisadores de mestrado, pós-graduação e doutorado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) perderiam o direito à bolsa de estudos e não poderiam dar sequência ao trabalho científico que estavam desenvolvendo.

“As Ciências Humanas e Sociais são fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas relevantes, incluindo o combate ao coronavírus. Essas áreas têm que ser priorizadas e valorizadas. Recebi a notícia da reconsideração com muita alegria. Ganha a pesquisa científica, ganha a ciência e ganha o Brasil”, declarou Eduardo da Fonte.

assuntos

comece o dia bem informado: