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A aquisição de um acelerador linear surgiu após uma visita de Eduardo da Fonte à instituição no ano passado
A aquisição de um acelerador linear surgiu após uma visita de Eduardo da Fonte à instituição no ano passadoFoto: Divulgação

O deputado federal Eduardo da Fonte destinou, com recursos de emenda parlamentar, 5 milhões, para o Hospital do Câncer adquirir equipamento moderno de radioterapia. O processo de liberação de recursos está na etapa final.
  
A aquisição de um acelerador linear surgiu após uma visita de Eduardo da Fonte à instituição no ano passado.

"O trabalho do Hospital do Câncer é exemplar. Com essa nova máquina, tanto o Recife como todos os municípios do Estado serão beneficiadas", ressaltou Eduardo da Fonte.
"Nós conseguiremos atender a demanda de tratamento de radioterápico dos pacientes da instituição com mais celeridade e qualidade.

Haja vista que o acelerador é um equipamento de especificações superior ao que temos hoje (cobalto). Sobre o deputado Eduardo da Fonte, tivemos toda a assistência que precisamos.

Sempre nos foi dado apoio absoluto", destacou Milene Dantas, assessora da Superintendência Geral do Hospital do Câncer.

Com o acelerador linear, o Hospital do Câncer vai expandir o atendimento de pacientes em tratamento. O HCP poderá atender em média 120 pacientes por dia.

Atualmente, para tratamentos de radioterapia, o hospital possui um equipamento próprio cobalto, fabricado em 1963, e outro acelerador linear alugado.

Com o acelerador linear, o Hospital do Câncer vai expandir o atendimento de pacientes em tratamento

Com o acelerador linear, o Hospital do Câncer vai expandir o atendimento de pacientes em tratamento - Crédito: Divulgação

Gabriela Alves, de Primavera, participou do “Luz, Câmara, Ação”,uma iniciativa do parlamentar
Gabriela Alves, de Primavera, participou do “Luz, Câmara, Ação”,uma iniciativa do parlamentarFoto: Divulgação

A participação de estudantes pernambucanos no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP) foi sucesso absoluto. Os estudantes de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, e Gabriela Alves, de Primavera, participaram do “Luz, Câmara, Ação”, iniciativa do parlamentar. O objetivo foi fazer uma seleção democrática, através das redes sociais, onde os internautas escolheram os vídeos elaborados pelos participantes que melhor mostrassem o potencial turístico e vocação econômica de suas cidades.

O representante de Belém do São Francisco, que teve o segundo vídeo com o maior número de “likes”, está vivenciando a experiência em Brasília até esta sexta-feira (6). Aluno do 9º período do curso de Direito na Facesf, ele avalia o programa como uma vivência enriquecedora e extremamente diferente. “Conhecer a rotina dos deputados, aprender sobre o processo legislativo e acompanhar sessões no plenário em um momento repleto de reformas e mudanças polêmicas me mostrou como a rotina da Câmara é corrida. Pretendo compartilhar tudo o que aprendi com a minha comunidade. Quero esclarecer os pontos que não são mostrados na mídia”, revela.

A estudante de Primavera, que obteve o maior número de votos dos internautas, esteve na capital federal durante cinco dias no final de novembro, também conhecendo de perto o dia a dia na Câmara, acompanhando sessões do Plenário, reuniões das comissões e um pouco da rotina do gabinete do deputado pernambucano. “Foi uma experiência que vou levar para toda a minha vida, no campo pessoal e profissional. Tive a oportunidade de ver como as coisas realmente funcionam, conheci pessoas novas, de outros estados. Cada momento foi único”, avalia Gabriela Alves, que cursa o segundo período de Direito do campus de Santo Agostinho da Uninassau.

Fernando Monteiro comemora a oportunidade de dividir experiências com os estudantes, que levarão para suas cidades a bagagem do conhecimento adquirido nos dias de aprendizado. Segundo o deputado, “pensar no futuro é apostar no presente. Levar para nossos jovens a vivência da democracia foi uma oportunidade especial e necessária”. Os selecionados tiveram hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e passagens custeadas pelo parlamentar.

O estudante de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, esteve ao lado de Fernando Monteiro

O estudante de Direito Jadson Danilo, de Belém do São Francisco, esteve ao lado de Fernando Monteiro - Crédito: Divulgação

Requerimento foi do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT)
Requerimento foi do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT)Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quarta-feira (04), requerimento visando a obter, junto ao Poder Judiciário, a quebra de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica da empresa mantenedora do Instagram e acesso às trocas de mensagens do grupo intitulado “Gabinete do Ódio”, utilizado por influenciadores digitais que supostamente se organizam para atacar reputações pelo aplicativo. O requerimento será apreciado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Além das mensagens, também são requisitados nomes verdadeiros, endereços de e-mails e telefones dos integrantes e outros dados utilizados para o cadastro dos perfis dos administradores no Instagram. O objetivo é que estas informações, que são elementos materiais, sirvam para embasar o relatório final da CPMI.

Segundo Gadêlha, a deputada do PSL fez algumas revelações importantes – e graves - sobre as milícias virtuais ligadas ao governo Bolsonaro. “Precisamos combater o sistema descobrindo a fonte, mas também os canais de disseminação. Aliás, a prática de difamação e de calúnia se tornou regra no ambiente digital”, critica.

Durante a oitiva à CPMI das Fake News, Joice afirmou que o grupo “Gabinete do Ódio”, baseado no Palácio do Planalto, recebe dinheiro público para perseguir desafetos bolsonaristas com o objetivo de destruir reputações desde a campanha eleitoral de 2018 até a atualidade. Ainda segundo Joice, há 1,87 milhão de robôs na rede bolsonarista, sendo 1,4 milhões na rede do presidente Jair Bolsonaro e outros 468 mil na do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)
Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)Foto: Divulgação / Câmara Federal

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem (terça, 3). A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.

“O desinteresse do governo em votar no plenário a MP 891/2019 prejudica duplamente o trabalhador. Em primeiro lugar, faz retornar à edição de decreto a antecipação do 13º dos aposentados, que dessa forma continua sob o risco da disponibilidade de caixa, quando poderia estar assegurada se estabelecida em lei. E o trabalhador que tem de recorrer ao auxílio-doença permanece sendo punido, pela burocracia do INSS, com a séria possibilidade de ficar sem receber”, declarou.

Segundo Rodolfo, é “incompreensível e inexplicável” que o governo edite uma Medida Provisória para reverter prejuízos ao trabalhador, tenha negociado intensamente com ele sua tramitação na Comissão Mista, na qual foi aprovada em 30 de outubro, e acabe abandonando, na prática, sua aplicação. “É como nadar, nadar, nadar e morrer na praia”, comparou.

A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela.

Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça do funcionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Lembrou ele que, com o fim da validade da Medida Provisória, a empresa permanece bancando o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, explicou Fernando Rodolfo, o auxílio continua a ser pago pela Previdência Social, mas somente depois de realizada a perícia.

“Dessa forma, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça contra o INSS. Se a MP tivesse caminhado, teria sido um problema a menos para o trabalhador e para o próprio INSS, que teria menos embates na Justiça, cujos custos são altos para a autarquia”, concluiu.

O parlamentar propõe também a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura
O parlamentar propõe também a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos durante a ditaduraFoto: Cleia Viana/ Agência Câmara

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (03), seu parecer para o Projeto de Lei 980/15. O substitutivo do pedetista, apresentado à Comissão de Cultura, propõe a criminalização do negacionismo histórico e diversas ações com o objetivo criar uma cultura de valorização da Democracia e dos Direitos Humanos.

O relatório prevê crime, passível de multa ou detenção de três a seis meses, a prática de se promover comemorações oficiais e o negacionismo em relação a existência do regime civil-militar de 1964 a 1985.

“Não cabe a alegação do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, para emitir opiniões que venham comemorar, fazer apologia à ditadura militar e negar a existência desse período de exceção de nossa história, uma vez que isso fere frontalmente outros direitos fundamentais e atenta-se contra o Estado Democrático de Direito, que constitui princípio constitucional basilar – o artigo 1º da Constituição Federal”, diz Gadêlha, no relatório.

O parlamentar propõe também a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura, na denominação de bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou à administração indireta. Além de construção de estátuas e monumentos, bem como a utilização de placas, retratos, bustos e outros objetos que enalteçam a memória.

Dentre as medidas propostas, está a alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB). O objetivo é propor que as disciplinas sejam trabalhadas dando a importância ao Estado Democrático de Direito e a valorização dos direitos humanos, como valores fundamentais de nossa cultura.

O PL 980/15, de autoria do ex-deputado Wadson Ribeiro, versa sobre a criminalização da apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais. Ao qual foram apensados os PLs 10.914/18, 1.798/19, 1.835/19, 2.301/19, 5.279/19 e 5.392/19.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) assina o requerimento de convocação foi do
Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) assina o requerimento de convocação foi doFoto: Chico Ferreira/PSB na Câmara

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado pela Comissão de Educação da Câmara Federal para prestar esclarecimentos sobre suas declarações relacionadas às universidades federais. O requerimento apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares de vários partidos e foi aprovado, durante a reunião desta quarta-feira (4), por 24 votos favoráveis, dos 32 presentes.

Os deputados pretendem questionar o ministro sobre a existência, segundo ele, de “plantações extensivas de maconha” em algumas universidades federais, que seriam grandes a ponto de ter borrifadores de agrotóxico. Weintraub chegou a dizer ainda que há laboratórios de química que estão “desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetaminas”, porque a polícia não pode entrar nos campus.

“Ao invés de tomar conta da pauta estratégica da educação, o ministro insiste em fazer um debate periférico, ideológico, que não responde aos desafios do Brasil na área da educação”, criticou Danilo Cabral. O deputado cita, por exemplo, o desempenho brasileiro no Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes), que mostra que o país segue estagnado em nível bem abaixo da média da OCDE. Os dados revelam que 68% dos estudantes não souberam o básico de matemática; 50,1% apresentaram baixo desempenho em leitura e 55,3%, baixo desempenho em ciência.

Danilo Cabral ressalta que ainda, mesmo em dezembro, não se sabe qual o orçamento que será executado pelo Ministério da Educação em 2019. “O ministro disse que havia descontingenciado todos os recursos da Educação e vimos, depois, que isso não era bem verdade. Há bloqueio em verbas da área de pesquisa, por exemplo”, afirmou o deputado. Ele apresentou um pedido de informação ao MEC sobre a execução orçamentária deste ano.

De acordo com informações publicadas pelo UOL, para a liberação de R$ 1,1 bilhão para as universidades federais, foram bloqueados R$ 480 milhões do Fies e R$ 230 milhões do ensino médio em tempo integral. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sofreu um congelamento de R$ 120 milhões.

“É outro assunto que precisamos de esclarecimentos. O ministro deve respeito ao cidadão brasileiro, especialmente aqueles que fazem a comunidade da educação, para além das declarações estapafúrdias. Precisamos saber qual o plano estratégico do MEC para o desenvolvimento da educação pública do Brasil”, concluiu Danilo Cabral.

Projeto Cidade Pacífica foi apresentado e discutido com parlamentares, na Cãmara Federal.
Projeto Cidade Pacífica foi apresentado e discutido com parlamentares, na Cãmara Federal.Foto: Divulgação




20/11/2019 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, o promotor Francisco Dirceu Barros, e o chefe de Gabinete da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ-PE), o promotor Paulo Augusto de Freitas, participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, em que o projeto Cidade Pacífica foi apresentado e discutido com parlamentares.

A reunião ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e teve a participação da conselheira Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Gustavo Souza Rocha; o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Antônio Henrique Graciano Suxbeger, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);e o prefeito do município de Gravatá , cidade que está em primeiro lugar no ranking do Cidade Pacífica, Joaquim Neto.

“Todas as organizações públicas precisam ter um novo olhar para a segurança pública. Não é somente prender aquele que comete o delito, mas também é articular ações e desenvolver interação com as diversas instituições e órgãos públicos. A prevenção é a ferramenta que consolida a política de segurança e melhora a sensação do cidadão”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros durante sua apresentação.

Um dos destaques apontados por ele é o estabelecimento de diálogo que o Cidade Pacífica promove. “Um dos principais eixos do projeto é a Mesa Municipal de Segurança. Nós do Ministério Público colocamos todos os atores envolvidos para dialogar e construir saídas. São as igrejas, as escolas, professores, donos de estabelecimentos comerciais, que sentam juntos e encontram soluções para as peculiaridades de cada município. Além dos nove eixos que construímos, diversas cidades, elaboraram outros eixos e estão implementando no escopo de suas ações”, disse o PGJ.

“O Cidade Pacífica é uma nova forma de trabalhar do Ministério Público de Pernambuco, que sai de uma postura demandista para ter um papel de protagonista no diálogo a fim de construir uma solução sólida para o combate à violência e a promoção da segurança”, disse o chefe de Gabinete da PGJ-PE, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas. Ao longo da apresentação do projeto que foi realizada ele pontuou a necessidade de desenvolver mecanismos de atração de recursos para aprimorar as ações que são desenvolvidas. “É preciso que pensemos a proposta de encaminhamentos de recursos federais aos municípios para que seja possível investimentos cada vez mais relevantes”, reforçou.



“O papel do município é vital na promoção da segurança pública. Na esfera estadual, contamos com o Pacto pela Vida, que tem foco maior na repressão, com as ações das polícias, cabendo aos municípios a colaboração nesse processo por meio de adoção de medidas preventivas. O MPPE entendeu essa importância dos gestores municipais no processo de construção da cultura de paz e foi conversar com prefeitos para propor atitudes simples e de baixo custo, mas que podem modificar a vida da população. Essa é a base do projeto Cidade Pacífica”, finalizou Paulo Augusto.

"Essa nossa audiência irá dar uma grande contribuição com País. O Brasil precisa observar essa experiência de Pernambuco e seguir o exemplo do MPPE. O Cidade Pacífica precisa fazer parte de uma agenda de segurança pública nacional", disse o deputado federal, um dos autores do Requerimento nº 130/2019, que convocou a reunião.

Ele saudou, ainda, a postura que vem sendo tomada pelo MPPE na atuação nos municípios brasileiros. "Precisamos seguir essa conduta do procurador-geral de buscar soluções dialogadas com todos os segmentos da sociedade. Construindo com altivez e solidez soluções integradas duradouras", reafirmou o deputado.

Representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública da Senasp, Gustavo Souza Rocha, realizou uma ampla apresentação onde apontou questões relevantes do cenário nacional de segurança. “A causa principal de homicídios, por exemplo, são: violência interpessoal, gangues, consumo de drogas, álcool e violência doméstica. Estamos investindo, ainda mais, a integração com o poder judiciário, a integração de dados e, principalmente o diálogo. O cidade Pacífica é um exemplo de ação integrada e o Ministério Público de Pernambuco tem trabalhado diferente a questão dos municípios, sendo parceiro ao cuidar da vida e das pessoas”, disse ele.


O representante do Conselho Nacional do Ministério Público cobrou dos parlamentares a necessidade de criar mecanismos que melhorem o diálogo institucional entre os entes públicos envolvidos na pauta. “Segurança pública é um problema multinível e multifuncional e que precisa de interação e diálogo constante, como vem fazendo o MP de Pernambuco. A gente precisa ter mais pluralidade de dados e ainda mais transparência nas ações que são desenvolvidas pelo Executivo”, disse o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Antônio Henrique Graciano Suxbeger.

A conselheira do CNJ destacou a importância do projeto e como o Cidade Pacífica dialoga com a Agenda 2030, traçada pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Precisamos ter um diálogo integrado, conversando sobre ações que precisam ser pensadas como o MPPE vem fazendo. Esse projeto é uma referência importantíssima que vem de Pernambuco e deve ser disseminada e implementada em todo o Brasil", disse ela. Durante o evento, ela realizou convite para que o PGJ possa realizar apresentação do projeto no CNJ.

Parlamentares fizeram participação durante a exposição que foi realizada, com sugestões para de disseminação do projeto. "Quero parabenizar o MPPE e o PGJ pela postura de diálogo e parceria demonstrando grande espírito público. Vamos trabalhar para encaixar o Cidade Pacífica no novo pacto federativo. Esse projeto precisa ser encarado como uma política nacional, a ser implementada em todo o Brasil", disse o deputado federal pernambucano Silvio Costa. Ele convidou o MPPE para fazer apresentação do projeto na próxima Confederação Nacional dos Municípios. “Precisamos apresentar ao Brasil essa iniciativa que está dando certo”, reforçou.

GRAVATÁ - O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, realizou a apresentação de como o Cidade Pacífica melhorou a segurança na cidade e trouxe melhorias em diversas áreas. “A segurança é um problema de todos e o MPPE tem sido um grande parceiro. O promotor de Justiça da nossa cidade foi lá na prefeitura conversar conosco, acompanhou todo o processo de implementação e faz o monitoramento das ações. Cobra a nossa atuação, aponta questões que podem ser melhoradas”, disse ele.

O secretário municipal de Segurança Pública de Gravatá, Wilson Barros, complementou a apresentação do prefeito, esmiuçando o passo a passo de implementação. “Além do Cidade Pacífica, temos outros projetos que rodam junto com o MPPE, que é o caso do Educação Contra a Corrupção e o Voltei”, apontou o prefeito.

Deputados ) elaboraram, em conjunto, emendas à Medida Provisória Nº 907/2019, que traz ações em torno do turismo brasileiro
Deputados ) elaboraram, em conjunto, emendas à Medida Provisória Nº 907/2019, que traz ações em torno do turismo brasileiroFoto: Divulgação

Unir forças para oferecer à sociedade leis que possam desburocratizar o estado e promover justiça. Com este objetivo, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Felipe Carreras (PSB) elaboraram, em conjunto, emendas à Medida Provisória Nº 907/2019, que traz uma série de ações voltadas ao setor do turismo brasileiro.

Daniel Coelho, que é líder do Cidadania na Câmara Federal, propôs uma emenda que proíbe a arrecadação e distribuição de direitos autorais “sobre execução de obras literárias artísticas ou científicas em eventos particulares gratuitos”. O objetivo é impedir a cobrança do imposto recolhido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em festividades como casamento, bodas, aniversários e outros eventos familiares, assim como em cerimônias religiosas e fúnebres.

Já o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) quer mais transparência e eficiência do ECAD, propondo delimitar a forma da cobrança e sua divulgação. “As associações seriam obrigadas a divulgar tabela de preço da exploração musical, considerando critérios de uso e localidade e não poderiam incidir percentualmente sobre a exploração comercial advinda da obra”, ressaltou.

Carreras ainda destacou a importância de unir forças com outros parlamentares, mesmo militando em campos opostos, para defender o interesse do povo.

Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE)Foto: Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) criticou, em suas redes sociais, as declarações do novo presidente da Funarte, Dante Montovani, a respeito do rock que, segundo ele, se relaciona com satanismo, teorias da conspiração e comunismo. "O novo presidente da Funarte relaciona rock, aborto, satanismo e comunismo. Caba doido da gota serena! Parece que insanidade é pré-requisito para integrar o governo Bolsonaro", postou Túlio.

Confira as declarações de Dante Montovani ao jornal O Globo:

"Existe toda uma infiltração de serviços de inteligência dentro da indústria fonográfica norte-americana que se não levarmos em conta, não vamos entender nada. A União Soviética mandou agentes infiltrados para os Estados Unidos para realizar experimentos com certos discos realizados para crianças. Esses agentes iam, se infiltravam e iam mudando, inserindo certos elementos para fazer engenharia social com crianças. Daí passaram para música para adolescentes".

"Colocaram em prática as ideias da Escola de Frankfurt"

"Woodstock foi aquele festival da década de 60 que juntou um monte de gente, os hippies fazendo uso de drogas, LSD, inclusive existem certos indícios de que a distribuição em larga escala de LSD foi feita pela CIA. Mas como pela CIA? Tinha infiltrados do serviço soviético lá"

“O rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto. A indústria do aborto por sua vez alimenta uma coisa muito mais pesada que é o satanismo. O próprio John Lennon disse que fez um pacto com o diabo”

tulio
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"Não vamos permitir que essas e outras medidas absurdas passem na Câmara. Contem comigo nessa luta!", postou João Campos
"Não vamos permitir que essas e outras medidas absurdas passem na Câmara. Contem comigo nessa luta!", postou João CamposFoto: Reprodução / Instagram

O deputado federal João Campos (PSB) usou seu perfil do Instagram para criticar a proposta do Governo Federal de retirar a obrigatoriedade de contratação de Pessoas Com Deficiência e fazer uma defesa das políticas de inclusão. "Não vamos permitir que essas e outras medidas absurdas passem na Câmara. Contem comigo nessa luta!", postou o deputado.

"Hoje, Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, quero começar a minha fala reforçando o compromisso de que não medirei esforços no sentido de atuar pela manutenção de conquistas que nos custaram tantos anos de trabalho. Em relação a isso, estou preparando emendas pra evitar os absurdos que o Governo Federal quer passar através do Projeto de Lei n° 6159. Esse projeto prejudica enormemente as pessoas com deficiência e já começou errado desde a sua concepção porque não ouviu o segmento", diz a postagem que explica a proposta do governo. "

O Projeto de Lei  n° 6159 dispõe dos seguintes pontos:

1 - Cria uma série de dificuldades para pagar o auxílio-inclusão às Pessoas com Deficiência que entram no mercado de trabalho;
2 - Abre uma brecha para que empresas paguem uma multa branda se não contratarem pessoas com deficiência de acordo com o número mínimo permitido pela lei das cotas;
3 - Impõe uma série de critérios cumulativos para que o auxílio-inclusão seja pago a uma pessoa com deficiência, dificultando muito o acesso ao benefício.

Confira:


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