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A aprovação da urgência garante prioridade na pauta de votações
A aprovação da urgência garante prioridade na pauta de votaçõesFoto: Divulgação


O deputado federal João Campos (PSB-PE) aprovou nesta semana o requerimento de urgência do projeto de Lei 3443/19, que define parâmetros para que o governo possa prestar serviços públicos via internet. O “Governo Digital”, do qual ele é um dos autores, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, desburocratizando a relação da sociedade com o governo, unificando bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificando processos e dando transparência.

A aprovação do requerimento de urgência garante que esse projeto seja considerado prioridade na pauta de votações do plenário da Câmara, um passo a mais para tornar os serviços públicos mais ágeis, modernos e eficientes. Na prática, será possível oferecer serviços digitais desde a emissão de uma carteira de identidade até a marcação de uma audiência ou de uma consulta médica, além de qualquer outro serviço oferecido pelo poder público, evitando assim gastos e perda de tempo com o deslocamento físico.

Daniel Coelho é o líder do Cidadania na Câmara Federal
Daniel Coelho é o líder do Cidadania na Câmara FederalFoto: Divulgação

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho apresentou uma emenda em que torna permanente o pagamento de um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. O texto, caso aprovado, amplia os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o pagamento do 13º às pessoas vinculadas ao programa ocorre apenas no ano de 2019. Apesar de já estar em vigor, parlamentares ainda podem alterar o texto da MP.

Daniel Coelho considera positivo o benefício para os cadastrados no Bolsa Família, mas entende que a medida não pode tomada como um “favor”, existindo apenas para o ano corrente. “Esse tipo de política não pode ser um favor, tem que ser política de Estado. Tem que ser permanente, não pode ser uma benesse do eventual governante”, destacou o líder do Cidadania.

Neste ano, o 13º do Bolsa Família será liberado entre os dias 10 e 23 de dezembro, beneficiando 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O valor do benefício varia de R$ 89 a R$ 372.

Plenário da Câmara Federal
Plenário da Câmara FederalFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.

As emendas do parlamentar destinam R$ 300 milhões para apoio ao desenvolvimento da educação básica, de cunho nacional, e mais R$ 300 milhões para a concessão de bolsas de estudo. Com esse valor, é possível realizar a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

Para Danilo Cabral, a iniciativa visa aprimorar as áreas que carecem de investimentos. “As emendas apresentadas têm o objetivo de ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. No último ano, essa foi uma área muito prejudicada pelos cortes do governo e vamos lutar para sua completa valorização”, explica.

Outras duas emendas também foram escolhidas. Uma é de R$ 300 mil em apoio à infraestrutura para a Educação Básica e outra de investimentos em bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Danilo Cabral também ressalta a importância do apoio das associações, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), que busca realizar um trabalho em defesa dos estudantes. “Foi possível perceber, durante esse período de escolha das emendas, que os estudantes de mestrado, doutorado e pós-graduação precisavam de um incentivo, visto que o Ministério da Educação já havia anunciado um corte em quase 6 mil bolsas. A expectativa é que, no próximo ano, o valor da educação não seja contingenciado”, afirma.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até 4 emendas de Apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). Para o valor ser liberado, é preciso que as emendas sejam aprovadas na Comissão mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização (CMO). O último dia para que todas as comissões apresentem suas emendas perante a CMO é 24 de outubro.


Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE) - Crédito: Sérgio Francês / Divulgação

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Chico Ferreira

O deputado João Campos (PSB-PE)  aprovou quatro emendas nas áreas de Educação, Pessoa com Deficiência e Ciência e Tecnologia, na Câmara Federal. Cada emenda foi aprovada na sua comissão representativa e vai ser apresentada como proposta de todo o colegiado para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos a serem feitos em 2020. O próximo passo é a tramitação das emendas na Comissão de Orçamento. Sendo aprovadas, seguem para sanção presidencial.

Confira:

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O autor da proposta, deputado Danilo cabral (PSB-PE) acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos
O autor da proposta, deputado Danilo cabral (PSB-PE) acredita que será um incentivo para o programa Mais MédicosFoto: Chico Ferreira/PSB na Câmara

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que inclui os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública. O projeto de lei 11.003/2018, que altera a Lei nº 10.260/01, foi relatado pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

O objetivo é fazer com que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição”, defende.

Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”. “Dessa forma, vamos conciliar duas políticas públicas importantes: o acesso ao ensino superior no curso de medicina e a estruturação da garantia atenção básica à saúde nos municípios onde há dificuldade de recrutar profissionais da área”, diz o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Agora, o projeto será analisado na Comissão de Seguridade Social.

Projeto de lei é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL)
Projeto de lei é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL)Foto: Divulgação


O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou projeto de lei que altera o Código Penal aumentando a pena para quem ameaçar gravemente a esposa, companheira ou namorada.

O PL 5537/2019 amplia para até três anos a detenção de quem “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave”, conforme estabelece o artigo 147 do Código Penal. A pena é elevada em dois terços se a vítima for mulher. A pena atual é de detenção de seis meses a um ano.

Na justificação do projeto de lei, Rodolfo argumenta que são cada vez mais frequentes os registros de maridos, companheiros ou namorados ameaçando ou chantageando caso elas cogitem ou decidam pela separação. “São óbvios os efeitos de tais ameaças ou chantagens, com sequelas psicológicas graves”, assinala.

Segundo o deputado pernambucano, “apesar dos grandes avanços obtidos pela Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, urge desestimular este verdadeiro terror psicológico exercido pelo marido ou companheiro”.

Assinala que a pena em vigor por ameaças desta ordem é branda. “Aumentando a pena, poderemos evitar, como ocorre atualmente, já que a punição é suave, que se proliferem os episódios nos quais a mera ameaça se transforma em prática, engordando as trágicas estatísticas de feminicídio no país”, conclui Fernando Rodolfo.

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Chico Ferreira

O deputado federal João Campos (PSB-PE) aprovou, no plenário Câmara Federal, oito emendas à LDO. Entre elas, duas  para a saúde, além de uma para garantir recursos para a difusão do conhecimento científico, evitando cortes do orçamento de importantes órgãos de pesquisa como a Ebrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE.

Deputado Eduardo da Fonte (PP)
Deputado Eduardo da Fonte (PP)Foto: Divulgação

O Programa Cidade Pacífica, criado pelo Ministério Público de Pernambuco, poderá ser implementado em outros estados. Dia 20 de novembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizará audiência pública para discutir o projeto, que apresenta bom desempenho em cidades pernambucanas, como Gravatá.  A solicitação de audiência foi do deputado federal Eduardo da Fonte.

Criado em 2018, o Cidade Pacífica tem o objetivo de promover ações de combate à violência nos municípios pernambucanos em nove eixos como guarda municipal; iluminação pública; segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; proteção integrada nas escolas; empresas solidárias, transporte pacificador e pacificação de bares e similares (Operação Bar Seguro).

Atualmente, a cidade de Gravatá é considerada a primeira no ranking, com o menor índice de violência em Pernambuco, entre 73 municípios. O título foi recebido pelo Ministério Público do Estado. Gravatá faz parte do Programa Cidade Pacífica.  

Foram convidados para a audiência o procurador geral de justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, idealizador do projeto; além de representantes da procuradora-geral da República; do Ministério da Justiça; do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça; e do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto. 

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Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares
Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentaresFoto: Jeremias Alves

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT).

“Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas.

Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse.

Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital.

O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão.

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação

O relatório do processo de impeachment do Prefeito afastado de Camaragibe Demostenes Meira (PTB) deverá ser lido pela Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira (8), segundo o presidente da Casa, Vereador Toninho. O relatório já está concluído e a comissão de impeachment voltará a se reunir na próxima segunda-feira (07) para definir alguns encaminhamentos do documento que será levado para o plenário.

Após a leitura do relatyório, será agendada uma reunião para ouvir às testemunhas de defesa de Demostenes Meira e, por últimom, o próprio prefeito se pronunciará. A Câmara de Camaragibe tem até o dia 29 de novembro para julgar em plenário esse processo.

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