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F=Deputado federal Fernando Monteiro (PP), durante audiência pública em Araripina
F=Deputado federal Fernando Monteiro (PP), durante audiência pública em AraripinaFoto: Junior Aguiar

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (17), em mais uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência, desta vez em Araripina, no Sertão do Araripe. Durante o eevento, o parlamentar destacou  anecessidade de se rever pontos importantes na proposta.

Em seus pronunciamentos semanais na Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado é titular, Fernando Monteiro tem questionado pontos importantes sobre o modelo de contribuição dos trabalhadores brasileiros. “O Brasil precisa de uma reforma na Previdência Social, mas não esta que se apresenta”, atesta. Na CFT o parlamentar apresentou requerimento, aprovado pela Comissão na última semana, convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deverá apresentar detalhes da proposta em audiência no próximo dia 4. Em caso de convocação, o ministro é obrigado a comparecer

“Precisamos de dados concretos, de esclarecimentos detalhados. Enquanto uma proposta desfavorecer quem mais precisa, ela não é justa. Nosso país precisa de uma reforma para a Previdência que seja mais do que um ajuste para equilíbrio fiscal e que preserve seu caráter de previdência social solidária. Precisamos de equilíbrio social”, defende o pernambucano.

Fernando Monteiro já debateu o assunto nos municípios de Afrânio, João Alfredo, Jupi, Buíque, Santa Cruz do Capiberibe, Pedra e Petrolina, com entrevistas nas rádios locais e participações em audiências públicas, além de debate em São Paulo realizado pelo Movimento Política Viva, são as agendas mais recentes em uma lista grande de suas participações em discussões sobre o tema.

Debate reunirá parlamentares, governo e sociedade civil, na próxima sexta-feira (17.05), no Auditório da Escola de Referência Porto Digital
Debate reunirá parlamentares, governo e sociedade civil, na próxima sexta-feira (17.05), no Auditório da Escola de Referência Porto DigitalFoto: Divulgação

As reformas Previdenciária e Trabalhista e os impactos na vida das mulheres será debatida por parlamentares, governo e sociedade civil, na próxima sexta-feira (17), no Auditório da Escola de Referência Porto Digital, localizada na Avenida Rio Branco, 193 - Bairro do Recife - Recife.

Os deputados das bancadas federal e estadual Danilo Cabral, João Campos, Tadeu Alencar, Túlio Gadelha, Carlos Veras, as Juntas, Teresa Leitão, Doriel Barros e Isaltino Nascimento contribuirão com as discussões esclarecendo os principais pontos das reformas. Contribuirão com o debate, conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (Cedim-PE), Movimento Organizado de Mulheres, gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de Pernambuco, integrantes dos Comitês Intersetoriais da SecMulher-PE, Conselhos Municipais e Estadual dos diversos segmentos do Estado e público feminino em geral.

O evento organizado pela Secretaria da Mulher do Estado (SecMulher-PE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco pretende esclarecer as principais mudanças e impactos na vida das mulheres, destacando pontos como, idade mínima, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), capitalização, aposentadoria da trabalhadora rural, proteção na maternidade, entre outros.

O Cedim-PE e a SecMulher-PE vêm discutindo a temática desde o ano passado quando iniciou as discussões com técnicos da Previdência Social e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ao final de 2018, o tema foi levado para os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em Pernambuco, onde foi mostrado e esclarecido o impacto da PEC 287/2016 na vida das mulheres.

Agora, o debate deverá trazer um aprofundamento de todo o processo de discussão da PEC 06/2019, que vem sendo realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), em Brasília e na recente Comissão Especial da Reforma da Previdência, da Alepe.

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Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Leo Malafaia/ Folha de Pernambuco

Para uma plateia de prefeitos pernambucanos das mais variadas regiões do Estado, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez duras críticas ao governo Jair Boslonaro (PSL), na manhã desta segunda-feira (13). Segundo o senador, o presidente tenta vender a Reforma da Previdência como a solução para os problemas do país, quando, na verdade, ela vai ampliar desigualdades e gerar impacto financeiro negativo direto para os municípios.

“Eles querem vender essa proposta como se fosse uma formula mágica, que vai resolver todos os problemas do Brasil. Em certo grau, a gente já ouviu isso quando eles aprovaram a Reforma Trabalhista. Mas essa é uma conversa equivocada de quem ou está mal informado ou mal intencionado. Se ficarmos batendo em uma única tecla e falando da Previdência sem resolver questões emergenciais, como o do desemprego no Brasil, o país vai para o buraco”, disse o senador em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de outros representantes da bancada federal do Estado.

Na ocasião, Humberto também se comprometeu com uma série de pautas defendidas pelos prefeitos pernambucanos, como o Pacto Federativo. Para o senador, é fundamental a mobilização dos prefeitos por mais recursos para os municípios.

"A gente sabe como as prefeituras estão enfrentando dificuldades neste momento de crise. E vale lembrar: se aprovado, o projeto de Reforma da Previdência irá afetar diretamente a economia dos pequenos e médios municípios do Brasil, especialmente de Pernambuco. Todos sabemos que, na maioria das cidades do Estado, os recursos da Previdência Social movimentam muito mais a economia do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios. Como vão ficar essas cidades sem esses recursos?”, questionou o senador.

Sebastião Oliveira (PR)
Sebastião Oliveira (PR)Foto: FolhaPE

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR) lançou, nesta quinta-feira (9), uma enquete nas redes sociais – Instagram e Facebook – para saber a opinião das pessoas sobre a reforma da Previdência. 

Segundo o parlamentar, essa iniciativa possibilita que os internautas se declarem contra ou a favor à Proposta de Emenda Constitucional enviada ao parlamento pelo Governo Federal. Além disso, a comunicação poderá ser feita através de comentários.

Quarto deputado federal mais votado em Pernambuco nas últimas eleições, Sebastião Oliveira, que está no segundo mandato, explicou a ideia.

“Tenho estudado bastante esse assunto. É muito importante saber como pensam as pessoas, sobretudo, as que me confiaram o voto. Nessa hora, mais do que nunca, o político tem que saber muito bem o que deseja o eleitor, e a internet facilita a comunicação. Também tenho conversado com pernambucanos que representam diversos segmentos da sociedade. Busco os subsídios que preciso para tomar a decisão”.

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Plenário da Câmara Federal
Plenário da Câmara FederalFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a inclusão de Danilo Cabral (PSB), como suplente, Pernambuco passa a contar com cinco representantes na Comissão Especial da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal: Sílvio Costa Filho (PRB), como vice-presidente; Carlos Veras (PT) e Fernando Rodolfo (PR), ambos titulares; e Pastor Eurico, também na suplência do colegiado. Nesta etapa, o mérito do projeto será analisado pelos parlamentares.

PSB - O líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar, informou que a legenda escolheu, nesta terça (07), seus representantes na Comissão Especial da reforma da Previdência. Lídice da Mata (BA), Heitor Schuch (RS) e Aliel Machado (PR) serão os titulares. O único pernambucano do partido no colegiado será Danilo Cabral, como suplente. Além de Danilo, também assumem a suplência Bira do Pindaré (Maranhão) e Rodrigo Coelho (Santa Catarina).

Em sua primeira participação, Danilo Cabral reafirmou que o PSB pretende discutir a Reforma da Previdência com “bastante responsabilidade” e que é a favor de ajustes no sistema previdenciário, mas que não apoia a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. “PSB tem clara de oposição ao governo, mas que quer dar uma contribuição ao Brasil. Por isso, apresentamos uma alternativa para melhorar a arrecadação da União”, disse. O parlamentar se referiu aos projetos de lei taxam grandes fortunas e lucros e dividendos.

Danilo Cabral reforçou a necessidade de transparência nos estudos atuariais que sustentam a proposta de Reforma da Previdência e disse aguardar a apresentação do ministro Paulo Guedes, já que os parlamentares só tiveram acesso a alguns dados após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 24 de abril. Na ocasião, os deputados socialistas apresentaram voto em separado, apontando 20 inconstitucionalidades da matéria.

A bancada do PSB na comissão especial terá uma reunião nesta quarta (08) para decidir quais emendas serão apresentadas à proposta atendendo ao que foi definido pelo partido. “Nós também deveremos apresentar emendas para tratar das questões dos trabalhadores rurais, dos professores e em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, acrescentou Danilo Cabral.


*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política.

Danilo Cabral (PSB) participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência no Tocante aos Integrantes Civis da Segurança Pública, realizada nesta segunda (6) na Assembleia Legislativa
Danilo Cabral (PSB) participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência no Tocante aos Integrantes Civis da Segurança Pública, realizada nesta segunda (6) na Assembleia LegislativaFoto: Elvis Aleluia

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a população precisa se incorporar ao debate sobre a Reforma da Previdência. Segundo ele, o governo deve tentar imprimir uma tramitação rápida do texto na Comissão Especial, sem ampliar a discussão. “É uma matéria que afeta a vida de todos os brasileiros. A sociedade precisa se apropriar do debate da Previdência”, afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre a Reforma da Previdência no Tocante aos Integrantes Civis da Segurança Pública, realizada nesta segunda (6), na Assembleia Legislativa.

A Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência fará sua primeira reunião de trabalho amanhã (7). Os parlamentares têm 10 sessões para a apresentação de emendas e, depois, o relatório pode ser apresentado e votado num prazo de 11 a 40 sessões. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse em entrevistas que pretende apresentar o documento no início do prazo.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho na comissão. Ambos, no entanto, ressaltaram que os trabalhos devem ser coordenados com a construção de maioria no Plenário.

“Dos 49 integrantes da comissão especial, cerca de 30 são da bancada governista, então, assim como foi na Comissão de Constituição e Justiça, o governo não deverá ter dificuldade em aprovar o relatório”, opinou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que é preciso “ter foco” na apresentação de emendas para tentar emplacar mudanças no texto que será votado no Plenário.

Na audiência pública, Danilo Cabral reafirmou o fechamento de questão do PSB contra a Reforma da Previdência. “Nós apresentamos um voto em separado que elencou 20 inconstitucionalidades na matéria. Defendemos a realização de um ajuste nas regras previdenciárias, mas isso precisa ser feito com transparência e com a participação da sociedade”, declarou.

O deputado acrescentou que o partido quer fazer um debate construtivo e, por isso, apresentou dois projetos de lei, que, juntos, permitem a arrecadação de R$ 1,2 trilhão em dez anos. “Propusemos regulamentar a cobrança de imposto de grandes fortunas e revogação da lei que prevê isenção dos lucros e dividendos”, explicou.

Protesto na praça do Derby, contra a reforma da previdência
Protesto na praça do Derby, contra a reforma da previdênciaFoto: Kleyvson Santos/Folha de Pernambuco

Um ato suprapartidário contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro está sendo organizado pelo PCdoB, PT, PSB, PSol e PDT, em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais. O evento acontece nesta quinta-feira (9), a partir das 17h, na Praça Laura Nigro, na Cidade Alta, Olinda.

Também participam do ato a Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como SINTEPE, SINPRO, SIMPMOL, JSB, UJS, UEP, UMES, Unegro, MNU e UBM – União Brasileira de Mulheres.

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Ato no Dia do Trabalho criticou Reforma da previdência, no Derby
Ato no Dia do Trabalho criticou Reforma da previdência, no DerbyFoto: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

O 1º de Maio marcou o início de uma jornada de centrais sindicais e movimentos sociais contra a reforma da Previdência, que pode ser votada ainda em julho na Câmara dos Deputados. As celebrações do Dia do Trabalhador em todo o País colocaram em xeque a pauta que, atualmente, está sob avaliação de uma comissão especial da Casa Legislativa Federal. No Recife, a mobilização dos trabalhadores se concentrou na praça do Derby. O ato unificado, realizado pela primeira vez em várias capitais do Brasil, reuniu por aqui sete centrais sindicais. A promessa desta articulação é promover outras paralisações de classes ao longo do mês. No dia 15 já está marcada um dia de greve do segmento educação, onde escolas públicas, particulares e universidades prometem parar.

“O que propiciou nosso ato foi esta pauta desastrosa (da reforma da Previdência). Uma pauta que busca acabar com movimento sindical e que, se passar, vai causar profunda pobreza no Brasil”, destacou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Paulo Rocha. O sindicalista reforçou que o cenário que se desenha no Brasil é temerário e pode fazer com que o País viva crises semelhantes as que se passam em outros países latinos. “No Chile, por exemplo, nos últimos anos quase mil pessoas idosas cometeram suicídio porque não conseguiram sobreviver com a Previdência posta para os aposentados. No México, 45% da população está na pobreza extrema”, exemplificou. Paulo Rocha afirmou que na próxima semana está sendo definida a agenda completa das mobilizações em Pernambuco, alinhadas com um cronograma nacional.


Dia do Trabalho

Crédito: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco



No ato unificado do Derby, movimentos sociais e políticos usaram a praça pública para repudiar as propostas de mudança à Previdência. “Estamos encarando com muito temor, muito medo, porque essa reforma não veio para ajudar. Ela não está para acabar com regalias, mas para acabar com a aposentadoria. E nós, professores, estamos sendo atacados em cheio. O Governo Federal coloca como se a gente tivesse privilégios, mas não temos privilégios”, reclamou o professor José Ronaldo Cândido, do movimento Lute como uma Professora, sobre os receios da categoria que pode ter o tempo de contribuição ampliado para aposentadoria, assim como estabelecimento de idade mínima. Quem trouxe um recorte importante de gênero foi a representante do Movimento Marcha Mundial das Mulheres, Sheila Samico. “A reforma trabalhista já impactou muito nas vidas das mulheres e a da Previdência vai ser ainda mais. Por isso, estamos nas ruas resistindo para que ela não passe”, disse.

O deputado federal Carlos Veras (PT), que integra a comissão especial da reforma, compareceu ao ato. Ele alfinetou a tentativa de celeridade da matéria na Câmara, com uma série de audiências concentradas em maio. “Eles não têm 308 deputados para votar a favor dessa reforma criminosa. O povo sabe disso e está reagindo. Esse 1º de Maio é uma prova, com a unidade das centrais sindicais. Na comissão especial vamos desmascarar e desmontar essa farsa que está sendo montada”, disparou.


dia do trabalho

Crédito: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco

Projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Reprodução/Instagram

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Ainda assim, segundo ele, a Reforma da Previdência terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador.

Embora reconheça que o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, Fernando Bezerra Coelho entende que a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”

Para o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.

A expectativa, de acordo com Fernando Bezerra Coelho, é que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.

Governador de PE, Paulo Câmara
Governador de PE, Paulo CâmaraFoto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Enquanto governadores do Nordeste resistem à proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, por outro lado, o Governo Federal pressiona os gestores estaduais para garantir apoio à aprovação da matéria. Uma das estratégias do Planalto foi a divulgação de números com a estimativa da economia dos Estados com a reformulação previdenciária. De acordo com o Ministério da Economia, com as mudanças propostas, Pernambuco poderá economizar R$ 12,14 bilhões em 10 anos. No mesmo dia, o governador Paulo Câmara (PSB) divulgou nota reafirmando o seu posicionamento contrário ao projeto.

Segundo a projeção da pasta, deste total, R$ 10,54 bilhões correspondem ao que Pernambuco deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 1,6 bilhão com policiais militares e bombeiros. Somente em quatro anos, o Estado reduziria R$ 2,77 bilhões dos gastos previdenciários. Em toda a região Nordeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 76,24 bilhões em 10 anos. Pernambuco representa o segundo estado com maior economia com a reforma. O primeiro é a Bahia, com uma economia de R$ 21,57 bilhões em 10 anos.

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A economia seria consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição. Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

Apesar de reconhecer a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário e de afirmar que Pernambuco possui um déficit de R$ 2,6 bilhões, Câmara reforça que é contra alguns pontos da proposta do Governo Federal. Ele é contrário à desconstitucionalização das normas previdenciárias, mudanças na aposentadoria rural, a capitalização e o novo formato do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Considero inaceitável a cristalização de um cenário que penalizaria, outra vez, os mais pobres. Este quadro precisa, na verdade, ser revertido”, afirmou.
“O caminho deve ser o que dá suporte ao crescimento do país, com mais equilíbrio e sustentabilidade às contas da União, dos Estados e dos Municípios. No entanto, lutarei para que a efetivação de mudanças, para melhor, respeite e dialogue com as especificidades regionais e sociais de um país tão diverso”, complementou Paulo. A nota foi divulgada após reunião dos membros do PSB, ontem, em Brasília, na qual o partido decidiu, por unanimidade, fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência. Ficou definido, ainda, que o Diretório voltará a se reunir, para novas deliberações, caso ocorram alterações no texto da proposta, na Comissão Especial.
O advogado previdenciário Almir Reis destaca que estamos em um momento "completamente diferente" daquele quando foram criadas as regras de aposentadoria. "É inegável a essa altura do campeonato que a gente precisa de uma reforma no modelo previdenciário. O que diferencia é qual reforma", disse. Para ele, a reforma é importante para Pernambuco. "No momento que o pagamento atual já há déficit, isso mostra um desequilíbrio. Se nada for feito, isso vai inviabilizar financeiramente qualquer estado", acrescentou. Almir diz, ainda, que "o próprio governador sabe que tem como mexer com parte das regras previdenciárias, mas ele prefere esperar o desfecho nacional".

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