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Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O governo de Pernambuco está apreensivo com o impacto que terá nas contas do Estado a proposta de reforma da previdência dos militares, cujas regras das Forças Armadas serão replicadas para policiais e bombeiros militares. Uma das principais preocupações é com a redução na alíquota que vai incindir sobre a categoria. Hoje, os militares estaduais recolhem 13,5% dos soldos, mesmo valor dos demais servidores. A alíquota para integrantes das Forças Armadas é muito menor que essa. A proposta federal é que ela aumente gradualmente saindo de 8,5% em 2020 até atingir 10,5% em 2022. Segundo o Ministério da Economia, os estados poderão compensar a perda de receitas com a cobrança de militares na reserva e pensionistas; tema que enfrenta forte resistência na categoria. O governo faz agora as contas para saber se uma coisa compensa a outra e se não haverá queda de arrecadação.

Qualquer mudança nas regras dos militares estaduais é importante para a previdência porque um em cada quatro servidor inativo é PM ou bombeiro militar. Em 2018, a previdência dos servidores estaduais teve um déficit de R$ 2,6 bilhões. Como as regras locais precisam seguir às nacionais, qualquer ajuste na previdência estadual só poderá ser feito quando a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Para os servidores civis, a reforma prevê um aumento da alíquota para 14%. Em Pernambuco, isso representaria um incremento de R$ 45 milhões anuais nas contas da previdência.


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No caso das regras dos militares estaduais, as vantagens são menos claras. "O impacto, pelo que a gente leu dessa reforma, são os 35 anos de contribuição", afirmou o governador Paulo Câmara (PSB) à Folha. No Estado, a regra dos militares é de que homens passam para a inatividade após 30 anos de contribuição e as mulheres depois de 25 anos. Mas o governo enxerga outros pontos como dificuldades. "A gente tem muita preocupação que tanto as questões dos policiais militares e dos policiais civis sejam tratadas de forma muito igual. E tenham uma condição, realmente, de contribuir para o sistema, mas olhando as peculiaridades que essas duas carreiras têm", defendeu o governador. A apreensão, nesse caso, é porque o último movimento grevista na PM, em 2016, aconteceu quando o governo apresentou uma proposta de reajuste para a Polícia Civil e demorou a encaminhar o texto dos militares. Caso as regras da reforma federal sejam replicadas aqui, alíquotas, tempo de contribuição e o regime dos inativos serão diferentes para as duas polícias.

Ao conversar com a Folha, Paulo Câmara também adiantou que não pretende fazer uma reestruturação da carreira dos militares, como o governo federal fez para tornar a reforma mais maleável para as Forças Armadas. "A reestruturação das carreiras, aqui em Pernambuco nós já fizemos há dois anos, quando fizemos um plano que envolvia tanto a questão de promoções, como a questão salarial", sinalizou o socialista.

As propostas do governo federal para os militares estaduais já são criticadas pela categoria. "O único ponto positivo foi a redução da alíquota. Mas é muito ruim que se vá fazer essa cobrança para os inativos e pensionistas. E mesmo quem está na ativa um dia vai passar para a reserva", diz o deputado estadual Joel da Harpa (PP). O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, também critica as regras diferentes para policiais civis e militares. "A gente não consegue entender como na segurança pública teremos tratamentos diferentes. Isso, os militares estaduais não vão aceitar. Tanto a contribuição, quanto o tempo de trabalho vai ser diferente para os policiais civis", critica.

No Congresso, a reforma dos militares também enfrenta resistências. O texto foi mal recebido porque o governo federal amenizou o sacrifício de R$ 97,3 bilhões com uma reestruturação da carreira que vai representar uma despesa de R$ 86,6 bilhões. O saldo de R$ 10,4 bilhões em dez anos é pequeno diante da economia de mais de R$ 1 trilhão que o governo espera conseguir com o ajuste no regime geral da iniciativa privada e com os servidores públicos civis. Além disso, os militares garantiram regras que os demais servidores públicos não vão ter: eles continuam tendo integralidade e paridade nos rendimentos; receberam novas gratificações que vão ser incorporadas aos vencimentos e não precisam cumprir idade mínima.

"O que o governo fez ao casar uma proposta de reforma com um pacote de benefícios pode ter comprometido a reforma. A impressão que deu é que ele compensou um grupo que é mais próximo do governo. A alíquota dos militares sempre foi menor porque a carreira tem especificidades. Mas o que comprometeu muito foi essa reestruturação porque as outras carreiras podem argumentar o mesmo. Os professores universitários também têm aumentos defasados. Os servidores do TCU não têm aumento há algum tempo. E eles podem questionar: por que não eu? Além disso, o governo quer poupar R$ 1 trilhão em dez anos. E está chamando os militares para poupar R$ 10 bilhões. Eles estão contribuindo com 1% do esforço", afirma o economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em previdência.

Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Augusto Coutinho disse que, em uma primeira análise, a proposta para os militares não parece boa. "Ela é necessária pois uma não seria votada sem a outra. Só acho que não deveria ser misturado em corrigir antigas reivindicações, algumas até justas, com a previdência. Enfim, essa foi a estratégia do governo, que acho equivocada", avalia Coutinho. O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) diz que os militares precisam dar sua cota de contribuição, mas acredita que houve um tratamento diferenciado para a categoria. "A própria reforma entre os militares trata iguais de forma desigual. O tratamento que é dado a um general é diferente de um policial militar que está na rua. A gente tem que buscar um ponto de equilíbrio nessa proposta", argumenta Costa Filho.

Danilo Cabral (PSB) participou de audiência pública da FETAPE sobre Reforma da Previdência
Danilo Cabral (PSB) participou de audiência pública da FETAPE sobre Reforma da PrevidênciaFoto: Ibanez Saueressig

Uma audiência pública foi promovida pela Fetape no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, nesta sexta (15), para discutir a Reforma da Previdência. No encontro, o deputado Danilo Cabral (PT) criticou as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro para a asposentadoria rural. Todos os 25 deputados federais pernambucanos foram convidados para o evento, mas apenas Danilo e Carlos Veras (PT) compareceram. Gonzaga Patriota justificou ausência por motivo de saúde.

De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os trabalhadores rurais deverão contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição. “Se depender de nós, vamos lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada na forma que está”, declarou Danilo Cabral.

O deputado destaca que, além do impacto da reforma previdenciária na vida dos agricultores, há repercussão nas economias dos municípios, especialmente do Nordeste. Dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os valores da aposentadoria rural especial para os nove estados da região somam mais de R$ 51 bilhões. Em Pernambuco, esse valor é de mais de R$ 6,5 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de cerca de R$ 5 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 4 bilhões.

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“Precisamos discutir a Reforma da Previdência de forma ampla com a sociedade, preservando as diferenças regionais e tratando das especificidades de cada categoria. Não podemos penalizar os trabalhadores rurais, os mais pobres, como o governo está propondo”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destacou que só a mobilização da população poderá derrotar a proposta do governo.

Líder da bancada do PPS, Daniel Coelho.
Líder da bancada do PPS, Daniel Coelho.Foto: Divulgação

O deputado federal Daniel Coelho, líder do PPS na Câmara, exigiu articulação política do Governo Federal para conquistar apoio para aprovação da reforma da Previdência além da base aliada no Congresso Nacional.

“Na busca deste consenso, é necessário buscar apoio em setores que não estão alinhados com o governo em outros assuntos. Conservadores continuarão conservadores, progressistas continuarão progressistas, mas sabemos que, em ambos os campos, o governo pode buscar os votos para a reforma. E que faça isto sem trocar voto por dinheiro público”, afirmou o parlamentar.

Para ser aprovada, a reforma ser negociada junto aos parlamentares para chegar aos 308 votos necessários. “Ninguém vai fazer uma reforma da Previdência apenas com economistas e com encontros na Avenida Paulista. A parte técnica e os números não se discutem, mas no mundo real, para alcançar o consenso nacional necessário para convencer o povo , precisa negociar e muito”, acrescentou o líder do PPS na Câmara.

Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, discutiu a reforma com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, discutiu a reforma com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)Foto: Divulgação

O líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu nesta segunda-feira (25), em Brasília, a visita do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. No encontro, o secretário apresentou detalhes da proposta de reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal ao Congresso. O texto reúne uma série de medidas para enfrentar privilégios e combater a desigualdade social.
  
A redução do desconto mensal que incide sobre as aposentadorias que equivalem a um salário mínimo esteve na pauta. Atualmente, dois terços das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social equivalem ao mínimo. O desconto sobre essas aposentadorias vai passar de 8% para 7,5%.

“Precisamos equilibrar as despesas previdenciárias para que os recursos públicos atendam às necessidades do povo brasileiro, especialmente das parcelas mais pobres da população. Hoje, o governo gasta R$ 300 bilhões como déficit da Previdência – recursos que deixam de ir para a saúde, a educação e a segurança”, afirmou o líder do governo.

Senado
- Ainda nesta segunda-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho ocupou a tribuna do plenário para reiterar a importância da reforma da Previdência. Segundo ele, a reforma vai permitir que o governo eleve seus investimentos, gerando mais emprego e renda para a população.

“A reforma da Previdência é um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo déficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios, que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o país num ciclo de pobreza. Tenho certeza que o Congresso dará a sua contribuição para aprimorar a proposta, e o Brasil vai reencontrar o caminho do crescimento”, disse.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

Para denunciar uma suposta "articulação milionária para a aprovação da Reforma da Previdência" o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), aumentou o tom contra o governo Bolsonaro. Segundo o senador, uma reforma que está sendo vendida como solução para equilibrar as contas públicas não pode ser aprovada "torrando milhões para comprar votos de deputados e senadores no Congresso Nacional".

Segundo o senador, além da distribuição de mais de mil cargos no segundo escalão, nos bastidores, o que se comenta é que parlamentares têm condicionado seu apoio à liberação de recursos. Os valores negociados seriam da ordem de R$ 10 milhões em obras e repasses federais por voto. Para os parlamentares novatos, o valor seria um pouco menor: R$ 7,5 milhões.

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"O governo está absolutamente fragilizado por denúncias, vê sua popularidade erodir, já coleciona derrotas no Congresso e tem pela frente um projeto de reforma absolutamente rejeitado. Aí, a chamada nova política abre espaço para a barganha e a compra descarada de votos. Essa é a operação que está em marcha neste momento", denuncia Humberto.

O governo Bolsonaro iniciou, ainda na semana passada, tratativas com parlamentares para negociar cerca de mil cargos no segundo escalão na tentativa de conseguir apoios para aprovar a Reforma da Previdência, entregue na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. "Bolsonaro, assim como Temer, está transformando o Congresso em um grande balcão de negócios, no pior estilo toma lá, dá cá. Para quem disse que ia ganhar e criar uma nova política, ele se rendeu rápido até demais ao que há de mais velho e repulsivo", disse o líder do PT.

Para o senador, a proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional é um ataque aos direitos dos trabalhadores. "É um projeto nefasto que vitima quem mais precisa. Chegam ao cúmulo de oferecer aos idosos mais pobres deste país uma aposentadoria de R$ 400, enquanto mantêm privilégios de vários outros setores. A mamata para alguns privilegiados no governo Bolsonaro, como empresários sonegadores e militares, segue mais forte do que nunca", avaliou o senador.

Danilo Cabral (PSB)
Danilo Cabral (PSB)Foto: Sérgio Francês/Divulgação


O projeto de reforma da Previdência do Governo federal que chegou nesta quarta (20) na Câmara dos Deputados motivou dois pedidos de informação para o Ministério da Economia do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), protocolados, nesta quinta-feira (21).

Um dos requerimentos solicita o estudo atuarial que embasou a proposta do governo federal, bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos fiscais anualmente.

O parlamentar também questiona quais medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema. "O ministro Paulo Guedes disse que espera arrecadar R$ 1,2 trilhão com a reforma. Mas essa conta não pode ser paga pelos mais pobres. Estima-se que só as empresas devem cerca de R$ 500 bilhões. Ele precisa também apresentar as medidas que irá adotar para cobrar esses débitos Só a JBS deve quase R$ 2 bilhões. Queremos abrir essa caixa preta”, justificou. Danilo está coletando assinaturas para abrir uma CPI das renúncias fiscais do Governo Federal.

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Na opinião do parlamentar, é preciso conhecer também os números do sistema previdenciário detalhadamente para discutir cada medida proposta. "Quanto é o impacto de cada mudança dos critérios de concessão do benefício no orçamento? Quanto custa acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais ou desvincular o BPC do salário mínimo? Qual a economia que se tem ao mexer na aposentadoria dos professores? A economia a partir dessas mudanças poderia ser coberta pela cobrança dos devedores? O que será feito com os militares? O governo não detalhou essas questões”, indagou.

O Ministério da Economia tem até um mês para responder os questionamentos feitos através do requerimento de informação.

Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vez
Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vezFoto: Ricardo Stuckert Filho



Entregue nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta de reforma da Previdência criticada pelo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, a medida compromete direitos básicos, não ataca frontalmente o problema do déficit, já que setores privilegiados não foram incluídos, e cria "uma legião de miseráveis sentenciada à pena de morte".

“Não é uma proposta de reforma é de demolição dos direitos dos trabalhadores, muitos deles adquiridos. Bolsonaro quer cortar na carne do povo e deixar de fora quem sempre teve privilégios. Em vez de prejudicar os que mais precisam, ele deveria colocar na conta do ajuste as empresas sonegadoras do INSS, por exemplo, que juntas devem mais de R$ 426 bilhões, valor muito superior ao alegado rombo da Previdência Social”, disse o senador.

A proposta do governo define idade mínima para a aposentadoria (65 homens e 62 mulheres) e aumenta o tempo de contribuição para os trabalhadores, além de definir uma regra de transição de 10 a 12 anos, quando até mesmo Michel Temer (MDB) havia previsto 20 anos. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

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Além disso, a proposta ainda acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como se conhece hoje. Atualmente calculado em um salário mínimo, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência consideradas miseráveis passará a ser de R$ 400 reais. O valor só será elevado a um salário mínimo caso o idoso chegue aos 70 anos.

“A proposta é de uma crueldade sem tamanho. Querem condenar os idosos, os que já vivem na miséria neste país à fome, ao completo abandono. Mais de 1,7 milhões de pessoas recebem o benefício hoje e o efeito cascata dessa medida vai ser devastador, especialmente no Nordeste, onde muitas das pequenas e médias cidades dependem da renda de seus aposentados”, explicou o senador. "Estão criando uma legião de miseráveis sentenciados à morte. É assustador."

O senador também criticou a ausência dos militares no projeto. “É impossível se falar em Reforma da Previdência e deixar de fora os militares se é exatamente nesse setor que se encontram as maiores distorções. A aposentadoria concedida aos militares é responsável por metade do rombo na previdência", lembrou.
O senador refutou a proposta de que o Benefício de Prestação Continuada para uma mulher pobre seja de R$ 400, enquanto em alguns casos a pensão de um militar pode chegar até R$ 20 mil por mês.

Os governadores brasileiros já estão reunídos no Palácio do Buriti, em Brasília-DF.
Os governadores brasileiros já estão reunídos no Palácio do Buriti, em Brasília-DF.Foto: Divulgação

Os governadores brasileiros se reuniram no Palácio do Buriti, em Brasília-DF, nesta terça (19), em um encontro de preparação para o III Forum de Governadores, que será realizado ao longo do dia desta quarta-feira (20) e tem como pauta a reforma da Previdência.

No primeiro encontro, também puxado pelos governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), em novembro do ano passado, os governadores do Nordeste não compareceram, gerando tensionamento com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Com a ausência, os governadores nordestino marcavam seu posicionamento de oposição ao Governo Federal e questionavam o protagonismo do sudeste.

Depois desse primeiro momento, já com o presidente empossado, os governovernadores nordestinos procuraram o diálogo com Bolsonaro, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB), que inclusive pediu uma audiência com o presidente e já se reuniu com ministros para discutir parcerias.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião os governadores Waldez Goes (AP),  Hélder Carvalho (PA), Reinaldo Azambuja (MS), Ratinho Jr (PR), Gladson Camelo (AC), Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Paulo Casagrande (ES), Wilson Witzel (RJ), Rui Costa (BA), Ibaneis Rocha (DF), Carlos Moises (SC), Belivaldo Chagas (SE) e Wilson Lima (AM).

Ficou acertada uma agenda a cada dois meses para reunir os governadores, com coordenação de Ibaneis Rocha.

Confira a programação:
III Fórum de Governadores


Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara Federal
Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara FederalFoto: Léo Malafaia / Folha de Pernambuco

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do PSB, mais uma vez na Câmara Federal, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha (FM 96,7), nesta segunda-feira (18), reafirmou o posicionamento da legenda na opoisção ao Governo Bolsonaro e revelou como deve ser a atuação do seu bloco no Congresso Nacional. 

"O eleitor nos colocou na oposição e é assim que quer que a gente se comporte. Embora o fato de estar na oposição não quer dizer apostar no 'quanto pior melhor'. Vamos exercer esse papel de resistência quando for necessário, mas também um papel de contribuir com o grave momento que atravessa o Brasil, com milhões de desempregados, com dois anos de recessão seguido de um ano de baixo crescimento. É necessário que a gente se concentre na pauta econômica", avaliou Tadeu.

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Para o líder socialista, a postura, segundo ele, "ultraliberal" do ministro Paulo Guedes (Economia) pode precisar de discussões e debates dentro do Congreso para que não sejam suprimidos direitos do mais pobres. "Já não é tempo de privilégios", afirmou Tadeu, que recentemente foi reconduzido à liderança da bancada do PSB na Câmara.

Sobre o desafio de liderar a bancada nessa nova Legislatura, o parlamentar apontou para a importância de ouvir a todos da legenda. "A figura do líder não exerce uma representação individul nem de sesu pontos de vista. é a representação do sentimento da bancada", disse.

Economia - Tadeu Alencar lembrou do balanço apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) que mostrou um déficit previdenciário de R$ 2,6 bilhões e uma queda de 10% nos investimentos realizados pelo Estado, com apenas R$ 1,5 bilhão de investimentos. O assunto, inclusive, rendeu uma conversa entre o governador Paulo Câmara (PSB) e Paulo Guedes, além do debate envolvendo Paulo Câmara e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal. "Precisamos acabar com a cultura da inadimplência", disse.

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Rodrigo Maia
Rodrigo MaiaFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Em visita ao governador Paulo Câmara (PSB-PE), nesta quinta (14), para discutir o projeto de reforma da Previdência, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que a crise política no centro do governo Bolsonaro, que tem como um dos pivôs o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), não afetará no debate da reforma no Congresso. Reportagem da Folha de S. Paulo revelou um suposto esquema de "candidatos-laranja" para desviar verbas do fundo partidário nas eleições de outubro passado. Na época, Bebianno era o presidente da legenda.

Rodrigo Maia tratou de minimizar o risco da crise repingar no debate da Previdência. "Quem escolhe o ministro é o presidente da República, uma coisa não interfere na outra, os poderes são independentes", disse Maia. O presidente da Câmara não escondeu a proximidade com o ministro e o colocou inclusive como colaborador importante no diálogo com o legislativo. "Eu tenho uma ótima relação com o ministro Bebianno e acredito que ele tem muita condição de ajudar não apenas na Previdência mas na articulação do governo com o parlamento e com outros segmentos da sociedade. Mas essa decisão se ele fica ou não fica é com o governo", ponderou.

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Sobre o tensionamento de Gustavo Bebianno com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que o chamou de "mentiroso" nas redes sociais, Maia contemporizou que as questões de família se misturaram com a política. "Minha opinião é que a coisa ficou um pouco confusa, com a interferência de familiares e isso gera alguma insegurança. Mas eu não tenho nem intimidade com o presidente da República nem tenho que cumprir esse papel como presidente da Câmara, muito pelo contrário. Ou a gente mantém a relação respeitosa mas independente entre os poderes, ou  amanhã o presidente vai querer interferir na Câmara dos Deputados", frisou Maia.

Sobre a permanência ou não do ministro no governo, Maia não escondeu sua posição. "É claro que eu gostaria [que ele ficasse]. Tenho admiração pelo Bebianno, acho que ele é um bom ministro e ajuda o governo e o Brasil, mas a decisão dele ficar ou não é do presidente da República", disse.

Segundo o Rodrigo Maia, haverá tempo para Bolsonaro contornar a crise política e aprovar uma reforma pactuada. "Não vai impactar, a gente só vai colocar a reforma no plenário lá pelo final de maio e início de junho. O presidente vai fazer sua articulação política e vai conseguir colaborar com o debate na Câmara para a aprovação de um texto que garanta justiça social e segurança jurídica para que o setor privado possa voltar a fazer investimentos de longo prazo no Brasil", avaliou.

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