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Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a reedição da alíquota.Foto: Roberto Stuckert Filho

"Uma derrota histórica para o povo". Foi assim que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), definiu a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência no plenário da Casa, por 60 votos a 19, em segundo turno, nessa terça-feira (22), e da rejeição de dois dos quatro destaques apresentados pela oposição para minimizar os efeitos nocivos da proposta. A apreciação do restante ficou para a manhã dessa quarta-feira.

Responsável pelo encaminhamento do voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores e pela apresentação de um destaque - que será votado amanhã - para contemplar com aposentadoria especial o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, Humberto declarou que o país deu um grande passo atrás e retirou dos trabalhadores direitos históricos, conquistados à base de muita luta.

“O Congresso Nacional desrespeitou o que está previsto na Constituição Federal, que nada mais é do que ter propiciado ao povo brasileiro, especialmente o mais pobre, o direito de ter um sistema de proteção social no Brasil. Estamos aprofundando um grave quadro de pobreza e a crise econômica, que já há tanto tempo vem castigando a população”, afirmou. "É a mais ampla, mais profunda e mais perversa Reforma da Previdência da história do Brasil."

O senador lembrou que a economia anunciada pelo governo será feita 80% nas costas dos mais pobres, sobre os que estão no regime geral e os que recebem benefício de prestação continuada e abono salarial. Ele ressaltou que a proposta será um duro golpe sobre mais de 70% dos municípios brasileiros que vivem basicamente dos pagamentos do INSS e que atingirá 66% dos segurados, que recebem até um salário mínimo.

“Está aí o exemplo do Chile. O Chile que é a grande inspiração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é o verdadeiro verdugo do povo pobre brasileiro, esse discípulo de Pinochet, que quer fazer aqui no Brasil aquilo que foi feito lá e que está levando hoje o país a viver um ambiente de incerteza, de instabilidade, de sofrimento, de crise social. Nós não queremos o Chile aqui no Brasil”, avisou.

O senador lamentou que, sob o argumento de um pretenso desequilíbrio das contas da Previdência, o governo dificultou de todas as maneiras o acesso do trabalhador aos benefícios da Previdência Social. Ele observou que o projeto reduz absurdamente os valores dos benefícios, como as aposentadorias e as pensões por morte.

“Por que a única alternativa que existe para enfrentar a crise é retirar direitos, é ampliar o empobrecimento da população, é reduzir a sua renda? Sempre que alguém se encontra em uma dificuldade na sua casa ou na empresa, por exemplo, busca resolver o problema por duas maneiras: ampliando a receita e reduzindo a despesa. O governo, infelizmente, optou apenas pelo segundo item”, criticou.

O parlamentar ressaltou que a gestão de Bolsonaro não trouxe nenhuma proposta para fazer com que quem não paga a Previdência possa pagar, para que aqueles que devem bilhões à Previdência possam pagar e para fazer com que os ricos deem uma pequena contribuição para garantir esse direito tão elementar das pessoas mais pobres.

“Aprovamos uma proposta cujo equilíbrio quer ser conquistado somente tirando o direito de quem já tem tão poucos direitos. Não há qualquer possibilidade de ampliação da receita da Previdência, porque o que vai acontecer é que o trabalho já precário de hoje, determinado pela Reforma Trabalhista, que eles diziam que iria gerar milhões de empregos, e que não gerou nenhum, não vai permitir que as pessoas estejam formalizadas e contribuindo com a Previdência para ampliar a sua receita”, argumentou.

Maria Lúcia Fatorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
Maria Lúcia Fatorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da DívidaFoto: Agência Câmara

Na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, às 9h, o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) traz para o Recife a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, fundadora e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que atua em prol da transparência nas finanças públicas.

Maria Lúcia vai falar com professores, professoras, demais trabalhadores em educação e público em geral sobre a proposta de Reforma da Previdência Social, em vias de ser aprovada pelo Senado Federal e que se mostra ainda mais injusta para a população a classe trabalhadora e para a população mais pobre.

A atividade chamada "as ameaças da Reforma da Previdência à sua vida" ocorrerá no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) a partir das 9h. A entrada é livre.

Serviço:
As ameaças da Reforma da Previdência à sua vida

Data: Terça-feira, 1º de outubro
Horário: 9h
Local: Auditório G2, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Boa Vista, Recife

Deputado Waldemar Borges
Deputado Waldemar BorgesFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

Renata Bezerra de Melo
Paulo Veras


Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o deputado Waldemar Borges (PSB) defende que, se os estados ficarem de fora da reforma da Previdência, os deputados es­taduais terão que fazer os ajustes locais. "Há coisas que você tem que fazer, embora se prejudicando no curto prazo, porque no médio e longo prazo é bom para a sociedade", argu­menta.

O socialista diz que podem ser pas­sageiros os eventuais desgastes eleitorais da reforma. Mas acredita que a exclusão é uma forma de chantagear os entes federativos. Nessa entrevista à Folha de Pernam­buco, Waldemar fala também de eleições, da aliança entre o PSB e o PT e da situação da esquerda nacional.

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Se Estados e municípios não entrarem na reforma federal como fica esse tema na Assembleia Legislativa?
A gente vai ter que fazer. Agora, o que vai acontecer é o cenário que o governador Paulo Câmara de certa forma colocou. Imagine mais de cinco mil municípios fazendo cada um a sua reforma. Os estados todos fazendo suas reformas. Assuntos que têm que ser tratados de maneira unificada sendo tratados de forma individualizada por cada município e cada estado. Esse movimento de querer excluir estados e municípios da reforma nacional é pura retaliação política. Uma chantagem política.

Mas se os governos têm um déficit, não seria natural que os governadores apoiassem a reforma?
A coisa está caminhando no sentido de se chegar a uma proposta que talvez unifique o País. Mais salutar e correto do que se acenar com esse movimento de chantagem de 'se não votar na minha proposta vou colocar você numa situação difícil', é você trabalhar os pontos que estão sendo questionados. Alguns foram resolvidos: BPC, trabalhador rural, desconstitucionalização, capitalização. Acho que tem uma questão de fundo nesse debate da Previdência que tem que ser abordada. A gente coloca plenamente que uma reforma como esta tem que combater privilégios. No entanto, na proposta do Governo Federal, do R$ 1 trilhão que ele pretende economizar, R$ 800 milhões vêm do regime geral único. É justamente a turma que não tem privilégios.

Os deputados federais não querem abraçar essa causa porque ela é impopular e pode deixar sequelas eleitorais. Qual a posição dos deputados estaduais?
Pode ser que ocorra isso com aqueles que têm o mandato muito vinculado às corporações que serão atingidas pela reforma. Mas há coisas que você tem que fazer, embora se prejudicando no curto prazo, porque no médio e longo prazo é bom para a sociedade. Em nome do interesse do conjunto da sociedade, acho que esse desgaste pode ser passageiro. Se a gente sai com uma reforma que corrige distorções, aqueles que hoje eventualmente são beneficiados com essas distorções vão reagir. Mas, no médio e longo prazo, é positivo para todo mundo.

A CCJ da Alepe discutiu a possibilidade de os deputados legislarem sobre matéria financeira e o aumento das emendas parlamentares. Que propostas geraram mais polêmica?
Esses assuntos foram os mais polêmicos. Porque eles trazem também uma discussão mais complexa sobre o equilíbrio entre os poderes e os limites de cada Poder. Não é uma discussão muito simples. Você tem um Executivo legitimado pelas urnas, que defendeu um programa de Governo aprovado pela população e que, naturalmente, tem a obrigação de executar. Por outro lado, você tem uma Casa Legislativa que é mais plural. Embora a maioria seja afinada com aquele projeto legitimado pela votação popular, tem também outros pontos de vista. Isso gera um choque de limites que, muitas vezes, ganha forma em projetos de leis como estes. Acho que é uma discussão que nós estamos tendo de maneira elevada. A gente está saindo dela em bom termo.

O Tribunal de Contas do Estado tem uma vaga. Se fala de Sileno Guedes, Milton Coelho, José Neto. Quem seria um nome que não prejudicaria, do outro lado, a saída do PSB?

Essa é uma questão do governador. Não é uma questão do PSB. No caso, dessa vaga, mais ainda. Esses nomes todos são pessoas habilitadas para assumir a função. É necessário que quem vai para ali entenda que o Tribunal de Contas tem um papel que vai ser mais bem sucedido na medida em que conseguir ser mais preventivo do que punitivo. É decisão do governador indicar. E a Assembleia, logicamente, vai discutir esse nome quando chegar lá dentro.

A partir de 2020, a gente não vai ter mais coligações. Como fica a situação do PSB nesse contexto?
Será um cenário completamente novo. Acho até que partidos como o PSB, por terem mais musculatura, talvez não sintam tanto porque vão ter condições de montar chapas competitivas e disputar. Mas partidos menores, de fato, vão ter dificuldades. Vai acabar aquela história de o partido menor se associar a um partido maior numa coligação para que seus candidatos possam disputar.

E como fica a aliança entre PSB e PT? Ela foi retomada em 2018, mas o PT tem projetos próprios para o ano que vem.

Essa é uma aliança histórica que se desfez depois de um período. No Recife, disputamos contra o PT. Ela foi retomada agora em 2o19. Eu não sei exatamente como é que isso vai funcionar no próximo ano. Espero que se dê num clima de respeito recíproco. Como em toda aliança, se trata com clareza o que é convergente e o que é divergente. Que a gente procure no convergente trabalhar junto. E, no divergente, divergir com civilidade.

Nacionalmente, qual o caminho que a esquerda pode trilhar para tentar voltar ao poder?
Qualquer força política que se oponha a algo deve apresentar o que deve ser feito para superar os pontos que ela discorda. Por exemplo, a reforma da Previdência. Minha posição pessoal é ser a favor de reformas. E não é só a previdenciária, a tributária é da maior importância. Agora, eu sou contra essa reforma (proposta por Bolsonaro). Só que, na hora que eu digo isso, eu tenho que dizer de qual reforma eu sou a favor. Para sair dessa posição de só fazer a luta política pela negação. Esse tipo de comportamento, que alguns setores da esquerda podem ter, é que eventualmente pode isolar esses setores. O PSB não tem ido por aí. O PSB, ao ser contra, tem colocado a sua proposta. Acho que isso nos diferencia daquelas esquerdas que, as vezes, são contra uma questão que, ontem, foram a favor.

As emendas ao texto original serão analisadas pelo relator da comissão na Câmara
As emendas ao texto original serão analisadas pelo relator da comissão na CâmaraFoto: Divulgação

O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou à Comissão Especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, alterações ao texto proposto pelo governo.  Entre as modificações à matéria, está a retirada das classes D e E (cuja renda mensal é até três salários mínimos) da reforma da Previdência.

"Os trabalhadores contemplados com esta emenda são os mais sofridos e fustigados, que chegam à exaustão corporal e ao envelhecimento mais cedo do que outras categorias de trabalhadores. A remuneração recebida por eles é baixa o suficiente para que o impacto de suas aposentadorias seja baixo ao governo. Não podemos admitir que trabalhadores que ganhem pouco e trabalhem à exaustão sejam penalizados com a reforma da previdência. Como é que um gari ou um cortador de cana, por exemplo, podem se aposentar com 65 anos?", questionou  Eduardo da Fonte. 

As emendas ao texto original serão analisadas pelo relator da comissão na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresentará o relatório final da reforma no mês de junho.

Deputado estadual Joel da Harpa (PP)
Deputado estadual Joel da Harpa (PP)Foto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

O deputado estadual Joel da Harpa (PP), representante dos policiais militares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se manisfestou contra contra a inclusão da classe na reforma da Previdência. “Se os militares estaduais forem incluídos na Reforma da Previdência que será apresentada no Congresso Nacional, será a primeira traição do presidente Jair Messias Bolsonaro”, afirma Joel da Harpa.
  
Para o deputado, policiais e bombeiros militares, um dos principais apoiadores da então candidatura à presidente da República de Jair Bolsonaro (PSL), esperavam outra postura do agora presidente. "Os militares estaduais vem sofrendo, ao longo dos anos, com o descaso dos governadores, seja quanto aos baixos salários, perseguições, carga horária de trabalho excessiva. Exército, Marinha e Aeronáutica não vão para a rua, não têm férias cassadas no carnaval, São João, não passam noites em claro como os policiais e bombeiros", reclamou.

Relembrando o histórico parlamentar de Bolsonaro, Joel da Harpa, rememora feitos realizados entre os anos de 2016 e 2017, enquanto o presidente ainda era deputado federal e integrante da Bancada da Bala. "Bolsonaro participou e apoiou todos os movimentos realizados pelas entidades representativas da segurança pública que lutavam contra a reforma e buscavam um tratamento diferenciado", disse o deputado.

Para ele, a proposta elaborada ainda pelo Governo Temer deveria seguir para votação em plenário por ser consensual entre todas as categorias. "O não acatamento do que foi acordado é, além de desrespeitosa, um verdadeiro banho de água fria para quem acreditava em dias melhores com o devido reconhecimento da importância do trabalho desses profissionais que arriscam suas vidas em defesa da população", desabafou Joel da Harpa.

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