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Gleice Bernardo, dona de casa e mãe do José Marcos Teixeira Júnior, atendidos pelo Conselho Tutelar
Gleice Bernardo, dona de casa e mãe do José Marcos Teixeira Júnior, atendidos pelo Conselho TutelarFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Tranquilo e sorridente, Marquinhos,16, expressa a satisfação pela guinada na vida dos últimos anos. Não é exagero dizer que a sua realidade mudou quando o conselho tutelar cruzou o caminho. Com um quadro de autismo moderado e ansiedade, seguia ao lado da mãe, Gleice Bernardo, 42, numa jornada em busca de tratamento psicológico e psiquiátrico, acompanhamento escolar e benefício assistencial no INSS. Ela recorreu ao conselho da Região Político Administrativa 3-B, um dos oito da capital, em Casa Amarela, onde foi viabilizado o acesso aos serviços essenciais para a dignidade do seu filho. “Ele era muito nervoso, agressivo, não dormia à noite, ficava estressado, agora ele está diferente. Aqui também consegui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é fundamental para mim. Não posso trabalhar, fico acompanhando ele em tudo que precisa", conta a moradora de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife.

A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes possui nos conselhos tutelares o seu principal instrumento de promoção. Atuação fundamental que tem início no voto. Os eleitores com título válido de todo o País podem ir às urnas, em seus municípios, no dia 6 de outubro para escolher os conselheiros das áreas em que moram. Um processo não tão difundido, mas, em muitos locais, tão politizado quanto as eleições oficiais bienais. “Boa parte dos candidatos têm vinculação com vereadores, é algo que todo mundo sabe. É um processo eleitoral, precisa mobilizar a comunidade para votar, então vereadores entram no processo apoiando as pessoas que eles consideram importantes para os seus mandatos legislativos”, frisa Ana Farais, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) da Cidade do Recife, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social. Para ela, o risco é que a politização deturpe a função principal do cargo. “Precisamos de pessoas com envolvimento com a causa, e isso nem sempre é verdadeiro”. Os mecanismo para restringir os candidatos existem e são aplicados na tentativa de minimizar o uso político. No Recife, por exemplo, é necessário ter, no mínimo, um ano de atuação em duas entidades voltadas para crianças e adolescentes.

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O professor de Ciência Política da Faculdade Damas Elton Gomes considera que no Brasil há um forte processo de aparelhamento de mecanismos de representação não-partidários. Um movimento que teve início e predominância de partidos de esquerda, sobretudo em sindicatos e conselhos, mas que já vem sendo praticado pelas siglas de outros espectros políticos, principalmente em órgãos ligados ao empresariado. “Alguns conselheiros tutelares veem aquela atuação como um trampolim para a política partidária. O cargo garante a ele acesso às comunidades mais carentes, notoriedade, uma quantidade não desprezível de recursos, mesmo que seja para um automóvel para chegar aos locais que as pessoas mais carentes se encontram. Isso faz com que ele crie o que chamamos na ciência política de Corpo Político”, afirma.

As regras do pleito inclusive assemelham-se às praticadas nas eleições que ocorrem nos âmbitos municipal, estadual e federal, contando, por exemplo, com nota técnica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude) determinando as regras para a campanha. Abuso de poder econômico e ações como showmícios, por exemplo, são passíveis de denúncia e punição. A fiscalização ocorre também após a eleição, como no caso de qualquer servidor público. “Se um servidor, por exemplo, passa seis meses sem ir ao trabalho, a população pode representar à prefeitura, ao Ministério Público. O mesmo ocorre com o conselheiro, a fiscalização ocorre no dia a dia”, explica o coordenador do Caop Infância e Juventude, promotor de Justiça Guilherme Lapenda. O Centro atua no suporte aos promotores de todo o Estado, analisando demandas que se replicam nos municípios. "Atuamos em bloco, via site, e-mail, redes sociais, tentando mapear o Estado e dando suporte de maneira linear quando as matérias se repetem".

Os conselhos enfrentam dificuldades recorrentes no Estado. Segundo o promotor, há municípios que sequer contam com internet e sede própria, ou ainda precisam lidar com Executivos municipais que acreditam na subserviência das entidades. Ana Farias ressalta que a autonomia dos conselheiros é importante, mas não deve impedir que a atuação de mecanismos de controle. “O Comdica, institucionalmente, tem essa função, porém, na prática, ainda é algo que precisa ser melhor exercitado, melhor cumprido”, diz, ressaltando que, mesmo baseada no ECA, a lei que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares é definida por cada município.

Em 2015, ocorreu a primeira eleição unificada dos conselhos tutelares em todo o Brasil e, neste ano, o Senado modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituindo a possibilidade de reeleição. Os conselheiros eleitos devem ter dedicação exclusiva ao cargo, sendo passíveis de punição judicial caso não cumpram a regra. No caso do Recife, a remuneração, com gratificações, pode superar R$ 3,5 mil.


Sem urnas

A votação para os conselheiros não contará com urnas eletrônicas no Estado, por falta de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).“Significa um custo adicional enorme, vamos alugar 420 máquinas. A Emprel (Empresa Municipal de Informática) criou um sistema eletrônico semelhante ao das eleições convencionais”, explica Ana Farias. “É uma área que tem prioridade absoluta, que é a da infância, mas não contamos com o apoio do TRE-PE”, corrobora Lapenda, frisando que está confiante que o Tribunal ceda, ao menos, a listagem com zona eleitoral. A situação, no entanto, não é regra no País. No Rio de Janeiro, por exemplo, todos os municípios com mais de 200 mil habitantes utilizarão as urnas eletrônicas, mas arcarão com os custos. Somente a capital, terá quase 1.000 urnas à disposição.

Em nota, o TRE-PE afirmou que, desde maio, suspendeu o empréstimo de urnas eletrônicas para eleições não-oficiais, citando duas razões. A primeira é a ausência de "efetivo controle" do uso das urnas. "No período em que as urnas estão na posse das entidades requerentes, a Justiça Eleitoral não detém o efetivo controle de uso e destinação das mesmas. Assim, fica bastante difícil impedir a perpetração de fatos irregulares ou ilegais, com potenciais e consideráveis danos à imagem da Justiça Eleitoral e a segurança da urna eletrônica”. O segundo está ligado à "grande quantidade de servidores envolvidos numa eleição não-oficial". Sobre a lista de cadastro de eleitores, justificou que ela pertence ao Tribunal Superior Eleitoral e é regida pela por uma resolução que “veda a entrega de dados pessoais ou qualquer informação que possa identificar o eleitor e sua seção".

O deputado Ossesio Silva (PRB-PE).
O deputado Ossesio Silva (PRB-PE).Foto: Divulgação

Uma discussão em turno único em plenário sobre o Projeto de Lei nº 10.431/2018, do Poder Executivo foi realizada nesta terça-feira (12). O PL pretende agilizar o bloqueio de bens, a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo, além de coibir a proliferação de armas de destruição em massa. O deputado Ossesio Silva (PRB-PE), que votou pela aprovação do projeto, defendeu a medida. “A segurança nacional é de suma importância para o povo brasileiro”, afirmou.

O Projeto obriga o Brasil a dar cumprimento imediato a resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o terrorismo. O texto atende às determinações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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