Bolsonaro autoriza concessão de parques de conservação ambiental
O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (3) permitindo a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental.
A iniciativa inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná).
O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública, com previsão "do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão".
Ele prevê ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser contratado para "elaborar os estudos necessários às concessões" e para "apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados".
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A inclusão dos três parques no programa de concessão já havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao Estúdio Folha e Uol, na semana passada.
Em agosto, o governo federal ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios.