Política

Bolsonaro convoca e governadores desconfiam de divisão de fatura

Reunião está marcada para a quinta-feira, às 10h

Bolsonaro e Paulo CâmaraBolsonaro e Paulo Câmara - Foto: EVARISTO SA / AFP e Arthur Mota/ Folha/

A expectativa do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) é de que, até o dia 29 deste mês, os recursos resultantes da aprovação do projeto de socorro aos Estados e Municípios cheguem aos cofres estaduais. Os auxiliares têm clareza de que o "pico econômico" da pandemia da Covid-19 se situa entre maio e junho. E já sinalizam impaciência com o fato de o PLP 39/2020 estar dormindo na mesa do presidente Jair Bolsonaro há 12 dias. O projeto foi aprovado no plenário do Senado no último dia 6. No dia seguinte, foi liberado à sanção do presidente. Até o momento, no entanto, Bolsonaro não sancionou. Há pressa dos governadores, dada a média nacional de queda do ICMS, na casa dos 40%. Ontem, como antecipamos no portal da Folha de Pernambuco, o presidente da República começou a convocar os governadores para uma reunião na próxima quinta-feira, às 10h.

A convocação está sendo feita pela assessoria do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, já foi consultado. Além dele, Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (CE), Belivaldo Chagas (SE), João Azevêdo (PB), Mauro Mendes (MT) e Antonio Denarium (RR) estão entre os que receberam comunicados. Diante da demora de Bolsonaro em sancionar o texto, nas coxias, gestores já desconfiam da hipótese de serem convidados a "dividir a conta" de impedir aumento de diversas categorias de servidores públicos. Em outras palavras, no Senado, uma emenda que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial foi acatada. A mudança provocou a insatisfação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O detalhe é que, na Câmara Federal, a ampliação das categorias isentas de congelamento se deu sob articulação do líder do governo, Major Victor Hugo. Em função disso, há quem aponte que o impasse entre Bolsonaro e Guedes estaria atrasando a sanção. Em paralelo, há apostas de que o presidente estaria inclinado a pressionar os governadores pelo relaxamento do isolamento social. As duas hipóteses não são vistas com bons olhos.

Regressiva até dia 27
O presidente Jair Bolsonaro tem 20 dias para sancionar o PLP 39/2020. Até o dia 27 deste mês, os secretários da Fazenda seguem em contagem regressiva. À coluna, Décio da Padilha, titular da Fazenda em Pernambuco, adverte: "É a única alternativa que temos para sobreviver à segunda quinzena de maio e junho. Sem isso, a gente entra em colapso no final do mês".
Placas... > Na semana passada, o Governo Federal encaminhou ofício ao Governo de Pernambuco e a outros Estados, pedindo que retirem as ações protocoladas no STF na qual pedem a suspensão das dívidas com a União. A renúncia a essas ações já consta como condição no PLP 39/2020. A movimentação da gestão Bolsonaro, então, foi lida, entre governadores, como mais uma forma de pressão sobre os gestores.
...tectônicas > No Comsefaz, prevalece o entendimento de que não há interesse, entre os secretários e governadores, de resistir com as ações no STF, mas a retirada vai requerer ação conjunta das secretarias e dos procuradores de Estado, que ingressarão com as petições.
Positivo > O governador Paulo Câmara informou, ontem, em sua rede social, que testou positivo para Covid-19.
À própria sorte > O vereador João da Costa fez apelo a Paulo Câmara para excluir os veículos de aplicativo da quarentena em cinco cidades. Os motoristas estão submetidos às normas do rodízio. Ele lembra que “a categoria já teve o auxílio emergencial cancelado pelo governo Jair Bolsonaro e não tem direitos trabalhistas”.

 

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