Bolsonaro e generais presos podem perder patentes militares? Entenda a análise do caso pelo STM

O término do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura um segundo julgamento no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e os três generais presos poderão perder suas patentes militares.

A pedido do STF, e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) irá analisar o cenário e o Superior Tribunal Militar (STM) deve dar a palavra final se Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto serão expulsos do meio militar. 

A expectativa, porém, é que os casos sejam analisados apenas em 2026, já que há uma série de trâmites processuais que precisam ser seguidos até que o plenário da Corte militar julgue individualmente a situação de cada oficial.

Neste ano, o recesso do judiciário começa em 19 de dezembro.

Embora a avaliação tenha sido determinada pelo STF, trata-se de um segundo julgamento em que a Corte não tem nenhuma interferência, já que o STF não tem previsão constitucional para julgar crimes militares.

Assim como em toda fase processual do Supremo, a expectativa na cúpula das Forças Armadas é que haverá uma nova leva de desgastes na caserna. Ser expulso da Força é considerado pelo meio militar um cenário ainda pior do que a privação de liberdade.

É a Justiça Militar que baterá o martelo se os militares perderão seus postos e patentes. Para isso, cabe inicialmente ao Ministério Público Militar oferecer ao STM uma denúncia chamada de "representação de incompatibilidade e indignidade para o oficialato”.

Cada militar terá uma representação individualizada. O STM só poderá julgar os réus se houver representação do Ministério Público Militar. Também não há prazo específico para o julgamento na Corte militar ocorrer.

Quando essa denúncia chegar ao STM, será sorteado um relator que irá analisar e apresentar o seu voto. Depois, todos os demais ministros votam, com exceção da presidente, Maria Elizabeth Rocha, que só votará em caso de empate.

O plenário do STM é formado por 15 ministros — incluindo a presidente — entre os quais estão dez militares e cinco civis.

Na hipótese de o STM decidir sobre a perda do posto e da patente, cabe ao Comando Militar, seja da Marinha, Exército ou Aeronáutica, executar a medida de afastamento. 

Se o STM decidir excluir Bolsonaro e os três generais da Força, eles perdem titulo, salários, aposentadoria e todos os benefícios. O oficial é considerado "morto" para a Força, o que gera pensão para a família e dependentes. O governo, no entanto, propôs o fim de pensão em caso de "Morte Ficta", projeto está sendo analisado pelo Congresso.

Passo a passo da perda de patente

• Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo para que isso seja feito.
   
• Análise do STM: A denúncia do MPM é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar (STM), formado por 15 ministros militares e não militares. O colegiado decidirá se o militar será ou não expulso da Força. Não há prazo para que esse processo inicie no STM.
   
• Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos, o STM decreta a perda do posto e da patente pelo militar ao fim do processo. A Corte julga comumente esse tipo de caso, porém, é a primeira vez que terá que se debruçar sobre ações envolvendo generais de quatro estrelas.
   
• ‘Morte ficta’: Ao perder a patente, o militar fica sem receber soldo. Pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta” (ou fictícia). Em decisão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças.

Veja também