Bolsonaro: Moraes manda PGR se manifestar sobre pedidos de leitura, Smart TV e assistência religiosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre três pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): abater parte da pena por meio da leitura de livros, receber assistência religiosa e ter uma televisão na cela. 

O prazo é de cinco dias. O órgão também deverá se posicionar sobre uma solicitação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realizar uma visita institucional à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena. 

Os três pedidos foram apresentados pela defesa de Bolsonaro na quinta-feira. Em um deles, os advogados solicitaram a inclusão no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelas regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é submetido à análise de uma comissão responsável e, posteriormente, à homologação judicial.

A defesa também pediu para o ex-presidente receber assistência religiosa regular enquanto permanecer preso. O pedido lista dois nomes indicados para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. 

Os advogados ainda solicitaram que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV (aparelho com conexão à internet), com o objetivo de acompanhar programas jornalísticos, incluindo no YouTube.

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