STF

Bolsonaro recorre contra decisão de Toffoli que rejeitou ação contra Moraes

Presidente havia apontado suposto abuso de autoridade de ministro na condução do inquérito das fake news

Jair Bolsonaro e ministro Alexandre de MoraesJair Bolsonaro e ministro Alexandre de Moraes - Foto: Isac Nóbrega/RP | Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, que era acusado de suposto abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news. A defesa de Bolsonaro pede que o caso seja levado ao plenário do STF para que seja discutido pelos demais ministros.

A ação movida por Bolsonaro citava, dentre outros pontos, que Moraes não havia concedido cópia integral do inquérito das fake news à sua defesa e que ele atuaria como vítima e julgador nessa investigação, apontando que isso configuraria abuso de autoridade. Ao proferir decisão no caso, Toffoli entendeu que não havia elementos que justificassem o prosseguimento da ação, rejeitando-a.

No recuso, a defesa de Bolsonaro argumenta que o STF tinha que obrigatoriamente enviar o processo para a PGR se manifestar e pede que a decisão seja reformada. Caso Toffoli não reveja sua posição, a defesa solicita o julgamento do assunto pelo próprio plenário da Corte.

 

"Que o presente agravo regimental seja levado à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente notícia-crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", diz a peça.

A própria defesa também já havia protocolado na PGR o mesmo pedido de investigação contra Moraes, por isso o caso já está sob análise pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras. A tendência, segundo seus interlocutores, é que Aras também negue prosseguimento ao caso.

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