Brechas botam plano A no páreo. E impõem debate do B

Efeito suspensivo conferiria ao PT caminho mais tranquilo para registrar a candidatura

lula lula  - Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

O artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade permite que a defesa do ex-presidente Lula peça efeito suspensivo da decisão do TRF4, que condenou o petista, ontem, por unanimidade. Eventualmente acatado um pedido desse, que deve ser dirigido ao STJ, a inelegibilidade resultante da condenação pelo colegiado estaria suspensa. Isso conferiria, ao PT, um caminho mais tranquilo para registrar a candidatura. Ainda ontem, o PT, divulgou nota na qual assegura: “Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral”. Assim que a candidatura for registrada, abre-se um prazo de cinco dias para impugnação, coisa que adversários e Ministério Público não devem deixar passar. Mas o artigo 16-A da lei eleitoral, como a coluna cantou a pedra em novembro, prevê o seguinte: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito”.

”Não é nada absurdo o PT dizer, agora, que ele vai ter candidato. Nós temos ainda, praticamente, sete meses para que haja o registro de candidatura. E, mesmo que ele peça efeito suspensivo e a decisão de hoje (do TRF4) não seja alterada em nada, ele pode pedir o registro para levar a uma situação limite e tentar resolver isso politicamente e não juridicamente”, observa o professor do IDP, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, Daniel Falcão. O fato de Lula estar sub judice não seria impedimento para o PT ter um candidato empossado em 2019 porque a possibilidade de troca está prevista no artigo 13 da Lei 9.504: “Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato”. O cenário é o mais duro com o qual o PT poderia trabalhar. Há caminhos e brechas na lei para o líder-mor do PT estar no páreo, mas o foco da sigla, agora, deve começar a se virar também para um plano B e qual seria a opção mais viável no caso de substituição. Não necessariamente a troca precisa ser feita pelo vice.


No DF, duas trocas
A estratégia da substituição foi empregada duas vezes no Distrito Federal e não deu certo. Em 2010, Joquim Roriz era candidato a governador e desistiu após ser impedido pelo TSE. Em seu lugar, concorreu sua mulher, Weslian Roriz, e perdeu eleição.

Tudo ou nada > Em 2014, José Roberto Arruda chegou a travar batalha judicial para concorrer, mas acabou tendo registro negado e, em seu lugar, colocou Jofran Frejat, que foi derrotado.

Previsão 1 > Na véspera do julgamento, a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, que acompanhava de perto a movimentação do PT em Porto Alegre, à coluna, já ponderava: “Para ser 3x0 (o placar no TRF4), teriam que prendê-lo (Lula)”.

Previsão 2 > Luciana advertira: “Aqueles que pretendem retirá-lo do páreo não sabem o que fazer com a situação. Se for 3x0, prende. Se prender, é imponderável a reação da população. Ele pode virar forte cabo eleitoral”. Ainda que sujeito à prisão, a defesa pode pedir, ao STJ e STF, para Lula recorrer em liberdade.

Espólio > Presidente nacional do PSL, que acertou recentemente a filiação de Jair Bolsonaro, Luciano Bivar avalia que “a candidatura do Lula, hoje, é uma ficção, não existe mais”. Na aposta dele, “aqueles incautos, que estavam com Lula acreditando no discurso da moralidade vão passar para Bolsonaro”.

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