Câmara chegou a afastar gestor

A decisão foi tomada de forma unânime pelos nove vereadores que compõem a Casa.

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Não é de hoje que o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (PTB), vem sendo investigado. No ano passado, a sua gestão foi alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instauradas pelo legislativo municipal. Uma para apurar irregularidades no fundo previdenciário da cidade e outra para investigar possíveis desvios de verba no contrato da limpeza urbana. Esta última culminou, em fevereiro deste ano, no seu afastamento do cargo. A decisão foi tomada de forma unânime pelos nove vereadores que compõem a Casa. 

No entanto, a medida não chegou sequer a completar 48 horas. O juiz da vara única da comarca de Itamaracá, José Romero Maciel de Aquino, com base nas leis orgânicas do município, declarou que o afastamento cautelar do prefeito não é competência do Legislativo municipal e aceitou o pedido protocolado por Batista, que pedia a anulação de sua destituição. 

“É inconstitucional o ato da Câmara Municipal que suspende, temporariamente, o exercício do mandato de chefe do executivo, afastando-o de suas funções em razão de tramitação de processo político-administrativo contra ele instaurado”. Ainda segundo a decisão do magistrado, “não é preciso muito esforço para se concluir que o ato da Câmara de Vereadores que afastou cautelarmente o impetrante do cargo de prefeito é de todo ilegal”.

Na época, a retirada do gestor do exercício de suas funções contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que por meio de nota afirmaram que “os órgãos de controle de Administração Pública no Estado de Pernambuco, de forma recorrente, recebiam denúncias fundamentais contra o prefeito eleito”. Ontem, a decisão do juiz favorável a Paulo Batista foi duramente criticada pelo procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel, que disparou que “se o juiz não tivesse dado a liminar, muito dinheiro não teria sido desviado”.

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