Câmara de Natal vota cassação de vereadora que usou emenda para financiar festa contra Bolsonaro
Líder da oposição na Casa, Brisa Bracchi foi alvo de uma denúncia sobre o uso de recursos públicos para o financiamento de festa em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente
A Câmara Municipal de Natal vota nesta quarta-feira (19) a cassação do mandato da líder da oposição na Casa, a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela é acusada de usar R$ 18 mil em emendas para custear um evento em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT).
A análise do caso estava prevista para acontecer ontem, mas foi adiada por decisão liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN). Em nota, a direção do PT afirma que a vereadora é alvo de "perseguição" e "violência política".
Brisa foi alvo de uma denúncia feita pelo vereador e influenciador Matheus Faustino (União), que afirmou que um evento feito no dia 18 de agosto, organizado em comemoração à prisão do ex-mandatário, teria sido custeado pela vereadora. A análise do caso ficou a cargo da Comissão Especial Processante da Casa e teve a relatoria assumida pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade).
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Ao se manifestar no processo, na última quarta-feira, a defesa de Brisa negou irregularidades, afirmou que a vereadora fez apenas a indicação da emenda e que a execução ficou a cargo da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), instituição municipal que cuida da gestão cultural da cidade.
No dia seguinte, o relator apresentou um parecer favorável à cassação pelo "uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político", disse em nota divulgada pela Câmara.
Também em nota, a sigla disse que a vereadora é alvo de uma "perseguição política" e questionou o fato de o parecer apresentado pelo relator ter sido apresentado em menos de 24 horas após a entrega das alegações finais pela defesa. "Esse lapso temporal sugere que o documento ignorou deliberadamente grande parte dos depoimentos e documentos apresentados, reforçando a tese de um processo já instrumentalizado e iniciado pela denúncia do vereador Matheus Faustino". Através do comunicado, o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, também disse que a decisão contra Brisa "já estava pronta, o que caracteriza violência política".
Votação adiada
A votação estava prevista para acontecer na manhã de ontem, mas foi adiada após o Tribunal de Justiça do RN conceder uma liminar em favor da vereadora. Na decisão, o desembargador Cornélio Alves reconheceu que não havia sido respeitado o regimento interno da Casa, que previa que a vereadora deveria ter sido notificada sobre a marcação da sessão no prazo mínimo de 72 horas. A defesa da vereadora, no entanto, alegou que ela foi avisada menos de 24 horas antes. A votação foi, então, remarcada para esta quarta-feira.
Procurada pelo GLOBO, a vereadora afirmou que "a decisão judicial reforça o conjunto de ilegalidades que vem marcando todo o processo, evidenciando que a tentativa de cassação não se sustenta em bases legais, mas se desenrola em um contexto de atropelo às garantias institucionais, reforçando o viés de perseguição política". Através de suas redes sociais, ela também afirmou que enfrentava uma tentativa de "silenciamento" do seu mandato e negou a existência de "qualquer motivo jurídico que embasasse essa perseguição".