Câmara pode votar nesta quarta reabertura de repatriação

No Senado houve a tentativa de permitir que políticos e parentes sejam beneficiados com a medida

Câmara dos deputadosCâmara dos deputados - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o novo programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos fora do país.

No ano passado, o programa de repatriação rendeu aos cofres públicos R$ 50,9 bilhões com impostos e multa, valor referente a regularização de recursos equivalentes a R$ 169,9 bilhões, de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.
Em novembro, o Senado aprovou um novo programa, com tributação maior e prazo de adesão de 120 dias.

No Senado houve a tentativa de permitir que políticos e parentes sejam beneficiados com a medida. Essa possibilidade pode voltar a ser discutida na Câmara.
Assim como o programa do ano passado, o governo irá repartir a arrecadação com Estados e municípios.

Poderão participar da nova rodada de regularização de recursos no exterior quem teve movimentações no exterior até 30 de junho de 2016. O programa anterior colocava como limite 31 de dezembro de 2014.

Se aprovada pela Câmara e sancionada por Temer, a nova repatriação começará a valer 30 dias após a entrada em vigor da lei, por um prazo de quatro meses.
A multa e o Imposto de Renda sobem dos 30% cobrados no primeiro programa para 35%.

O texto pode mudar até a votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há grande apelo de governadores e prefeitos pela rápida aprovação da medida.

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