Cansaço imposto a Teich pode virar nova cortina de fumaça

Na segunda, Celso de Mello decide sobre o sigilo do vídeo

Presidente Jair Bolsonaro - Foto: EVARISTO SA / AFP

A semana teve início com depoimentos de delegados da Polícia Federal, entre eles, Maurício Valeixo, ex-diretor-geral do órgão. As auscultas tornaram mais nítido o impacto dos estilhaços oriundos ainda da saída do ex-ministro Sérgio Moro da gestão Jair Bolsonaro. Na esteira, o vídeo da reunião do último dia 22, que teria potencial para desfazer a versão apresentada pelo presidente, foi exibido para alguns na última terça-feira e fez a semana seguir permeada pelo caso Bolsonaro x Moro. Ontem pela manhã, o presidente admitiu o que vinha negando: que mencionou PF no encontro ministerial, alvo de inquérito no STF. A palavra aparecera em transcrição da própria AGU. As explicações que Bolsonaro foi sendo instado a dar sobre o caso foram dividindo espaço com a discordância externada pelo presidente em relação ao ministro da Saúde, Nelson Teich.

Na segunda-feira, o ministro foi surpreendido com a ampliação do rol das atividades essenciais. Na terça, Teich apresentou ressalvas ao uso de cloroquina no Twitter. Na quarta, o presidente, devoto da cloroquina, alfinetou: "Todos os ministros têm que estar afinados comigo". No mesmo dia, Teich cancelou, de última hora, coletiva em que seriam anunciadas as diretrizes para gestão do isolamento social. Na quinta, Bolsonaro desautorizou Teich em videoconferência com empresários. E, ainda ontem pela manhã, o presidente avisou que mudaria o protocolo do uso da cloroquina. No início da tarde, Teich jogou a toalha, no mesmo dia em que o País bateu recorde de mortes em 24 horas: 824 óbitos e 15.305 novos casos. A pauta virou, do vídeo do encontro ministerial para a saída de Teich de cena. Nos bastidores do Congresso Nacional, a tese de que a exoneração seria mais uma cortina de fumaça ganhou força. Mas ela pode se dissipar em breve, uma vez que Celso de Mello ficou de decidir, na segunda, sobre sigilo do vídeo da reunião, mencionada por Moro como prova de tentativa de interferência na PF. Na política, pesa a máxima, segundo a qual tudo, em política, que você precisa explicar é ruim. Ainda mais quando isso tira o foco do problema maior no País: uma pandemia com 14.817 óbitos.

União oficia Estado sobre ação no STF

O ofício circular nº 13/2020 da Presidência da República, datado do último dia 13 de maio, ao qual a coluna teve acesso, destaca o seguinte: "Será excluído do auxílio financeiro o Estado, Distrito Federal ou Município, que tenha ajuizado ação judicial contra União após 20 de março de 2020 tendo como causa de pedir, direta ou indiretamente, a pandemia do Covid-19".

Quer que...> Para evitar exclusão, diz o documento, "é necessário que o ente federativo renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação judicial em até 10 dias contados da data de publicação da lei complementar, que se encontra em fase de sanção presidencial".

...desenhe? > A exigência de renúncia às ações judiciais já estava prevista no PLP 39/2020 do Senado, referente ao socorro da União aos Estados e Municípios frente aos impactos da Covid-19.

No aguardo > Pernambuco foi um dos Estados que foi ao STF em busca de isenção das dívidas com a União. Procurador-geral do Estado, Ernani Médicis, à coluna, reforça que retirar ações "já era uma condição prevista no projeto de lei e o prazo para formalizar essa desistência é de 10 dias, contado da publicação da lei". Ele informa que exercerá a desistência quando o projeto for sancionado.

Resposta > Após cobrança da OAB-PE, como a coluna registrou, advogados foram incluídos nas exceções do rodízio quando dedicados à prática de atos urgentes.

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