Cargo representa poder e vantagens

Para todos os efeitos, os presidentes das Casas legislativas se configuram como atores com poder de veto e de agenda

Guilherme Uchoa estava no quinto biênio consecutivo (2017/2018)Guilherme Uchoa estava no quinto biênio consecutivo (2017/2018) - Foto: Cristiana Dias/Arquivo folha

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco possui prerrogativas e vantagens provenientes de sua posição que o diferenciam dos demais deputados. Em relação à estrutura de gabinete, o presidente tem direito a um acréscimo de 100%, conforme definido no artigo 61 do Regimento Interno. Isso significa que o deputado estadual que ocupar este cargo terá o dobro dos cargos comissionados permitidos para um parlamentar que não se enquadre em nenhum caso de acréscimo de pessoal previsto no Regimento. Atualmente, o mínimo previsto para um deputado, de acordo com a Lei nº 15161/2013, é de quinze servidores. O presidente da Alepe tem 30 servidores à sua disposição.

O presidente da Assembleia tem entre suas principais atribuições, substituir o governador de Pernambuco nos casos onde o vice-governador não possa assumir esse papel, justificar ausência dos deputados, em conformidade com os casos previstos regimentalmente, e definir a Ordem do Dia, ou seja, a pauta de votação diária da Casa. Além disto, o presidente determina a publicação e distribuição das proposições, incluindo projetos de lei, às comissões permanentes e temporárias da Casa, lhe proporcionando maior controle sobre os temas discutidos na Alepe.

Segundo o cientista político Elton Gomes, a possibilidade de definir a pauta do Legislativo é um poder considerável ao chefe do Legislativo. “Para todos os efeitos, os presidentes das Casas legislativas se configuram como atores com poder de veto e de agenda. Controlar o que será votado, e quando vai ser votado, é muito poder. Temos exemplos históricos, inclusive na esfera federal, como o de Eduardo Cunha, de como pode ser perigoso governar sem o apoio do chefe do Legislativo. Entretanto, no nível estadual, é mais simples para o governador manter os deputados sem fazer oposição acirrada”, comentou.

 

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