STF

Cármen Lúcia questiona governo e diz que relatório contra opositores é incompatível com democracia

A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen LúciaA ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (4), que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo federal é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso.

O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas. A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após o portal UOL revelar a produção do material.

Segundo Cármen Lúcia, a informação, se for verdadeira, "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição".

A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável. Em entrevista ao canal GloboNews no último domingo, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que não poderia negar a existência do relatório.

"Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência", disse.

A notícia sobre o relatório, porém, incomodou o STF e a cúpula do Congresso. Após ser pressionado, Mendonça reagiu na segunda-feira (3) e anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.

Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política. "O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", afirma a sigla.

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