Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 574 milhões nas contas do Rio

Ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia  - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta segunda (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.

Leia também:
Cármen Lúcia deixa pedido de liberdade de Lula fora da pauta do STF de agosto


Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados. Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.

Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação. “A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito”, decidiu a ministra.

Veja também

CPI afirma que há culpados pelas 500 mil mortes e que, no depender da comissão, eles serão punidos
CPI da Covid

CPI afirma que há culpados pelas 500 mil mortes e que, no depender da comissão, eles serão punidos

Haddad chama Bolsonaro de verme e diz que Doria deveria pautar impeachment no PSDB
Política

Haddad chama Bolsonaro de verme e diz que Doria deveria pautar impeachment no PSDB