Cármen Lúcia manda para Aras terceiro pedido para investigar Bolsonaro
Alexandre de Moraes também pediu parecer da PGR sobre investigação que apura interferência da PF
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (29) o terceiro pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve envolvimento em um suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC). O pedido foi encaminhado ao STF por senadores da oposição, como Paulo Rocha, Humberto Costa, Fabiano Contarato, Jacques Wagner, Jean-Paul Prates, Paulo Paim e Zenaide Maia.
Na decisão, a ministra aponta uma "gravidade incontestável" dos fatos apresentados no pedido feito pelos parlamentares de oposição.
"Relata-se, na notícia apresentada, quadro de gravidade incontestável, o que impõe a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para se cumprirem os fins do direito vigente", afirma Cármen.
No requerimento feito à ministra, os senadores apontam que "desdobramentos das apurações processuais, em sede de inquérito policial e processo judicial, acerca de possíveis atos criminais de corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação pelo ex Ministro da Educação – Milton Ribeiro – trazem a lume posturas do Excelentíssimo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que apontam para possível incursão em prática de violação de sigilo processual e obstrução de justiça”.
O despacho da ministra segue os moldes do que já havia sido dado por ela nesta terça-feira, em um pedido feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF).
Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobista na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O presidente, porém, não é alvo da investigação.
Na segunda, Cármen Lúcia já tinha determinado que a PGR se manifestasse sobre o pedido de investigação feito por outro deputado de oposição: Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesse despacho, porém, ela não havia mencionado a "gravidade do quadro narrado".
Além desses pedidos de investigação feitos por parlamentares, a Justiça Federal também determinou o encaminhamento ao STF da investigação aberta contra Ribeiro. Nesse caso, ainda não houve nenhuma decisão na Corte.
Na terça-feira, em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou para manifestação da PGR o pedido feito pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que Bolsonaro seja investigado por suposta interferência na operação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro. O pedido foi feito no âmbito do inquérito do STF aberto após a saída de Sérgio Moro do governo.
Corrupção no MEC
Na sexta-feira da semana passada, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar indícios de vazamento da operação e "possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações", o caso foi enviado ao STF pelo juiz federal Renato Borelli, que tocava o processo. Como presidente da República, ele pode ser processado apenas pelo STF.
Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.
O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e "possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações". A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.
No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou:
"A única coisa meio... hoje o presidente me ligou... ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", afirmou.
Depois disse:
"Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né...", disse.