Cármen Lúcia: “Não se calará a Justiça”

Para a presidente do STF, as medidas aprovadas pela Câmara ameaçam a independência dos juízes

Segundo a ministra, "a democracia depende de poderes fortes e independentes” Segundo a ministra, "a democracia depende de poderes fortes e independentes”  - Foto: Antonio Cruz/ABR

 

Apresidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota ontem, lamentando o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara Federal. Para ela, a emenda aprovada que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público, por crimes de abuso de autoridade, ameaça a independência dos juízes.

“A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia (...). Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma a nota. “A ministra Cármen Lúcia reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de Poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz o texto.

Da mesma forma, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse que o pacote aprovado terá, na verdade, um efeito contrário, estimulando a corrupção no País. “Da forma como (o pacote) foi aprovado é uma subjugação dos juízes, que combatem os crimes (e que) no lugar de autorizadores de investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge completamente a qualquer senso de controle”, disse. “Com essas medidas que foram adotadas ontem, a corrupção passará a valer a pena no Brasil”, completou.

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Velloso, argumentou que a medida se trata na verdade de uma tentativa de os investigados usurparem as prerrogativas dos magistrados. Ele recordou que dezenas dos deputados que votaram a favor do crime de abuso de autoridade para juízes tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato. “Os investigados não podem ter poder contra os juízes. O caso do crime de responsabilidade, que é um crime eminentemente político, coloca a classe política como julgadores desses casos. Um poder não pode ficar submetido a outro nessa questão”, colocou.

MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também manifestou indignação contra a “desfiguração” do pacote anticorrupção. O órgão convocou um ato para hoje, às 14h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro, “em protesto à manobra”. “O Ministério Público de Pernambuco informa à sociedade pernambucana que não se intimidará e seguirá firme no combate à corrupção, em estrito cumprimento à Constituição da República e ao Estado Democrático”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda.

 

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