Política

Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes está aberta à consulta

Contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério MarinhoMinistro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho - Foto: Agência Brasil

A consulta pública organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com o objetivo de aperfeiçoar a chamada Carta Brasileira sobre Cidades está aberta e pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, além de auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema. O documento tem como base premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
 
A carta está sendo elaborada desde agosto de 2019, na busca por oferecer um “conceito nacional” para o termo “cidades inteligentes”, disponibilizando uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema, de forma a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
 
A iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. De acordo com o MDR, o documento está sendo elaborado com o intuito de promover os direitos humanos, “observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança”.
 

Para tanto apresenta oito objetivos visando uma agenda pública, comum e articulada. Entre eles, o de promover a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras; e a promoção do acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.
 
Prevê também o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade; a adoção de modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades; e o estímulo a modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.
 
Ainda no âmbito dos objetivos citados no documento está o de fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital, e o de colaborar para um “movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis”. 
Por fim, cita o objetivo de construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
 
A consulta pública é aberta a todos interessados em colaborar com a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.

 

Veja também

Janaina Paschoal diz que está sendo constrangida por deputado e ameaça arrebentá-lo
política

Janaina Paschoal diz que está sendo constrangida por deputado e ameaça arrebentá-lo

Bolsonaro indica filiação a novo partido em março se Aliança não for criada
política

Bolsonaro indica filiação a novo partido em março se Aliança não for criada