Caso de Lula ainda pode ser discutido no tribunal em Porto Alegre

No TRF-4, a defesa teoricamente ainda pode apresentar um instrumento chamado de "embargos dos embargos", questionando a decisão desta segunda

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Nelson Almeida / AFP

Após a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de negar nesta segunda-feira (26) os embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, os advogados do petista ainda podem apresentar recursos na própria corte, mas sem expectativa de reviravolta no caso.

Havia até a possibilidade de a Justiça Federal decretar a prisão do petista com base no extrato da ata da sessão desta segunda-feira. Mas Lula conseguiu um salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal garantindo que não será preso até o dia 4 de abril, quando os ministros vão julgar um pedido de habeas corpus preventivo dele.

Esse julgamento foi interrompido na última quinta-feira (22). No TRF-4, a defesa teoricamente ainda pode apresentar um instrumento chamado de "embargos dos embargos", questionando a decisão desta segunda. Mas os juízes dificilmente aceitariam analisá-lo, por considerar que a condenação já foi suficientemente esclarecida e que os questionamentos nessa fase são apenas protelatórios. Os magistrados responsáveis pela Operação Lava Jato na corte já afirmaram isso em outros casos do tipo.

Leia também: 
[Vídeo] TRF4 julga nesta segunda recurso da defesa de Lula contra condenação em 2ª instância; entenda

Manifestantes bloqueiam acesso de caravana de Lula no Paraná
TRF-4 nega recurso de defesa de Lula

A defesa disse em nota que aguardará a publicação do acórdão sobre a decisão dessa segunda-feira para definir que tipo de recurso encaminhará e diz que "até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4".

Antes de o caso do tríplex de Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente subir para instâncias superiores, ainda haverá discussões no tribunal regional com sede em Porto Alegre.

A vice-presidência do TRF-4 deve se manifestar sobre os argumentos para que o caso seja enviado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou para STF. Ainda que o TRF-4 negue esse tipo de solicitação, a defesa pode encaminhar um agravo no STJ pedindo que o caso seja apreciado em Brasília.

Nos tribunais superiores, porém, não se faz reexame das provas do processo. A defesa terá que argumentar que houve violação de leis federais ou interpretação da legislação de modo diferente do que a feita por outro tribunal.

Veja também

Camila Pitanga estrela campanha do TSE por mais mulheres na política
Eleições 2020

Camila Pitanga estrela campanha do TSE por mais mulheres na política

Saiba como denunciar atos presenciais de campanha que gerem aglomeração
Eleições 2020

Saiba como denunciar atos presenciais de campanha que gerem aglomeração