CCJ da Câmara aprova parecer que torna crime de estupro imprescritível

Comissão especial vai analisar a proposta antes de ir a plenário

Casos de violência contra mulheres têm crescido e levado a clima de insegurançaCasos de violência contra mulheres têm crescido e levado a clima de insegurança - Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível.

A proposta altera a Constituição para tratar o estupro, junto com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”, o que significa que o crime poderá ser punido mesmo após muitos anos de cometido.

Atualmente, o tempo de prescrição para o crime de estupro varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.

Leia também:
Estupro bate recorde e maioria das vítimas é de meninas até 13 anos
Demi Moore: livro revela estupro, aborto e traição de Ashton Kutcher
Justiça dos EUA descarta acusar Cristiano Ronaldo de estupro 

A PEC, já aprovada pelo Senado em 2017, é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC). O relator na CCJ, deputado Léo Moraes (PODE-RO), apresentou parecer favorável. “Temos 60 mil crimes de estupro que são constatados, materializados, e milhares que estão velados, justamente pela falta da denúncia. De repente, pelo tempo que não é hábil para a pessoa, muitas vezes a mulher, tirar as amarras, ter um preparo emocional, um equilíbrio suficiente para isso [a denúncia]. Conversamos com muitos conselhos tutelares, psicólogos, assistentes sociais, que entendem a necessidade de aprovação desse projeto”, argumentou o relator.

Léo Moraes recomendou a aprovação de duas propostas que tramitam em conjunto com a do Senado, a PEC 320/17 e PEC 342/17, que preveem a imprescritibilidade do crime de estupro. Elas agora terão o mérito analisado em uma comissão especial a ser criada. O texto aprovado na comissão especial será apreciado posteriormente no plenário da Câmara.

Veja também

Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas
Eleições 2020

Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas

Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação
STF

Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação