CCJ do Senado tem segundo dia de debates sobre reforma da Previdência

O texto já foi aprovado na Câmara e agora precisa do aval dos senadores

Thaís Maria Zuba, diretora adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)Thaís Maria Zuba, diretora adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) - Foto: Pedro França/Agência Senado

Um mais um debate sobre a reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje especialistas na área e representantes de setores trabalhistas. O texto já foi aprovado na Câmara e agora precisa do aval dos senadores.

A diretora adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Thaís Maria Zuba, sugeriu que a reforma inclua um período de transição para os casos de aposentadoria por invalidez. Segundo os cálculos apresentados por ela, se uma pessoa que contribui regularmente para a Previdência for atropelada e ficar inválida logo após a vigência da reforma, ela receberá um valor 44,29% menor do que receberia se o acidente fosse no dia anterior ao início da vigência.

“Por que essa diferença tão grande para uma pessoa que teve o azar de ter tido uma situação acidentária? Porque estão sendo exigidos 40 anos de contribuição para receber [a título de aposentadoria] 100% da média [salarial] da vida inteira. Então, entendo que aqui a gente tem que fazer um ajuste, sob pena de precarização muito grande dessas pessoas doentes, incapacitadas”, disse.

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O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto de Mota Filho, destacou a necessidade de o Estado repensar a forma de financiamento do sistema previdenciário brasileiro. “Essa reforma que está sendo aprovada, nessas condições, vai levar a que um próximo governo volte com a mesma cantilena dizendo que continua em déficit. Se não tivermos um olhar mais estrutural para a questão do financiamento da Previdência Social, ele vai se tornar fragilizado.”

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. A matéria está em análise da CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão é que a tramitação seja concluída no início de outubro.

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