Coaf é notificado pela CPI do INSS para entregar em 5 dias úteis dados de sigilo fiscal de Lulinha
Informações foram requisitadas a partir de requerimento aprovado, apesar de presidente do Senado analisar validade de votação
A CPI do INSS notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que envie Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no prazo de cinco dias úteis.
O ofício foi encaminhado após a aprovação, pela comissão, de 87 requerimentos que incluíram a quebra de sigilo do empresário.
O envio do pedido ao Coaf ocorreu mesmo com questionamentos apresentados por parlamentares da base do governo sobre a regularidade da votação.
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O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já encaminhou os requerimentos aprovados às autoridades competentes e afirmou que não aguardará eventual decisão da presidência do Senado para dar seguimento às medidas.
Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia da Casa analisem imagens da sessão, registros oficiais e o regimento interno antes de decidir se mantém ou anula a deliberação da comissão.
Governistas se reuniram com ele e pediram a invalidação da votação, sob o argumento de que houve erro na contagem dos votos durante a sessão.
Segundo relatos de participantes do encontro, Alcolumbre orientou que todas as alegações fossem formalizadas por escrito, com fotos, vídeos e demais documentos. O pedido foi protocolado no fim do dia, com anexos.
A presidência informou que o material será submetido à análise técnica das áreas responsáveis pelo cumprimento das normas internas e pela segurança institucional do Senado. Não há prazo definido para a decisão.
A controvérsia começou quando a CPI decidiu votar em bloco os 87 itens da pauta. A primeira votação, nominal, registrou 18 votos favoráveis e 12 contrários.
Em seguida, houve deliberação simbólica. Parlamentares governistas afirmam que 14 integrantes se manifestaram contra o pacote e sustentam que o resultado deveria ter sido diferente, considerando o número de presentes naquele momento.
Viana, por sua vez, argumenta que o quórum válido era o da primeira votação, com 31 parlamentares registrados, e que, nesse cenário, não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos. Ele declarou que os atos já foram praticados e que a tramitação dos pedidos segue curso normal.