Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais sai em defesa da democracia

Atos extremistas e declarações do Governo Federal desqualificando as ações do STF impulsionaram a necessidade da manifestação

José Fabrício Silva De Lima,  Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos GeraisJosé Fabrício Silva De Lima, Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Foto: [email protected]

Devido aos ataques de grupos de extrema direita ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) divulgou uma nota em apoio à manutenção da democracia. Nos últimos meses, atos que recebem o apoio do presidente Jair Bolsonaro têm pedido pelo fim do STF e do Congresso Nacional, poderes fundamentais para a manutenção da democracia no país. 

No Brasil, a democracia é mantida por três poderes: executivo,legislativo e judiciário. O executivo é formado pelo presidente, pelos governadores e pelos prefeitos, com o poder de executar as ações e leis para o povo. No legislativo atuam vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, que votam e propõem leis direcionadas para a população. O poder judiciário é representado pelos tribunais, com a atuação de seus juízes e desembargadores para assegurar que as leis não sejam abusivas, garantindo também o cumprimento das leis por todos os setores da sociedade. 

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A proposição de acabar com o STF e com o Congresso Nacional ataca dois dos três poderes que garantem a manutenção da democracia, o judiciário e o legislativo. Na nota, os defensores públicos ressaltaram que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

De acordo com o Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, Dr. José Fabrício Silva de Lima, as declarações de integrantes do Governo Federal preocupam muito o Condege. "Nosso maior desafio é demonstrar com toda clareza que não se pode conviver num regime democrático sem que se tenha um Congresso Nacional e um Supremo Tribunal Federal independente", esclareceu. 

De acordo com jurista, os ataques aos poderes podem ser propositais, para ocasionar uma ruptura do regime democrático. "Não se pode defender a democracia e se falar de forma deliberada pelo fechamento do Congresso e do STF. Quem propaga uma ideia como essa quer, na verdade, ser senhor supremo das ações no âmbito nacional", declarou. 

O presidente do Condege ainda salientou que não há como superar uma crise como a que estamos vivenciando sem respeito à democracia. "Nós, que num passado não tão distante vivenciamos os horrores da ditadura não podemos nos calar. Precisamos nos posicionar e defender a democracia. A democracia é uma das maiores conquistas da civilização. As liberdades individuais, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, são todas garantias da democracia", pontuou. 

Confira a nota completa: 

NOTA PÚBLICA

Nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete à defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

Reiteramos que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendem a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurado.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco
Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais
DOMILSON RABELO DA SILVA JÚNIOR
Defensor Público-Geral do Estado de GoiásSecretário-Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais
RAFSON SARAIVA XIMENES
Defensor Público-Geral do Estado da Bahia
Secretário -Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos GeraisDra.Roberta de Paula Caminha Melo
Defensora Pública-Geral
do Estado do Acre
Dr. Diogo Brito Grunho
Defensor Público-Geral
do Estado do Amapá
Dr. Ricardo Paiva
Defensor Público-Geral
do Estado do Amazonas
Dra. Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública-Geral
do Estado do Ceará
Dra. Maria José Silva Souza de Nápolis
Defensora Pública-Geral
do Estado do Distrito Federal
Dr. Gilmar Alves Batista
Defensor Público-Geral
do Estado do Espírito Santo
Dr. Alberto Pessoa Bastos
Defensor Público-Geral do Estado do
Maranhão
Dr. Fabio Rogério Rombi da Silva
Defensor Público-Geral do Estado do
Mato Grosso do Sul
Dr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de
Dr. Ricardo Antunes Melro
Defensor Público-Geral
do Estado de Alagoas
Dr. Ricardo José Costa Souza Barros
Defensor Público-Geral
do Estado da Paraíba
Dr. Eduardo Pião Ortiz Abraaão
Defensor Público-Geral
do Estado do Paraná
Dr. Erisvaldo Marques dos Reis
Defensor Público-Geral
do Estado do Piauí
Dr. Marcus Vinicius Soares Alves
Defensor Público-Geral
do Estado do Rio Grande do Norte
Dr. Antonio Flavio Oliveira
Defensor Público-Geral
do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Hans Lucas Immich
Defensor Público-Geral
do Estado de Rondônia
Dr. Stélio Dener de Souza Cruz
Defensor Público-Geral
do Estado de Roraima
Dra. João Joffily Coutinho

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