Com pressão por anistia, Câmara tem fila com mais de mil requerimentos urgentes, alguns desde 2010
Requerimento para acelerar análise de projeto que prevê perdão a envolvidos no 8/1 foi apresentado nesta segunda-feira por partido de Bolsonaro
Mesmo com as assinaturas suficientes para protocolar o requerimento de urgência apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, para acelerar a votação do projeto que prevê anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, não há garantia que o pedido será votado, muito menos de que o mérito da proposta entre na pauta.
No sistema da Casa há outros 1.038 requerimento que pedem a urgência para votações de propostas, já com as assinaturas suficientes, mas ainda não chegaram a ser analisados.
A fila de pedidos pode ser um dos argumentos para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), siga com a estratégia de tentar esfriar a discussão e buscar um acordo com Palácio do Planalto e Supremo Tribunal (STF) por uma solução que reduza as tensões.
A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
O PL protocolou nesta segunda-feira o pedido no sistema da Câmara. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, era preciso o apoio de 257 deputados.
Pelo regimento interna da Câmara, uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, o texto precisa ser analisado pelos deputados em até 45 dias.
A lista com os mais de mil requerimentos, contudo, mostra que essa regra nem sempre é seguida.
Entre os 1038 requerimentos que já esperavam para serem votados, o mais antigo é de 2010, que pede urgência para um projeto do ex-deputado Paulo Maluf. A proposta prevê a punição de quem entre na Justiça com ações civis visando perseguição política de autoridades.
Um outro projeto de 2011, assinado por Chico Alencar, Ivan Valente e o ex-deputado Jean Wyllys, todos do PSOL, prevê anistia para bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.
Mais recentemente, em 2024, foi protocolado um requerimento pedindo a urgência para um projeto de lei que cria um protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, incluindo treinamento de profissionais de saúde e segurança pública, além de garantir o sigilo de informações da vítima.
A proposta ainda estabelece que o suspeito do crime deverá ser apresentado à autoridade judicial competente para a realização da audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas.