Comissão conclui votação de destaques da reforma política e aprova distritão

Proposta agora seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana

Comissão na Câmara da Reforma PolíticaComissão na Câmara da Reforma Política - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O voto majoritário, conhecido com distritão, foi aprovado, nesta terça-feira (15), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral. A votação analisou sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP). 

A proposta agora seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada.

VÍDEO
O que é o Distritão


Na comissão, os deputados mantiveram a proposta do relator de permitir que um candidato figure tanto na lista majoritária, quanto na lista pré-ordenada pelo partido. Dessa forma, o candidato poderá disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, a partir das eleições de 2022. Os deputados, no entanto, votaram pela retirada do artigo que estabelecia que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Distritão
A comissão aprovou na última sexta-feira (11) o texto base do relator, mas incluiu o voto majoritário, ou distritão, onde  Pela proposta do distritão, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os membros da comissão também divergiram da proposta que previa a extinção de cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto. 

Veja também

'Fomos além do que somos obrigados a fazer', diz Bolsonaro sobre falta de oxigênio em Manaus
Amazonas

'Fomos além do que somos obrigados a fazer', diz Bolsonaro sobre falta de oxigênio em Manaus

'A lata é para enfiar no r* de vocês', diz Bolsonaro à imprensa sobre gastos do governo com alimento
Presidente

'A lata é para enfiar no r* de vocês', diz Bolsonaro à imprensa sobre gastos do governo com alimentos