Comissão da Câmara aprova troca do termo "síndrome de Down" por "trissomia do Cromossomo 21"
Alteração valeria para uso do termo em documentos e leis. Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a substituição do termo “síndrome de Down” por “trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos.
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta busca promover inclusão e padronizar o uso de uma nomenclatura considerada mais neutra e precisa.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), afirmou que a expressão “trissomia do Cromossomo 21” descreve de forma objetiva a causa genética da condição e está alinhada a padrões adotados por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Siqueira rejeitou sugestão da Comissão de Saúde que previa o uso simultâneo das duas nomenclaturas durante um período de transição. Segundo ela, a substituição integral atende melhor ao propósito de atualizar o ordenamento jurídico com uma terminologia “moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva”.
Caso aprovado pelo Congresso, o prazo para que órgãos públicos façam a atualização seria de até um ano após a publicação da lei. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.