PROJETO

Comissão de Segurança Pública do Senado aprova PL para proibir ''saidinhas'' de presos

Autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena

Senador Sergio Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio BolsonaroSenador Sergio Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (6) um projeto de lei que proíbe a "saidinha", benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto - este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.

Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

"Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública", disse. "Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais."

Na sessão, não houve demais debates. Senadores discursaram em defesa da proposta. "Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos bilhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes", afirmou Sérgio Moro (União-PR). "Precisamos redimensionar o que está dando errado."

Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos de frequentar cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.

Para o relator, as "saidinhas" colocam a população em risco. "Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco", disse.

A sessão não contou com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.

A oposição, por outro lado, compareceu. Participaram da sessão o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e até deputados da bancada da bala na Câmara, como Capitão Alden (PL-BA).

"A oposição veio maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade", disse Marinho.

O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.

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