Comissão do Senado aprova recondução de Gonet à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), após uma sabatina marcada por embates com a oposição e por uma defesa enfática do caráter “técnico e apartidário” da instituição.

A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será agora submetida ao plenário do Senado, onde o procurador precisa de pelo menos 41 votos para ser confirmado no cargo até 2027.

A votação ocorre em um cenário político muito diferente de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado pela primeira vez com 24 votos a 3 na CCJ e 65 votos no plenário.

Na época, ele dividiu a mesa com Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e enfrentou apenas questionamentos pontuais sobre temas de costumes e o papel institucional da PGR.

Agora, quase dois anos depois, o procurador chega ao Senado como autor da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — um desfecho que alterou o ambiente político e acirrou a oposição ao seu nome.

Durante a sabatina, Gonet buscou demonstrar equilíbrio e distanciamento político. Em sua fala inicial, afirmou que a PGR deve manter “posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes legitimados pelo voto popular” e destacou que o Ministério Público deve se guiar pela Constituição e não “pela busca de aplauso transitório ou exposição midiática”.

— Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular — disse.

Gonet também afirmou que “não há criminalização da política” em sua atuação e que as manifestações da PGR são guiadas por fundamentos jurídicos, e não por motivações ideológicas.

— As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos — afirmou.

Apesar do tom conciliador, a sessão teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que em 2023 havia votado pela aprovação de Gonet, anunciou que desta vez votaria contra a recondução e fez duras críticas à sua gestão.

— Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor — declarou o filho do ex-presidente, num dos momentos mais duros da sabatina.

A mudança de posição de Flávio Bolsonaro foi acompanhada por outros senadores da oposição, como Márcio Bittar (União-AC), que também afirmou ter votado em Gonet anteriormente, mas não o faria novamente.

A oposição questionou sobre a relação de Gonet com o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusam de concentrar poder nos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Em resposta, o procurador negou qualquer alinhamento político com o magistrado e afirmou que os contatos entre a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são de natureza administrativa, não jurisdicional.

— Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE — rebateu.

Gonet também foi questionado sobre a posição da PGR contrária a uma eventual anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Disse reconhecer que o tema cabe ao Congresso, mas reafirmou que há dúvidas jurídicas quanto à constitucionalidade da medida.

— Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico. Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento, nem em temas que estejam em debate político — afirmou.

Ao longo da sabatina, Gonet foi questionado também sobre o combate ao crime organizado e o fortalecimento da atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no Ministério Público Federal. Ele afirmou que o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância são as duas prioridades de sua gestão, e citou ações conjuntas com outros países, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro.

— Elegemos duas metas prioritárias: o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância. Proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude — disse.

A recondução de Gonet foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação do nome e ressaltou a “atuação técnica e apartidária” do procurador-geral. A sessão foi presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e se estendeu por mais de quatro horas, marcada por trocas de críticas e defesas em torno do papel da PGR e da relação entre os Poderes.

Com a aprovação na CCJ, o nome de Gonet segue para o plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, onde o clima também deve ser de disputa. Aliados do governo acreditam que ele tem votos suficientes para ser reconduzido, mas admitem que a margem será mais apertada que a registrada em 2023, quando 65 senadores votaram a favor. O cálculo mais recente no Planalto indica um apoio na casa dos 45 votos, o mínimo necessário para garantir a permanência de Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027.

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