Coronavírus

Comissões da Alepe aprovam projeto de Paulo Câmara que torna obrigatória vacinação de servidores

Único voto contrário entre as duas comissões foi da deputada Clarissa Tércio. Texto segue para Plenário

Vacinação contra a Covid-19 no RecifeVacinação contra a Covid-19 no Recife - Foto: Rodolfo Loepert / Arquivo PCR

O projeto de lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores estaduais deu mais passos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em reunião nessa quarta-feira (29), deputados integrantes das Comissões de Saúde e de Administração Pública deram aval à proposta. Na segunda-feira (27), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação no Plenário da Casa.

A obrigatoriedade da imunização contra o coronavírus vale para todos os servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo militares, temporários e terceirizados.

A votação na Comissão de Saúde da Alepe ocorreu de forma remota. “A matéria complementa todo o trabalho que tem sido feito pelo Governo do Estado ao longo da pandemia. O objetivo sempre foi salvar vidas”, opinou a presidente do grupo, a deputada Roberta Arraes.

Os deputados João Paulo e Laura Gomes também se posicionaram favoravelmente à proposição. 

“Não podemos brincar com a saúde e expor vidas alheias ao vírus. Por mim, essa determinação poderia vir por decreto do Estado”, disse João Paulo. 

Já a deputada Clarissa Tércio registrou voto contrário, o único da comissão. “Muitas pessoas ainda não têm segurança com relação à vacina e deve ser garantida a elas a liberdade de decidir sobre seus corpos. Esse é um objeto arbitrário”, avaliou, criticando ainda o regime de urgência na tramitação. “Seria necessário mais tempo para discutir o assunto com os servidores”, acrescentou.

“Aqueles que são contrários ao projeto por defenderem a liberdade de fazer o que quiserem com os próprios corpos, não agem assim com relação a outras pautas”, rebateu Laura Gomes.

Na Comissão de Administração Pública, a matéria foi aprovada por unanimidade. Os deputados ainda apresentaram emenda para estender a obrigatoriedade para todos os agentes públicos do Estado.

“Nós fizemos, inclusive, diversas solicitações para que categorias profissionais do Estado fossem vacinadas.
E precisamos tomar cuidado, pois estamos num momento em que o vírus ainda não foi vencido”, observou a relatora na comissão, a deputada Teresa Leitão.

Sequência
Caso a matéria receba aval do Plenário da Alepe, empresas que prestam serviço ao Estado terão 30 dias para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

No caso dos servidores e empregados públicos, quem não comprovar que está seguindo o calendário de vacinação será impedido de ingressar no local de trabalho e levará falta até regularizar a situação, mesmo que esteja em atuação remota. 

Se passar mais de 30 dias nessa condição, o funcionário ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Comprovante
O Estado aceitará como comprovante o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que pode ser obtido no aplicativo ou na versão web do SUS Conecte Cidadão, ou então a cópia da carteira de vacinação entregue pelo respectivo município.

Apenas questões ligadas à saúde, desde que devidamente comprovadas por laudo médico, são passíveis de justa causa para a não vacinação.
    

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