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Congresso limita ação de Bolsonaro e debate semiparlamentarismo

A avaliação dos congressistas é a de que Jair Bolsonaro (PSL) tem demonstrado incapacidade de governar, o que levou ao surgimento de um debate sobre impeachment com apenas cinco meses de gestão

BolsonaroBolsonaro - Foto: Mauro Pimentel / AFP

Líderes dos partidos que comandam atualmente o Congresso Nacional definiram um pacote de medidas para limitar o raio de ação do presidente da República e tocar por conta própria temas considerados cruciais pelo empresariado e pelo mercado, como as reformas da Previdência e tributária.

A avaliação uníssona colhida pela reportagem com congressistas é a de que Jair Bolsonaro (PSL) tem demonstrado incapacidade de governar, o que levou ao surgimento de um debate sobre impeachment com apenas cinco meses de gestão e a reativação das discussões sobre a mudança do sistema de governo do presidencialismo para algo próximo ao parlamentarismo. Além de colocar um carimbo próprio no projeto de reforma da Previdência elaborado pelo governo, a Câmara deu a largada na discussão sobre mudanças tributárias ao aprovar na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, texto assinado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

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A insatisfação dos congressistas encontra lastro e incentivo no mundo empresarial e financeiro. Isso tem estimulado deputados e senadores a assumirem a linha de frente de ações que, em cenários de pacificação política, seriam capitaneadas pelo Planalto. É corrente o entendimento entre políticos e integrantes da iniciativa privada que não basta a aprovação da reforma da Previdência para que haja a retomada do crescimento da economia, como faz crer o discurso de Guedes. Segundo essas análises, não há no governo nenhuma proposta concreta sobre o que fazer para além das mudanças previdenciárias.

"Temos que ter o mínimo de estabilidade no país. Para fazer isso, vai ser necessário ignorar o governo, não tem outra saída", afirma o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Seu partido está com as presidências das duas Casas -nas mãos do deputado Rodrigo Maia (RJ) e do senador Davi Alcolumbre (AP). Os dois têm agido em sintonia fina, coordenando o agrupamento de legendas conhecido como centrão, que reúne cerca de 200 parlamentares e que foi eleito o principal alvo de ataque da ala mais ideologizada do governo Bolsonaro.

"Minha opinião é que a gente monte um programa aqui, com trabalhadores, empresários, sociedade civil, e a Câmara vote o que interessa. Aí esquece o governo, faz de conta que o Bolsonaro não existe", afirma o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos porta-vozes do centrão. A desconfiança do Legislativo começou ainda na transição, quando o presidente montou um ministério sem recorrer ao modelo de negociação com os partidos.

Já empossado, Bolsonaro apostou no discurso de mudança na relação com o Congresso, mas adotou uma postura errática. Ora seu governo fez movimentos sem negociar cargos e verbas com congressistas, ora recorreu a esses mecanismos. O vaivém, aliado ao discurso presidencial de que a atividade política é essencialmente corrupta e responsável pelos problemas do país, jogou mais lenha na fogueira.

Nos últimos dias, acontecimentos acirraram os ânimos: vultosos protestos contra os cortes na educação, o compartilhamento por Bolsonaro de mensagem segundo a qual o país é ingovernável sem os conchavos, os atos deste domingo (26), que tiveram como bandeiras ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, e o desenrolar de investigações do Ministério Público que podem atingir o clã Bolsonaro. O "parlamentarismo branco" já em funcionamento no Congresso tem outros três pontos prioritários.

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