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Congresso mantém emenda de Eduardo Bolsonaro que proíbe incentivo a MST e e a pautas LGBT+

Parlamentares derrubam veto presidencial a trecho incluído no Orçamento

O plenário do Congresso Nacional O plenário do Congresso Nacional  - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por ampla maioria, o Congresso Nacional amplia revés do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar veto a "emenda patriota" ao Orçamento deste ano apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto que volta a valer proíbe o repasse de recursos a temas ideológicos, como cirurgias de mudança de sexo em crianças, realização de abortos não previstos em lei e desconstrução do conceito de família tradicional.

A derrubada do veto, uma nova derrota simbólica ao PT, ocorreu em meio à análise de todos os vetos ao Orçamento desde ano vinha sendo adiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi colocado em pauta na noite desta terça-feira. Ainda durante a série de votações, Lula sofreu outra derrota no Legislativo com a derrubada de veto a projeto que mantinha restrições à "saidinha" de presos, apesar de maior aceno do Executivo para minar a derrota na votação.

A proposta apresentada por Eduardo Bolsonaro no final de dezembro determinava, no Orçamento, a proibição da União em realizar despesas que promovam, incentivem ou financiem a invasão de propriedades rurais privadas. No texto, porém, ele inclui ainda vedações a influenciar crianças e adolescentes a "terem opções sexuais diferentes do sexo biológico", ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo entre crianças de adolescentes e a realização de aborto fora dos casos previstos em lei.

Duramente criticada por ter sido aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em dezembro passado, o veto ao trecho também foi derrubado com apoio de boa parte dos deputados e maioria tímida no Senado. Na Câmara, foram 339 votos contra o veto e 107 favoráveis, movimento acompanhado por 47 senadores, enquanto outros 23 queriam manter o trecho fora do Orçamento.

Entre as bancadas favoráveis à emenda de Eduardo Bolsonaro estão o MDB, em que apenas uma deputada acompanhou o governo — Elcione Barbalho (PA), mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, aliado de Lula. O mesmo cenário ocorreu com a bancada do PSD, que também ocupa uma cadeira na Esplanada dos Ministérios e deu apenas um voto favorável a manter o veto, do deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD), também próximo a Lula.

Repercussão contrária
A "emenda patriota", como ficou conhecida, foi criticada por parlamentares governistas na época da apresentação, que alegaram a inconstitucionalidade do trecho, o que amparou o veto de Lula ao trecho. O líder do governo do Congresso à época, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou no final do ano passado que nada do previsto na emenda valeria porque não há previsão no ordenamento jurídico:

— Nenhum dos termos que estão nessa emenda é lei hoje no Brasil. Tudo que está nesse momento é proibido. Se é proibido não tem porque constar na lei que traz diretrizes ao Orçamento — afirmou à época.

Na votação da LDO, a "emenda patriota" foi aprovada pelo apoio de 305 deputados e apenas 141 se manifestaram contra. A votação entre os senadores foi mais apertada: 43 a favor, 26 contra.

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