governo

Congresso marca três reuniões para analisar todos vetos presidenciais

Senado marca data para votar PEC do Fundeb

Congresso nacionalCongresso nacional - Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Os líderes partidários do Congresso Nacional definiram, em reunião nesta terça-feira (11), que realizará três sessões conjuntas, a partir desta quarta-feira (12), para analisar todos os vetos presidenciais. Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi pautada para ser votada no Senado no dia 20 de agosto.

A presidência do Senado divulgou uma nota informando que nesta quarta-feira serão analisados 17 vetos presidenciais e também dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Na Câmara, a votação a votação está prevista para iniciar às 10h, no Senado, às 16h e às 19h novamente com deputados.

A princípio, a análise dos vetos será feita por ordem cronológica. Seguindo esta tendência, a votação deve começar pelo veto 56/2019, com  24 dispositivos barrados pelo presidente ao chamado Pacote Anticrime (PL 6.341/2019).
 

Além desta quarta-feira, também estão agendas votações para votação de vetos para os dias 19 de agosto e 2 de setembro. No total, o Congresso Nacional pretende analisar  44 vetos.

Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 deputados e de 41 senadores.

Fundeb
O Senado também marcou para dia 20 para a votação da PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União para 23%. O relator, senador Flavio Arns (Rede-PR) proferiu parecer favorável ao texto.

Por se tratar de uma PEC, no Senado a proposta precisa ser aprovada com, pelo menos, 49 votos em dois turnos. Se o texto for modificado, a PEC retorna para a Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho. 

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

Veja também

Itália aprova em referendo corte de mais de um terço de deputados e senadores
Itália

Itália aprova em referendo corte de mais de um terço de deputados e senadores

Senadores voltam a Brasília após seis meses e estreiam votação drive-thru
política

Senadores voltam a Brasília após seis meses e estreiam votação drive-thru