Congresso publica decreto autorizando intervenção federal no Rio de Janeiro

Governo Federal tem sinal verde para nomear general Walter Braga Netto como interventor na segurança pública do estado

Congresso aprova crédito para municípiosCongresso aprova crédito para municípios - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicou nesta quarta-feira (21) o decreto legislativo que autoriza a União a intervir no Rio de Janeiro na área da segurança pública até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir de agora, o governo federal tem o sinal verde dos parlamentares para nomear o general Walter Braga Netto como interventor do estado, e prosseguir com as operações de combate à violência.

A intervenção federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início desta semana, após a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Esta é a primeira intervenção na área de segurança que ocorre no Brasil desde 1988.

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O decreto legislativo nº 10/2018 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de hoje (21), horas depois de os senadores acompanharem o entendimento da maioria dos deputados e aprovarem a medida, mediante protestos da oposição

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