Conselho de Ética aprova 'censura verbal' a deputado que quebrou peça sobre consciência negra
O parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) foi aprovado por 12 votos a favor e 5 contrários
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer que pune com censura verbal o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), responsável, em 2019, por quebrar placa com charge criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
O parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) foi aprovado por 12 votos a favor e 5 contrários.
Em 2019, Coronel Tadeu quebrou uma charge do cartunista Latuff que trazia um policial com uma arma se afastando depois de atirar em um jovem algemado.
A peça tinha os dizeres "o genocídio da população negra" e uma explicação com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre mortes de jovens negros.
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"Por sua vez, os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil", dizia a placa.
Na ocasião, Coronel Tadeu pediu desculpas, mas defendeu o ato. "Eles fizeram o protesto deles, eu fiz o meu. O cartaz era nitidamente ofensivo aos policiais do país", disse à reportagem. Segundo ele, a placa "direcionava o entendimento de que policiais só matam negros".
O deputado Coronel Tadeu (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)Segundo o Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de negros no país cresceu 11,5% de 2008 a 2018 (de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes), enquanto a morte de não negros caiu 12,9% no mesmo período (de 15,9 para 13,9 por 100 mil).
O estudo foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.
Por causa da quebra da placa, o PT entrou com representação contra o deputado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar e por praticar ato de racismo.
Em seu parecer, lido na última terça-feira (15), o relator afirmou não haver nos autos "quaisquer elementos de prova aptos a comprovar tal alegação". Apesar disso, continuou o relator, "a ausência de provas que sustentem a imputação do crime de racismo não afasta a reprovabilidade da conduta do representado".
"A conduta do representado de danificar parte de uma exposição aprovada pela Mesa Diretora e realizada nas instalações da Câmara dos Deputados, simplesmente por não concordar com o teor de uma das peças exibidas, é uma atitude que deve ser repreendida", afirmou Souza em seu parecer.
O deputado decidiu que a sanção de censura verbal era "justa, adequada, proporcional e suficiente".
A censura verbal é aplicada ao deputado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sessão, ou pelo presidente da comissão, durante suas reuniões. Coronel Tadeu tem até dois dias úteis se quiser recorrer da decisão em plenário.
Nesta terça, antes da votação, o deputado Léo de Brito (PT-AC) criticou a sanção estipulada pelo relator.
"Com todo respeito, eu considero que a punição de censura verbal não é proporcional a esse ato. Porque esse ato saiu dos liames, saiu dos limites das normas de boa conduta da Câmara dos Deputados para atingir o povo brasileiro", disse.
"Um deputado eleito, um dos 513 deputados, e ele afrontou o povo brasileiro, não só a população negra."
Na avaliação do deputado Léo de Brito, a punição mais adequada seria a suspensão do mandato. "Eu acho que a punição, como foi pedida, de perda de mandato é uma punição muito maior, eu mesmo votaria contra a perda de mandato do parlamentar", disse.
"Mas considero que nós poderíamos pelo menos ter uma suspensão de prerrogativas para que a Câmara dos Deputados e o Conselho de Ética possam, de fato, dar um bom exemplo à sociedade, porque essa situação foi uma situação inédita e que causou perplexidade muito grande no povo brasileiro", afirmou.
A aliada Soraya Manato (PSL-ES), por outro lado, avaliou que a censura verbal era mais que suficiente. "Como ele mesmo falou, foi um ato em que ele usou a emoção na frente da razão quando viu aquela cena. E ele se reportou à corporação, porque ele é um militar. E ele viu naquela cena que a culpa de tudo era da polícia, seja civil, militar, federal", afirmou.
"Eu tenho certeza de que em nenhum momento ele rasgou aquele cartaz por causa daquele negro, e eu acredito nele."
Coronel Tadeu não quis se manifestar antes da votação.
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