Cassação

Conselho de Ética da Câmara abre processo para a cassação de Chiquinho Brazão

Deputado é acusado de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco

Deputado Chiquinho Brazão durante videoconferênciaDeputado Chiquinho Brazão durante videoconferência - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu o processo de análise do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) foi pela admissibilidade do processo que vai avaliar a perda de mandato do parlamentar. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com a continuidade do processo, o parlamentar poderá apresentar nova defesa em até 10 dias úteis. Em seguida, a relatora fará um novo parecer para o Conselho de Ética recomendando a cassação, suspensão ou arquivamento. Todo o processo pode durar até 50 dias. Depois da segunda análise, caso o Conselho mantenha a escolha pela cassação, o processo precisará ser votado no plenário da Casa. A admissibilidade do processo teve votação favorável de 16 deputados e 1 contrário, de Gutemberg Reis (MDB-PT) .

"Essa etapa se chama instrução probatória. Poderemos apresentar mais provas", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
 

O prazo para deliberação do Plenário, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética, é de 90 dias úteis. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257. Chiquinho Brazão ainda pode recorrer ao longo da instrução do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Foram 277 votos favoráveis à prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter Chiquinho na prisão. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu angariar apoio expressivo de partidos do Centrão e da oposição.

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, defendeu que as acusações de matar a ex-vereadora são anteriores ao mandato dele, e que não há denúncias por obstrução de justiça. Por essas razões, o mandato da parlamentar deveria ser mantido até que o julgamento se encerre.

– Já pensou se um parlamentar perde um mandato com base em uma delação, e essa delação não é comprovada depois. As acusações não sao de obstrução de justiça agora, são pelo assassinato de 2018 – disse Cleber Lopes.

Chiquinho Brazão é apontado na delação do ex-PM Ronnie Lessa, executor das mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como um dos mandantes do crime. O deputado tinha um histórico de enfrentamento político com a vereadora por questões ligadas a terras.

De acordo com o relatório da Polícia Federal que culminou com as prisões de Chiquinho, de seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, em 24 de março deste ano, o deputado e Marielle ficaram em lados opostos durante a votação de um projeto de lei aprovado em 2017 na Câmara Municipal do Rio para regularizar ocupações clandestinas.

Entre os elementos da investigação, é citada a relação de Chiquinho Brazão com a milícia. O advogado defendeu que um político não pode recusar votos ou apoio.

– Ninguém recusa voto, ninguém recusa apoio político – afirmou.

O PL foi favorável à abertura do processo de cassação contra o deputado.

– Votamos lá atrás contra a prisão, para não rasgar a Constituição. Agora, votamos pela admissibilidade do processo. Concordo 90% com o relatório da deputada Jack Rocha. Não estamos julgando se ele é culpado ou inocente. Estamos julgando a admissibilidade do processo – disse o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).

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