Corregedor pede que magistrados deixem clubes
Após consulta da reportagem, o CNJ esclareceu que a determinação engloba também entidades esportivas, mesmo que em cargos não remunerados.
Decisão do gabinete da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode mudar a composição de conselhos de federações e confederações do esporte brasileiro, além de clubes de futebol.
Em 7 de janeiro, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, publicou a recomendação 35. Esta determina que a magistratura exige dedicação exclusiva. E um integrante da magistratura, como juiz, desembargador, conselheiro de tribunal estadual ou federal, não pode fazer parte de entidades jurídicas de direito privado.
Após consulta da reportagem, o CNJ esclareceu que a determinação engloba também entidades esportivas, mesmo que em cargos não remunerados.
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Isso significa, por exemplo, que integrantes dos conselhos deliberativos de clubes de futebol que fazem parte da magistratura devem se afastar, segundo a recomendação do CNJ.
O que detonou a decisão foi a nomeação de Marcelo Buhatem, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o comitê de ética da Conmebol, no final ano passado.
"De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a Constituição Federal veda ao magistrado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo no magistério", diz a nota da assessoria do CNJ" enviada à reportagem.
Em dezembro, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal, pediram desligamento do Conselho de Ética do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).
Em São Paulo, os quatro grandes clubes do estado (Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo) têm desembargadores e juízes em seus conselhos deliberativos.
"É sério? Não estou sabendo de nada. Vou mandar para o jurídico verificar", disse Seraphim Del Grande, presidente do conselho do Palmeiras.
Levantamento feito pela reportagem de acordo com as listas de conselheiros que estão nos sites das agremiações mostra que o Corinthians é quem tem o maior número de magistrados no conselho deliberativo: nove pessoas.
"O Corinthians têm vários desembargadores (no conselho). Isso não se aplica ao meu caso porque a equiparação do Tribunal de Contas com os magistrados não é total. Tanto que nem somos fiscalizados pelo CNJ", afirma Antonio Roque Citadini, conselheiro do Corinthians e candidato a presidente do clube no ano passado.
A recomendação do CNJ publicada é que os magistrados (exceto ministros do STF) devem se abster "de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração" em órgãos estranhos ao poder judiciário.
"O que eu sei é que existem conselheiros de clubes do Nordeste se movimentando para entrar com recursos. No Corinthians há casos de juízes e desembargadores. Creio que isso poderá mudar. É um assunto a ser resolvido pelo conselheiro, se for o caso", afirma Antonio Goulart, presidente do conselho deliberativo do Corinthians, deixando claro que não vai caber ao clube fiscalizar o assunto.
É o mesmo entendimento de Marcelo Pupo, presidente do órgão fiscalizador do São Paulo. "Trata-se de uma recomendação do CNJ aos magistrados. Portanto, antes de qualquer coisa, o magistrado e o Conselho Nacional de Justiça devem avaliar se existe alguma incompatibilidade", analisa Pupo.
Tanto ele como Goulart interpretaram a recomendação como algo que abrange cargos de direção. O CNJ afirma que o texto do corregedor abrange também os conselhos dos clubes.
A assessoria do órgão completa que, embora seja uma recomendação, os magistrados que não a acatarem poderão ser alvos de "procedimento específico do CNJ", sem entrar em detalhes.
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