Covid-19: Moraes diz que STF dificulta descumprimento do federalismo

Em debate, ministro abordou papel da União no combate à pandemia

Ministro Alexandre de Moraes, do STFMinistro Alexandre de Moraes, do STF - Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (18) que a Corte vem se colocando como obstáculo ao descumprimento do federalismo durante o período da pandemia da Covid-19. Moraes participou, nesta tarde, de um debate sobre o papel da União, dos estados e municípios no enfrentamento ao novo coronavírus.

Moraes destacou que o Supremo somente atua quando não há solução entre os governos estaduais, municipais e federal.

“O Supremo Tribunal Federal se coloca como obstáculo a mais contra eventual desrespeito ao federalismo brasileiro. Seja desrespeito por parte da União, seja desrespeito por parte dos estados e municípios. Nem a União pode querer o monopólio do combate à pandemia, nem os estados e municípios podem querer se transformar em repúblicas autônomas”, afirmou.

Leia também:
Ministro do STF verá vídeo na próxima 2ª antes de decidir sobre sigilo de reunião com Bolsonaro
STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater pandemia


Moraes também disse que a União não pode proibir os estados de estabelecerem medidas para restringir o transporte intermunicipal, e os estados não podem impedir a livre circulação de alimentos e a manutenção dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

“Os três entes federativos e os três Poderes de Estado devem interpretar o federalismo com objetivo muito claro, diminuir as desigualdades sociais e regionais. Não se diminui desigualdade social nem regional se não houver o federalismo cooperativo”, argumentou.

Nos últimos dois meses, o Supremo definiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Com a decisão, os governadores e prefeitos também podem definir os serviços essenciais autorizados a funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.

A Corte também confirmou que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual.

Veja também

TCU vê potencial prejuízo em desvio de doação para programa de Michelle
Família Bolsonaro

TCU vê potencial prejuízo em desvio de doação para programa de Michelle

MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia
Coronavírus

MPF pede transparência e controle das normas de imigração editadas durante a pandemia