CPI da Covid

CPI aprova quebra de sigilo de Pazuello, Ernesto e integrantes do 'gabinete paralelo'

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do médico Paolo Zanotto, do empresário Carlos Wizard, do assessor internacional da Presidência, Filipe Martins e de Luciano Dias Azevedo

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA)Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quinta-feira (10) a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de integrantes do chamado 'gabinete paralelo', estrutura de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para temas ligados à pandemia e que defendia teses negacionistas.
 
Inicialmente, também estava previsto na mesma sessão o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que optou por não comparecer após obter um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão.
 
"Respeitamos a decisão da Ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas acredito que o Governador do Estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que, de fato, aconteceu no Estado do Amazonas", afirmou Aziz.
 
Durante a sessão desta quinta, os senadores aprovaram requerimentos de convocação, pedidos de informação e as quebras de sigilo.
 
A votação foi tumultuada, com senadores governistas tentando obstruir a quebra de sigilos. Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que "perde o Brasil" com o que chamou de medidas extremas e indevidas, provocando uma grande um grande bate-boca.
 
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu que o "Brasil perdeu 480 mil vidas".
 
As quebras de sigilo telefônicos e telemáticos possibilitam que os senadores tenham acesso ao registros de conversas telefônicas, aos conteúdos de mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, ao histórico de pesquisas na internet e eventualmente à localização dos personagens, que tenham sido registradas em aplicativos de localização, como o Google Maps, entre outras informações.
 
Os requerimentos preveem a quebra dos sigilos de abril do ano passado até o presente momento. No caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, o documento aprovado afirma que se trata de personagem "essencial" e que, durante sua gestão, o Ministério da Saúde não destinou os esforços necessários para evitar o colapso do sistema de saúde no Amazonas, no início deste ano.
 
Pazuello já prestou depoimento à comissão, no qual foi acusado de mentir, pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O general e ex-ministro deve comparecer novamente à CPI e os senadores já chegaram a aprovar na semana passada requerimento de reconvocação.
 
Os senadores também aprovaram as quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-chanceler Ernesto Araújo, que também já depôs na CPI.
 
Os membros da comissão, principalmente do grupo majoritário, formado por oposicionistas e independentes, querem através do histórico das comunicações obter informações sobre as motivações e eventual participação de personagens próximos a Bolsonaro em ações da diplomacia, principalmente nos esforços para obter de outros países o fornecimento da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19.
 
Os senadores do grupo majoritário da CPI, formado por senadores oposicionistas e independentes, pretendem dar início a uma grande devassa do que chamam 'gabinete paralelo', através das quebras de sigilo, que, acreditam, vai possibilitar deixar clara a articulação do grupo.
 
Um dos sigilos quebrados é o do médico Paolo Zanotto, que aparece em um vídeo de evento com a participação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo a criação de um "gabinete das sombras".
Também terá seu sigilo quebrado o empresário bilionário Carlos Wizard, considerado próximo ao presidente Bolsonaro e que se tornou também um dos principais conselheiros do ex-ministro Eduardo Pazuello.
 
Alvo do Ministério Público Federal por ter feito um gesto considerado racista, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, é outro personagem ligado a esse gabinete paralelo que terá seu sigilo quebrado.
 
A medida também atinge o médico Luciano Dias Azevedo. Em depoimento à CPI da Covid, a médica defensora da cloroquina e conselheira de Bolsonaro Nise Yamaguchi afirmou que partiu de Azevedo a elaboração de uma minuta de decreto para ampliar o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.
 
Além do ministro Pazuello, os senadores aprovaram a quebra de sigilos de seus principais auxiliares e de alguns dos principais nomes do Ministério da Saúde, alguns ainda no cargo.
 
Foram atingidos o advogado do ex-ministro Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, o ex-secretário executivo e atualmente assessor especial da Casa Civil Élcio Franco e o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck.
 
Franco prestou depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (9).
 
Os membros da CPI também aprovaram requerimento que prevê a quebra de sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
 
A médica passou a ser chamada de 'capitã cloroquina', pela sua defesa do medicamento que não tem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Mayra Pinheiro chegou a prestar depoimento na CPI.


Também foram aprovadas as quebras de sigilo telefônico e telemático do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Hélio Angotti Neto; do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros; e da diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato.
 
Também teve o sigilo quebrado o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. O servidor elaborou um relatório paralelo em que apontou supernotificação nos dados de mortes por Covid-19 no Brasil. O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, que depois se retratou.
 
Os senadores querem saber se o servidor manteve contato com integrantes do governo Jair Bolsonaro ou com pessoas próximas ao presidente, como seus filhos.
 
Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade, que viraram foco após depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, entre elas a PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos e a Calya/Y2 Propaganda e Marketing.
 
Os senadores também aprovaram a convocação do ministro-chefe da CGU (Contralodoria Geral da União), Wagner Rosário. O requerimento partiu dos governistas, que querem que Rosário fale sobre os gastos do governo e os repasses a estados e municípios -uma estratégia dos governistas para desviar o foco da CPI.

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