Damares exonera coordenadora de conselho após órgão criticar reforma da Previdência

A exoneração foi publicada no Diário Oficial nesta terça (27)

A ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares AlvesA ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra da Família, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, exonerou a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Caroline Dias dos Reis, após o órgão recomendar que o Senado rejeite a reforma da Previdência.

Na segunda (26), o Diário Oficial da União publicou recomendação do CNDH que chamava pontos da reforma de "graves retrocessos sociais" . No mesmo dia, Damares foi ao Twitter e escreveu: "Este conselho não é ligado a mim. Atua de forma independente. Aliás, recomendo que ignorem as manifestações ideológicas deste colegiado, que está longe de se preocupar com direitos humanos."

A exoneração ocorreu na sequência e foi publicada no Diário Oficial nesta terça (27). À reportagem, Leonardo Pinho, presidente do CNDH, chama a exoneração de "retaliação" à atuação do órgão, que já criticou outras propostas caras ao governo, como o pacote anticrime do ministro Sergio Moro e a retirada da demarcação de terras indígenas da competência da Funai.

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Chefe da pasta, Damares tem autonomia para nomear e exonerar servidores. Pinho argumenta, no entanto, que a nomeação de Caroline foi escolhida pelo plenário do conselho, e que sua exoneração desrespeita cinco recomendações da Organização das Nações Unidas sobre a independência do órgão.

Pinho afirma que o órgão tem dialogado com instâncias internacionais, como a União Europeia e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos, o que tem desagradado o governo federal.

O CNDH enviou nesta tarde ofício à ministra em que pede a recondução da coordenadora.

Criado em 16 de março de 1964 (dias antes do Golpe Militar) como Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o CNDH tomou a atual forma em julho de 2014, durante o governo Dilma Rousseff (2010-2016).

O órgão é formado por 22 membros, representantes de órgãos públicos (membro do ministério, procurador-geral da República, deputados, senadores e outros) e da sociedade civil. A mesa diretora, comandada por Leonardo Pinho, é eleita para um mandato de dois anos. Apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sua atuação é independente.

No mesmo dia da exoneração da coordenadora-geral da CNDH, despacho publicado pela ministra Damares Alves autoriza que a secretária Nacional da Família, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, se ausente por seis dias em setembro para participar do Fórum de Budapeste para Comunicadores Cristãos, na Hungria.

O presidente Jair Bolsonaro tem avançado sobre conselhos ligados ao governo federal. Ele já alterou, por exemplo, a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

"Não podemos ficar reféns de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos", afirmou o presidente em julho. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que não respondeu até a publicação deste texto.

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