Decisão do STF pode anular quase todos as sentenças da Lava Jato, diz força-tarefa

A preocupação surgiu depois que o STF anulou sentença do ex-juiz Sergio Moro nessa terça-feira (27)

 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal  - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota falando em "imensa preocupação" com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou sentença do ex-juiz Sergio Moro nessa terça-feira (27) e afirmou que o precedente abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação. A Segunda Turma do STF decidiu anular condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine sob o argumento de que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre réus colaboradores e demais réus acusados.

"Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz texto divulgado pelos procuradores do Paraná.

Leia também:
Supremo anula decisão de Moro em condenação da Lava Jato
Detento morre em presídio com condenados da Lava Jato
Juiz que atuou na Lava Jato manda CNMP tirar de pauta processo que poderia punir Dallagnol


A equipe de investigadores disse expressar confiança "de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão" expedida no caso de Bendine. As alegações finais no processo costumam ser a última ocasião de manifestação das partes antes da sentença. Para os ministros do Supremo, com base no princípio da ampla defesa, delatores e delatados não estão em condições semelhantes no processo, o que exige prazos diferentes. O réu delatado, assim, teria o direito a se manifestar por último.

Na ação tratada no Supremo, Bendine havia sido delatado por ex-executivos da Odebrecht, que também eram réus. Pela decisão, o caso deve voltar para a fase de alegações finais. A ordem dos ministros, porém, vale apenas para essa sentença especificamente. A fixação dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao longo da Lava Jato. Em um outro caso em Curitiba que já teve sentença na primeira instância, o do sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula, a apresentação das alegações finais ocorreu também dessa agora questionada maneira.

Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de "dez dias para as defesas" apresentarem essas manifestações, sem distinguir entre delatores e delatados. Apenas o Ministério Público, responsável pela acusação no processo, e a Petrobras tinham prazos diferentes nesse item. O caso do sítio está sob apelação na segunda instância. No caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo Lula qual foi condenado e cumpre pena, não havia réus com acordos de colaboração homologados. A defesa do ex-presidente já disse ter visto similaridades entre o caso de Bendine e os de Lula.

Veja também

Em campanha por todo o país, Trump ironiza Biden por não realizar comícios
EUA

Em campanha por todo o país, Trump ironiza Biden por não realizar comícios

Milhares marcham por diversidade sexual no Uruguai
Mundo

Milhares marcham por diversidade sexual no Uruguai