Decisão do STF sobre emendas provoca insatisfação na Câmara e pressiona articulação do governo
Parte do Congresso diz que governo 'inviabiliza trabalho' de Gleisi, ministra da articulação política
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que cobra do Congresso mais transparência na execução de emendas provocou insatisfação na Câmara e tem ameaçado o andamento de iniciativas de interesse do governo.
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O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu na tarde de hoje com líderes partidários e falou sobre o assunto.
Líderes presentes na reunião disseram que há uma indisposição do Poder Legislativo com o governo e que, a preço de hoje, a Medida Provisória que deve ser enviada pelo governo como alternativa ao aumento do IOF deve ser rejeitada ou altamente alterada pelo Congresso.
Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino deu dez dias para o Congresso dar explicações sobre a existência de um “orçamento secreto da saúde” por meio de “emendas de comissão paralelas”.
Acionado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, Dino quer que o Legislativo explique a possibilidade de uma manobra para dificultar o acompanhamento das emendas parlamentares.
Líderes aliados de Motta reclamam que os ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “estão trabalhando contra a execução orçamentária” e que o próprio governo “inviabiliza o trabalho” da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Integrantes de partidos do centrão próximos do presidente da Câmara também reclamam que o pacote de medidas anunciado por Haddad é muito focado em aumentar a arrecadação e que elevar tributos em setores como fintechs e sobre o agronegócio não tem margem para aprovação no Congresso.
Já havia antes da decisão do ministro do STF uma insatisfação com o ritmo de liberação das emendas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi chamado por Hugo Motta na semana passada a dar explicações sobre o que a Câmara considera uma demora na execução.
Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com líderes da base do governo na Câmara e no Senado no domingo para fechar um acordo de alternativa ao aumento do IOF.
Entre as propostas, estão a reformulação de tributos sobre aplicações financeiras e alta de tributos para as fintechs. Boa parte das medidas serão implementadas por meio de uma medida provisória (MP).