Decisão do TCE corta aposentadoria de Pedro Corrêa

Corte foi recomendado pelo MPCO. Ex-deputado, atualmente preso pela Lato Jato, acumulava dois benefícios: um como médico do?Estado, outro pela Câmara dos Deputados

TJPETJPE - Foto: Arquivo Folha

 Preso na Operação Lava Jato e condenado no processo do Mensalão, o ex-deputado federal Pedro Corrêa perdeu, em definitivo, sua aposentadoria como médico da Polícia Civil de Pernambuco por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Gilmar Severino, a decisão manteve a perda do benefício, que havia sido cassado em junho de 2014, por ordem do próprio órgão de contas. A orientação do MPCO foi acatada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas. O ex-congressista acumulava cerca de R$ 10 mil de remuneração pelo Estado, segundo o portal da Transparência do Estado, e mais um benefício pela Câmara Federal.

"É uma situação pitoresca. Uma pessoa condenada no Mensalão e Lava Jato ainda reivindicar aposentadoria às custas do Estado de Pernambuco. Foi a decisão final, não cabe mais nenhum recurso. A Constituição proíbe mais de uma aposentadoria pelos cofres públicos. Ele não poderia continuar recebendo os dois benefícios", disse o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel.
O ex-parlamentar estaria acumulando indevidamente remunerações, segundo a decisão do TCE. Pedro Corrêa já recebia aposentadoria como deputado federal e não poderia acumular mais um benefício às custas do Poder Público. Em recurso direcionado ao plenário do tribunal, o advogado Fábio Corrêa, filho do ex-deputado, solicitou o restabelecimento do benefício e alegou que não havia impedimento no acúmulo das aposentadorias. O recurso contudo, não teve efeito e o plenário do órgão de contas negou o pedido. Desde o corte da aposentadoria, em junho de 2014, ele não recebe o benefício.
O relator Gilmar Severino de Lima argumentou que Pedro Corrêa somente poderia receber as duas aposentadorias como parlamentar e servidor estadual caso a aposentadoria da Câmara Federal tivesse sido concedida antes de 1997, de acordo com julgamentos do Tribunal de Contas da União. Além disso, o ex-deputado havia sido demitido do serviço estadual por falta grave e corrupção, de acordo com publicação no Diário Oficial de março de 2016. A base é a condenação definitiva do ex-congressista no processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Veja também

'Não tem aumento de imposto e ponto final', diz Bolsonaro
Economia

'Não tem aumento de imposto e ponto final', diz Bolsonaro

'Eu tenho bom atendimento médico e o povo tem que ter também', diz Bolsonaro
Política

'Eu tenho bom atendimento médico e o povo tem que ter também', diz Bolsonaro