Decisão sobre Battisti foi técnica, diz ministro Fux

Battisti poderá ser extraditado para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por crimes de terrorismo.

Cesare Battisti é apontado como terrorista pelas autoridades italianasCesare Battisti é apontado como terrorista pelas autoridades italianas - Foto: Miguel Schincariol/AFP

A decisão de mandar prender o italiano Cesare Battisti foi eminentemente técnica, disse, nesta sexta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Com isso, assim que Battisti for preso, poderá ser extraditado para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por crimes de terrorismo.

"Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista", disse Fux.

O ministro foi agraciado nesta sexta com o Colar do Mérito, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), junto com outras autoridades, na sede da entidade, no centro do Rio.

Leia também:
Battisti foi condenado por quatro assassinatos na Itália; Veja a cronologia
Battisti está em local incerto e não sabido, diz Polícia Federal
Defesa de Battisti diz que foi surpreendida com a decisão de Fux
Itália afirma que só ficará satisfeita quando Battisti for extraditado


"Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado", explicou o ministro.

Veja também

Joice Hasselmann afirma que PSL se vendeu a Bolsonaro e entra com ação no TSE para deixar o partido
Política

Joice Hasselmann afirma que PSL se vendeu a Bolsonaro e entra com ação no TSE para deixar o partido

Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos
Congresso

Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos