Decreto de intervenção no Rio será votado em regime de urgência no Congresso

Embora a intervenção já tenha validade a partir da assinatura do decreto pelo presidente da República, o Congresso tem o poder de revogá-la

Temer assina decreto de intervenção federal no Estado do RioTemer assina decreto de intervenção federal no Estado do Rio - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro será votado nas duas Casas Legislativas em regime de urgência.

Embora a intervenção já tenha validade a partir da assinatura do decreto pelo presidente da República, o Congresso tem o poder de validá-la ou revogá-la. O processo é semelhante ao que acontece com a edição de uma medida provisória, que entra em vigor com a publicação em Diário Oficial, mas pode ser derrubada posteriormente se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Havia divergência sobre se a tramitação do decreto, assinado nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, seria feita em sessão conjunta do Congresso ou em votações separadas de Câmara e Senado.
Segundo Eunício, o decreto deve ser aprovado primeiro no plenário da Câmara, em maioria simples - ou seja, votos favoráveis da maioria dos presentes. "Não passa por nenhuma comissão, vai direto para o plenário", afirmou. Não há, segundo ele, prazo específico para a votação do decreto, que tem validade até dezembro e entra em vigor imediatamente.
Caso seja aprovado na Câmara, o decreto vai para o plenário do Senado, onde também tem de ser aprovado por maioria simples, em votação que pode ser simbólica, desde que não haja pedido dos senadores para que o voto seja eletrônico e identificado no painel da Casa.

Leia também:
Decreto de intervenção no Rio exige aprovação parlamentar, mas já está em vigor
Pezão diz que não resistiu à proposta de intervenção federal na segurança
Tire suas dúvidas sobre a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro
Intervenção é correta, diz base aliada; oposição classifica de cortina de fumaça
Na manhã desta sexta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação na Câmara deve ocorrer entre segunda (19) ou terça-feira (20). Apesar de não haver prazo para a votação, Eunício afirmou que deverá pautar o decreto como primeiro item da pauta do Senado na sessão seguinte à aprovação do texto na Câmara.
Além da análise do Congresso, o decreto presidencial precisa ser avaliado pelo Conselho da República. O colegiado é presidido por Temer e composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e da Senado; pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado, ministro da Justiça e por seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos.
O Conselho ainda não está formado, pois os integrantes da sociedade civil precisam ser eleitos pela Câmara e pelo Senado.

 

Veja também

Fux abre fórum de combate à violência contra a mulher
justiça

Fux abre fórum de combate à violência contra a mulher

Boulos diz que teve celular clonado, que estão pedindo dinheiro em seu nome e aciona Justiça
política

Boulos diz que teve celular clonado, que estão pedindo dinheiro em seu nome e aciona Justiça