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Defensoria pede a Toffoli para suspender liminar de Fux que adiou juiz das garantias

A nova figura, criada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, era prevista na lei para entrar em vigor em 23 de janeiro

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta sexta-feira (31) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias.

A nova figura, criada pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, era prevista na lei para entrar em vigor em 23 de janeiro.

Responsável pelo plantão do STF durante o recesso, Toffoli inicialmente prorrogou o prazo de implantação do juiz das garantias por seis meses (180 dias). Um dos argumentos é que não haveria tempo razoável para o Judiciário se adaptar à mudança, que afeta todo o sistema de Justiça criminal.

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Na semana seguinte, Fux, que é vice-presidente do tribunal, assumiu o plantão e revogou a decisão de Toffoli, suspendendo o juiz das garantias por prazo indeterminado. Fux é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da nova figura.

O ministro deixou o plantão do STF na quarta-feira (29) sendo novamente substituído por Toffoli. Nesta tarde, a DPU ingressou com pedido de suspensão de liminar contra a decisão de Fux, abrindo a possibilidade de nova reviravolta.

A peça é assinada pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, e pelo defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro.

Fux também havia suspendido outro dispositivo do pacote anticrime que prevê a liberação do preso que não passar por audiência de custódia em um prazo de 24 horas. A DPU pede a Toffoli para suspender esse ponto da liminar de Fux, sob o argumento de que é preciso evitar grave lesão à ordem.

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