Dom, 15 de Novembro

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Supremo Tribunal Federal

Defesa de Bolsonaro usa sentença sobre Moraes para pedir a Nunes Marques liberdade do ex-presidente

Advogados do ex-chefe do Executivo apresentam novo pedido de revisão da condenação imposta pela trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de revisão da condenação imposta ao ex-chefe do Executivo pela trama golpista. Os advogados pedem que seja expedida uma decisão urgente para suspender os efeitos da condenação, o que implicaria na soltura, ainda que provisória, de Bolsonaro.

O pedido foi distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que é relator de um outro pedido de revisão criminal. Nessa primeira solicitação, a defesa chegou a pedir a soltura de Bolsonaro na semana passada, mas desistiu da petição por divergências entre advogados. Nesta quinta-feira, os advogados entraram com uma nova ação de revisão criminal, que inclui o pleito pela soltura do ex-presidente.

No novo pedido, os advogados que representaram o ex-presidente na ação do golpe apresentam um parecer que, segundo a defesa, identificou "quebras na cadeia de custódia das provas digitais", em especial a do celular de Bolsonaro. A defesa diz que, por essa razão, não conseguiu conferir a íntegra das informações identificadas no celular do ex-presidente.

A defesa então alegou que os argumentos relacionados ao acesso às provas são "reforçados" pelas discussões realizadas no julgamento do último dia 15, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o debate dos ministros ficou limitada a questões preliminares, do próprio funcionamento do julgamento.

Segundo a defesa de Bolsonaro, no julgamento, os ministros do STF e o procurador-geral da República invocaram o "limite imposto pelo sistema acusatório à iniciativa investigatória judicial". "Na mesma recente sessão de julgamento, o relator da decisão submetida à presente revisão reconheceu que informações recém-apresentadas, em volume de terabytes, exigiam tempo para análise antes da deliberação", apontaram ainda os advogados em referência a Moraes.

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