Defesa de Garnier recorre ao STF e pede que caso seja analisado em primeira instância
aso o pedido seja não seja atendido, os advogados solicitam revisão da pena de 24 anos aplicada ao réu da tentativa de golpe
Os advogados do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro, apresentaram embargos de infringência para que o caso seja remetido para primeira instância da Justiça Federal.
A defesa de Almir Garnier pede que o STF seja declarado incompentente para julgar o processo do ex-comandante da Marinha, e que o caso seja remetido para primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Caso o pedido seja não seja atendido, os advogados solicitam revisão da pena de 24 anos aplicada ao réu da tentativa de golpe.
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Os advogados optaram pelos embargos infringentes, que visam questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Neste caso, porém, será de 10 dias. Isso porque a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após a protocolação dos primeiros embargos.
Além do ex-comandante da Marinha foram condenados na ação penal da trama golpista o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto e o ajudante de ordens Mauro Cid.